Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5008067-51.2021.8.13.0079

ID: 337205689

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-51.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCONE DIAS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIELLE AMANDA CUNHA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contag…

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Tatiane De Oliveira Corgozinho x Estado De Minas Gerais

ID: 323802843

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008067-70.2022.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE DE OLIVEIRA CORGOZINHO

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS

Intimação

Advogados:

TATIANE DE OLIVEIRA CORGOZINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum…

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Processo nº 5008067-17.2020.8.13.0231

ID: 274974913

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008067-17.2020.8.13.0231

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE CASTELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

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Processo nº 5008067-73.2025.8.13.0479

ID: 338305325

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-73.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE MELO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MELO LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Processo nº 5008067-86.2022.8.13.0056

ID: 320891629

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008067-86.2022.8.13.0056

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5008067-86.2022.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDAÇÃO CPF: 27.406.222/0001-65 RÉU: JOSE MARTINS MOREIRA DA SILVA CPF: 064.755.306-62 Vistos, etc. Preliminarmente, proceda-se à abertura do sigilo constante na decisão de ID 10382914755, sendo que os documentos anexados na decisão mencionada, bem como os documentos anexados nesta decisão, deverão ter a abertura do sigilo somente às partes do processo. Conforme documentos anexos, foi determinado o bloqueio online de valores, através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada, e decorrido o prazo para resposta, verificou-se que não foram localizados bens passíveis de penhora, sendo que ocorreu o bloqueio de valores ínfimos, considerando o valor do débito em execução, que foram desbloqueados. Nada mais sendo requerido em 15 dias, considerando a não localização de bens passíveis de constrição judicial, suficientes para a segurança do juízo de execução, ou a falta de efetivação da penhora, aguardando diligências para tal, proceda-se à baixa do processo, pelo código 032, nos termos do Provimento n° 301/2015, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. A parte interessada, cumprindo as diligências a seu cargo, se for o caso, poderá requerer a retomada da ação, independentemente de novo recolhimento de eventuais custas, ficando autorizada, desde já e se for o caso, a reativação do processo. Nenhum prejuízo terá a exequente, posto que eventual certidão constará a presente execução e a retomada da ação poderá ser requerida a qualquer momento. Intime-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. Marcos Alves de Andrade Juiz de Direito A 2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

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Processo nº 5008067-28.2022.8.13.0625

ID: 315897717

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-28.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIMONE GERALDA NEVES

Intimação

Advogados:

PAULA CRISTINA MOREIRA NASCIMENTO

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NILSON GERALDO DE RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5008067-28.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5008067-28.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: SIMONE GERALDA NEVES CPF: 605.733.506-63 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o fornecimento dos documentos solicitados, assinale o sigilo determinado em id. 10366779014, liberando a visibilidade somente para as partes e seus procuradores. Retifique o assunto para “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) | Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) | Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149)”. Conforme tese firmada por ocasião do julgamento do Tema 79 – IRDR/TJMG, é possível a penhora de até 30% (trinta por cento) da remuneração do devedor, independentemente do valor por ele percebido, desde que assegurada a sua subsistência. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA MENSAL DE 30% DOS GANHOS DE SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – TEMA 79 IRDR TJMG – PERMITIDA A PENHORA INDEPENDENTEMENTE DO MONTANTE RECEBIDO PELO DEVEDOR – INSIGNIFICÂNCIA DO VALOR PENHORADO FRENTE AO TOTAL DA DÍVIDA EXECUTADA – NÃO JUSTIFICA O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO – ENTENDIMENTO PACIFICADO. I – No julgamento do Tema 79 IRDR do TJMG restou firmada a seguinte tese: "É permitida, de forma excepcional, a penhora de verba salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, que não pode superar o limite de 30% da aludida verba líquida; e desde que preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família". II – Verificando-se que o desconto de 30% sobre sua remuneração não causaria prejuízo suficiente à executada/agravante para retirar-lhe sua subsistência digna e de sua família, afasta-se a impenhorabilidade de sua remuneração. III – O c. Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento no sentido de que o insignificante valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não justifica o seu desbloqueio. (TJMG – Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.128576-8/002, Relator(a): Des.(a) João Cancio, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/09/2023, publicação da súmula em 27/09/2023). Todavia, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução, determino seja intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, justificando a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do Código de Processo Civil, passível de cominação de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução a ser revertida em favor do Estado. Em caso de inércia, intime-a pessoalmente (mandado), ficando a parte devedora bem ciente de que, caso permaneça inerte ou não indique bens a penhora sua conduta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e haverá a incidência de multa que fixo no percentual de 1% (um por cento) do valor atualizado do débito a ser revertida em favor do Estado. Com a resposta ou em caso de inércia, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em até 5 (cinco) dias, carreando aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, bem como fornecer dados bancários para fins de depósito/transferência dos valores penhorados e requerer o que entender de direito. Não indicados bens a penhora, fica, desde já e independentemente de nova conclusão, DEFERIDO, em parte e em caráter excepcional, o pedido de penhora de percentual da remuneração da devedora (id. 10331540754). A penhora acima deferida fica limitada ao percentual de 10% (dez por cento) do valor mensal auferido pela executada SIMONE GERALDA NEVES – CPF: 605.733.506-63. Oficie-se ao órgão pagador identificado em id. 10456648455 para que proceda ao desconto na folha de pagamento da Sra. SIMONE GERALDA NEVES – CPF: 605.733.506-63 do valor correspondente à obrigação acima imposta, colocando-o a disposição da parte exequente. Concedo à presente decisão força de ofício (Ofício nº 5008067-28.2022) e fixo o prazo de 10 (dez) dias para resposta. Fica determinado que os extratos comprobatórios dos descontos efetivados sejam encaminhados semestralmente, o primeiro devendo ser fornecido até o décimo dia útil do mês de janeiro/2025 e os próximos também até o décimo dia útil do mês correspondente. Registre-se que eventual pedido de redução do percentual ou suspensão dos descontos deverá ser instruído de documentos que comprovem que a penhora deferida onerou suficiente à parte executada de modo que lhe retirou a sua subsistência digna, bem como a de sua família, sob pena de não o fazendo ensejar, de pronto, a rejeição do pedido eventualmente formulado. Cumpra-se. , data da assinatura eletrônica. ARMANDO BARRETO MARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

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Processo nº 5008067-10.2020.8.13.0686

ID: 292525690

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008067-10.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCYMEIRE GOMES MOREIRA ROBERTO ESTEVES CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITAMAR SANTANA ROCHA

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DILSON PAULO PEREIRA DIAS

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ELIANE VIEIRA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5008067-10.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: ROBERTO ESTEVES CRUZ CPF: 549.795.286-00 e outros RÉU: C.G.RIOS - CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF: 02.020.026/0001-27 e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de obrigação de fazer, ajuizada por Roberto Esteves Cruz e outra em face de Edício Alves de Almeida e outro, todos devidamente qualificados na exordial. Compulsando os autos, verifico que foi noticiada a morte do requerido Edício Alves de Almeida (ID 1724234947, fl. 2), ocorrida antes do ajuizamento da presente ação. Contudo, apesar do falecimento, o Sr. Edício foi incluído no polo passivo da demanda, tendo a parte autora, inclusive, requerido a decretação de sua revelia. Pois bem. Considerando o falecimento do requerido, não há que se falar em revelia, mas sim na realização de emenda à petição inicial para a regularização do polo passivo, com a consequente inclusão do respectivo espólio. Dessa forma, determino que a parte autora proceda à emenda da petição inicial, para que passe a constar no polo passivo o Espólio de Edício Alves de Almeida, bem como realize as diligências necessárias à citação do referido espólio, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, determino que a parte autora junte aos autos a certidão de óbito do falecido. Deixo de determinar a expedição de ofícios para obtenção do referido documento, uma vez que este pode ser obtido presencialmente no Cartório de Registro Civil desta Comarca ou, de forma online, por meio do site www.registrocivilminas.org.br. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otoni

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Processo nº 5008067-85.2018.8.13.0231

ID: 308218665

Tribunal: TJMG Órgão: Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-85.2018.8.13.0231

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Intimação

Advogados:

URY FERNANDES DA SILVA

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ALESSANDRO FERNANDES BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / Vara da Fazenda Pública, Empresarial, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008067-85.2018.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: DAVI DIAS MEDINA Rua Santa Madalena, 29, APTO 105, Maria Helena (Justinópolis), Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33930-020 Nome: CEMIG DISTRIBUICAO S.A Avenida Barbacena, 1200, 17 andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-131 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.094,02 (mil reais e noventa e quatro reais e dois centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. RENATA FONSECA MELLO Escrivão(ã) do Juízo

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Ceres Cinzia Octavus De Faria x Benedita Raimunda Dos Santos Faria e outros

ID: 298035846

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008067-24.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA

Polo Passivo:

BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA CARLOS MAGNO DE FARIA

Interdição/Curatela

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

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COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro … COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 11/06/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, Itajubá/MG - CEP 37.500-036 Itajubá-MG, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO N° 5008067-24.2023.8.13.0324 - Ação de Interdição, distribuída aos 27 set 2023, ajuizada por CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68, em face de BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA - CPF: 929.483.676-20 e CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, o MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Aurélio Marchello, nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá/MG, na forma da lei, FAZ SABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, uma vez que o interditado é portador da doença Esquizofrenia Paranoide (CID F20), sendo sua incapacidade total e permanente, e foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68 e, sem sua assistência, o interditado fica privado de praticar atos negociais, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além dos atos da vida cotidiana que possam acarretar risco à saúde e integridade física. Tudo conforme sentença, e para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184 do CPC. Sendo que o prazo começa a fluir deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei no lugar de costume, cientes de que este Juízo da 1ª Vara Cível, tem funcionamento no Fórum Cível Wenceslau Brás, sito na Praça: Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, ITAJUBÁ,MG. O prazo começa a fluir da publicação do edital. Itajubá, data da assinatura eletrônica. Gerente de Secretaria: VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito Assinado Digitalmente Assinado eletronicamente por: FABIO AURELIO MARCHELLO 21/05/2025 17:02:11 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam ID do documento: 10454760445. XX

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Ceres Cinzia Octavus De Faria x Benedita Raimunda Dos Santos Faria e outros

ID: 318676285

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE ITAJUBÁ, 1ª VARA CÍVEL Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008067-24.2023.8.13.0324

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA

Polo Passivo:

BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA CARLOS MAGNO DE FARIA

Interdição/Curatela

Advogados:

WILLYS VILAS BOAS JUNIOR

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COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro … COMARCA DE ITAJUBÁ 1ª VARA CÍVEL INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2025 JUÍZO DA 1º- PRIMEIRA VARA CÍVEL - COMARCA DE ITAJUBÁ-MG, Fórum Cível "Wenceslau Bráz" - Praça Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, Itajubá/MG - CEP 37.500-036 Itajubá-MG, endereço eletrônico: www.tjmg.jus.br. JUSTIÇA GRATUITA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PRAZO 10 DIAS. PROCESSO N° 5008067-24.2023.8.13.0324 - Ação de Interdição, distribuída aos 27 set 2023, ajuizada por CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68, em face de BENEDITA RAIMUNDA DOS SANTOS FARIA - CPF: 929.483.676-20 e CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, o MM. Juiz de Direito, Dr. Fábio Aurélio Marchello, nesta 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá/MG, na forma da lei, FAZSABER a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi decretada a INTERDIÇÃO de CARLOS MAGNO DE FARIA - CPF: 487.167.156-91, uma vez que o interditado é portador da doença Esquizofrenia Paranoide (CID F20), sendo sua incapacidade total e permanente,e foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente atos de sua vida civil, sendo-lhe nomeado CURADORA CERES CINZIA OCTAVUS DE FARIA - CPF: 800.354.696-68 e, sem sua assistência, o interditado fica privado de praticar atos negociais, emprestar, transigir, dar quitação,alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, além dos atos da vida cotidiana que possam acarretar risco à saúde e integridade física. Tudo conforme sentença, e para constar, lavrou-se o presente edital que será publicado por três vezes, na forma do art. 1.184 do CPC. Sendo que o prazo começa a fluir deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei no lugar de costume, cientes de que este Juízo da 1ª Vara Cível, tem funcionamento no Fórum Cível Wenceslau Brás, sito na Praça: Theodomiro Carneiro Santiago, n.90, centro, ITAJUBÁ,MG. O prazo começa a fluir da publicação do edital. Itajubá, data da assinatura eletrônica. Gerente de Secretaria: VANESSA OLIVEIRA SIMOES LEUBA. FÁBIO AURÉLIO MARCHELLO Juiz de Direito Assinado Digitalmente Assinado eletronicamente por: FABIO AURELIO MARCHELLO 21/05/2025 17:02:11 https://pje.tjmg.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDoc umento/listView.seam ID do documento: 10454760445. XXX

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