Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5017769-06.2023.8.13.0223" – Página 5 de 6

Willian Machado Enes 10797074686 x Legaliza Marcas Assessoria Empresarial Ltda

ID: 257107201

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005547-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MACHADO ENES 10797074686

Polo Passivo:

LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO MIRANDA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis/Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum D…

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Processo nº 5017769-63.2019.8.13.0702

ID: 330233144

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5017769-63.2019.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA TELMO LUIZ CAMPOS

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSSI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIOGO ROBERTO DOMINGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

OLAVO FERREIRA LEITE NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5017769-11.2023.8.13.0480

ID: 314865430

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5017769-11.2023.8.13.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARA MUNIZ BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GUIMARAES FERREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,…

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Processo nº 5016023-06.2023.8.13.0223

ID: 319708175

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016023-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5018933-06.2023.8.13.0223

ID: 282663145

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5018933-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5016217-06.2023.8.13.0223

ID: 314850748

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5016217-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE OLIVEIRA MOURAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE OLIVEIRA MOURAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara de Família da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Liberdade, Divin…

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Processo nº 5017963-06.2023.8.13.0223

ID: 323578750

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5017963-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5022425-06.2023.8.13.0223

ID: 258980223

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5022425-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 1ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Jose Francisco Da Silva x Walquiria De Castro Vieira Aquino

ID: 315120504

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012628-06.2023.8.13.0223

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

WALQUIRIA DE CASTRO VIEIRA AQUINO

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE COSTA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANTOS DIAS CAMPOS FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO MOURA RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5012628-06.2023.8.13.0223 DESPACHO Ao julgar o IRDR Tema 79 o TJMG fixou a seguinte tese "É permitida, de forma e… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5012628-06.2023.8.13.0223 DESPACHO Ao julgar o IRDR Tema 79 o TJMG fixou a seguinte tese "É permitida, de forma excepcional, a penhora de verba salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, que não pode superar o limite de 30% da aludida verba líquida; e desde que preservado valor que assegure a subsistência digna do devedor e de sua família." Ressalto que diversos tribunais, além do STJ, vêm mitigando a regra de impenhorabilidade do salário com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações contratuais e processuais. No julgado do IRDR supracitado a Relatora Desembargadora Juliana Campos Horta ressaltou “que a medida somente é cabível em casos excepcionais, desde que inviabilizados outros meios executórios e mediante avaliação do impacto de tal medida na subsistência digna do devedor e de sua família.” Analisando o caso concreto, constata-se que não foram encontrados bens passíveis de penhora na residência da executada, nem encontrados valores em suas contas bancárias suficientes à garantia do débito. O veículo objeto da restrição também não foi localizado com a executada, que informou que o bem foi vendido, tendo sido adotados os meios executórios comuns, mas sem êxito na garantia da execução. Assim sendo, defiro o pedido de ID 10414082092, determinando a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que informe a está juíza, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a existência de vínculos empregatícios em nome da executada, devendo informar os dados do empregador. Considerando que o feito não se enquadra nas hipóteses do artigo 189 do CPC, devendo ser priorizada a regra da publicidade dos atos, determino a retirada do sigilo de todas manifestações juntadas sob visibilidade sigilosa ficando o patrono cientificado da proibição da reiteração do referido ato. Apresentada resposta, autos conclusos. Cumpra-se. Oficie-se. Divinópolis/MG, data da assinatura eletrônica. Lucinalva Ferraz dos Santos Juíza de Direito

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Processo nº 5017769-98.2025.8.13.0105

ID: 334346632

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5017769-98.2025.8.13.0105

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE LIMA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DIAS BARROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES PENNA MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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