Resultados para o tribunal: TRF2

Resultados para "5008067-62.2022.8.13.0452"

Processo nº 5008067-45.2024.4.02.5104

ID: 283388658

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-45.2024.4.02.5104

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

REGINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-45.2024.4.02.5104/RJ AUTOR : REGINA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : JULIANE CRISTINE JUSTINO PAIVA (OAB RJ241231) ATO ORDINATÓRIO "Se a conclusão d…

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Processo nº 5008067-32.2021.4.02.5110

ID: 277403188

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-32.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE DE OLIVEIRA ROQUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-32.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO(A) : DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (OAB RJ145581) SENTENÇA Ante o exposto, com base na…

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Processo nº 5008067-32.2021.4.02.5110

ID: 277403302

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-32.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE DE OLIVEIRA ROQUE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-32.2021.4.02.5110/RJ AUTOR : JORGE DE OLIVEIRA ROQUE ADVOGADO(A) : DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA (OAB RJ145581) SENTENÇA Ante o exposto, com base na…

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736859

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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Processo nº 5008067-54.2024.4.02.5101

ID: 272736867

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-54.2024.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCY IMBROSIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS FERNANDO STOFELA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008067-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE : LUCY IMBROSIO ADVOGADO(A) : DOUGLAS FERNANDO STOFELA (OAB SC024890) DESPACHO/DECISÃO Evento 93: Nada a prover nos autos. Os…

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Processo nº 5008067-94.2024.4.02.5120

ID: 307866809

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008067-94.2024.4.02.5120

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de ju… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008067-94.2024.4.02.5120/RJ AUTOR : ADRIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595) DESPACHO/DECISÃO I – Defiro a gratuidade de justiça. II - A concessão da tutela de urgência pressupõe a demonstração da probabilidade do direito, bem como do perigo de dano (no caso da tutela de urgência de natureza antecipada) ou de risco ao resultado útil do processo (no caso de tutela de urgência de natureza cautelar). No caso em análise, os elementos de prova juntados até o momento não são suficientes para ilidir a presunção de veracidade/legitimidade que paira sobre o ato praticado administrativamente pelo INSS, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. III - Compulsando o processo administrativo, verifico que foram apurados pelo INSS 30 anos, 07 meses e 25dias como de tempo de contribuição. É dever da parte autora especificar pedido e causa de pedir com a máxima clareza e objetividade, a fim de que o réu possa defender-se apropriadamente e o órgão jurisdicional possa formar com segurança sua convicção. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, com base no “resumo de documentos para perfil contributivo” que embasou a contagem do tempo de contribuição no processo administrativo tratado no presente feito ( evento 1, PROCADM14 ), apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS , devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere. Deverá a parte autora especificar somente os períodos controvertidos , isto é, aqueles que não foram computados pelo INSS ou que o foram de maneira distinta da sua pretensão - seja por divergência quanto à data de início e fim do vínculo previdenciário, seja em razão do caráter especial do trabalho. Aqueles que já foram considerados pela autarquia nos termos pretendidos pelo demandante, não precisam ser listados. IV - Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.

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Processo nº 5008067-74.2022.4.02.5117

ID: 296042077

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de São Gonçalo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008067-74.2022.4.02.5117

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADILSON LUCIO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008067-74.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE : ADILSON LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Evento 103- A parte autora promov… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008067-74.2022.4.02.5117/RJ EXEQUENTE : ADILSON LUCIO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Evento 103- A parte autora promoveu a execução com base nos cálculos apresentados pelo INSS ( evento 102, OUT3 ). É o relatório. Decido. 1. Orientada pelos princípios da economia e celeridade processuais, reputo desnecessária nova intimação do INSS, uma vez que a execução se iniciou com base nos cálculos de liquidação fornecidos pela própria parte executada, aos quais apenas aderiu a exequente. 2. DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais à razão de 30% (evento 62) em benefício de LUCAS SUED SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.283.582/0001-73, com fulcro no art. 22 § 4º, da Lei 8906/94 e art. 16 da Resolução 822 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023. 3. No que tange à natureza do requisitório, o Conselho da Justiça Federal decidiu, no curso do processo n. 0002328-11.2022.4.90.8000, que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal deve ser realizado de forma concomitante, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal. Dessa forma, o requisitório referente aos honorários contratuais deverá seguir a natureza do requisitório principal devido ao autor. 4. DECLARO devidos, pois, os seguintes valores, atualizados até 05/2025: Total do débito: R$ 356.193,38 ( evento 102, OUT3 ), sendo R$ 325.383,21 de principal, e R$ 30.810,17 de honorários de sucumbência. Preclusa a decisão, promova a Secretaria o cadastro do(s) RPV(s)/Precatório(s). Antes, porém, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para adequar os valores atrasados ( evento 102, OUT3 ) aos novos termos da Resolução CJF nº 822/2023, alterada pela Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, indicando o valor da Selic (EC 113/2021) separador da correção e juros. Após, intimem-se as partes para ciência do teor da(s) requisição(ões), de acordo com o disposto no art. 12, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal; devendo ser ressaltado que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br , no link Precatório e RPV / CONSULTA. Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite-se o pagamento. Enviada(s) a(s) requisição(ões) e estando o beneficiário(s) já informado que o levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no BB, em data oportuna, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF, venham os autos conclusos para sentença.

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