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Processo nº 5004069-44.2019.8.13.0112

ID: 320676036

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004069-44.2019.8.13.0112

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DAVID DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO ABRAO GIBRAM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 5004069-97.2025.8.13.0479

ID: 294676239

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004069-97.2025.8.13.0479

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO INACIO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO LIMA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461…

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Sara Kelly Dos Santos x Omni S/A Credito Financiamento E Investimento

ID: 323259147

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-79.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY DOS SANTOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5004069-35.2025.8.13.0241

ID: 318915463

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004069-35.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIRLEI DE FATIMA BOSSELE DOS REIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 PROCESSO Nº: 5004069-35.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JUSCELINO VITOR BARBOSA CPF: 277.534.096-20 RÉU: MARIA LUCIA CARMO SILVA CPF: 039.294.276-30 e outros DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, nos seguintes termos: a) colacionar aos autos certidão de nascimento atualizada (até 90 dias) de todos os autores ou certidão de casamento, se casados forem. b) colacionar matrícula do imóvel usucapiendo (expedido há no máximo 60 dias) ou certidão do CRI indicando a inexistência de matrícula. c) comprovar a efetiva insuficiência de recursos de arcar com as custas e despesas do processo. Tal comprovação deverá se dar mediante apresentação dos seguintes documentos, com relação a todos os autores e seus cônjuges ou companheiros: (1) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e últimos três contracheques, se laboralmente ativo, ou últimos três extratos de benefício previdenciário, se laboralmente inativo; (2) três últimas declarações anuais de rendimentos apresentadas à Secretaria da Receita Federal, para fins de Imposto de Renda ou documento que comprove que não declara imposto de renda (tela negativa de consulta restituição de IR, obtida no endereço eletrônico: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp); (3) extratos bancários dos 03 (três últimos meses); Todos os comprovantes de renda deverão ser juntados com a devida marcação de SIGILO. d) colacionar aos autos matrícula dos imóveis confinantes declarados no memorial descritivo ou certidão negativa emitida pelo CRI, nos termos do art. 4º, II, do Provimento 65/2017 do CNJ. Prazo de 15 dias. Pena: indeferimento da inicial. Após, venham-me os autos conclusos para decisão cabível. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CAMPOS DE LANA ALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas

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Processo nº 5004069-13.2023.8.13.0271

ID: 337307370

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-13.2023.8.13.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Intimação

Advogados:

FERNANDO RIBEIRO LOBATO BICALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSILENE PEREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5004069-13.2023.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: RODRIGO DE PAULA E SILVA Rua Tupaciguara, 98, Nossa Senhora Aparecida, Frutal - MG - CEP: 38204-056 Nome: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Copasa Mg, Santo Antônio, Belo Horizonte - MG - CEP: 30330-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 863,93 (oitocentos e sessenta e três reais e noventa e três centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Frutal, data da assinatura eletrônica. NEUCELENA DOS SANTOS BARBOSA BATISTA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5004069-79.2025.8.13.0194

ID: 301221780

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004069-79.2025.8.13.0194

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SARA KELLY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 PROCESSO Nº: 5004069-79.2025.8.13.0194 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: SARA KELLY DOS SANTOS CPF: 018.646.826-12 RÉU: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 92.228.410/0001-02 DECISÃO Cuidam os autos de ação revisional de contrato bancário, do tipo alienação fiduciária em garantia. Conforme consta da inicial, a Autora teria adquirido em 06/07/2024, um veículo Toyota/Corolla, ano 2016, avaliado em R$88.048,22 (oitenta e oito mil, quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), assumindo, na época, a obrigação de pagamento de 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$2.061,13 (dois mil, sessenta e um reais e treze centavos). Quando da distribuição da ação, requereu a gratuidade de justiça, juntando comprovante de rendimentos, apontando que aufere, mensalmente, a quantia bruta de R$2.065,91 (dois mil, sessenta e cinco reais e noventa e um centavos). Intimada a comprovar sua hipossuficiência, juntou alguns extratos do Banco Itaú e Nu Financeira S.A. Da detida análise de todos os documentos trazidos pela Autora, constatei inconsistências nas informações trazidos, não sendo crível que uma pessoa que declara receber, quantia proxima de R$2.000,00 (dois mil reais), com baixa movimentação financeira, nas contas apresentadas, tenha condições de assumir o pagamento de paralelas de financiamento, superiores a seus vencimento declarados nos autos. Fato é que, a meu modesto Juízo, a Autora está omitindo informações, para se ver beneficiada com a gratuidade de justiça, numa situação em que, as circunstâncias dos autos, apontam em direção oposta à alegada pela Autora. Sendo assim, ante falta de provas da hipossuficiência da Autora, INDEFIRO o pleito de concessão da gratuidade de justiça. Intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dia, efetivar o recolhimento das custas prévias e juntar o comprovante nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coronel Fabriciano, data da assinatura eletrônica. JOÃO PAULO JÚNIOR JD 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano

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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864580

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SUZANA ANTUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHAES ANELLI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Processo nº 5005536-98.2024.8.13.0042

ID: 259864584

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005536-98.2024.8.13.0042

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Citação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Arcos / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Arcos Avenida Doutor Olinto Fonseca, 04, Centro, Arcos - MG - CEP: 35588-000 PROCESSO Nº: 5005536-98.2024.8.13.0042 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: SUZANA ANTUNES DOS SANTOS CPF: 026.104.948-82 RÉU: BANCO C6 S/A CPF: 31.872.495/0001-72 DECISÃO RECEBO emendas à inicial conforme IDs 10364085021 e 10422285754. DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, com apoio no art. 98 e seguintes do CPC. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 02.07.2025, às 11h15min, a ser realizada no CEJUSC. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, cientificando-a de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, caput e inciso I, art. 564, caput, todos do CPC). ADVIRTA-SE a parte ré de que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela arte autora (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses do art. 345 do CPC. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer à audiência de conciliação. CIENTIFIQUEM-SE as partes de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do CPC). Em não havendo acordo, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção. Na sequência, INTIMEM-SE as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir em audiência, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Ademais, considerando as ações conexas, PROCEDA-SE a secretaria ao apensamento deste feito aos de n° 5004073-24.2024.8.13.0042, 5004072-39.2024.8.13.0042, 5004069-84.2024.8.13.0042 e 5004068-02.2024.8.13.0042. Após, VENHAM os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cite-se. Cumpra-se. Arcos, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DRUMOND DE LIMA Juiz de Direito

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Lucia Helena De Souza x Almiro Marques Machado

ID: 278394505

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 5004069-56.2024.8.13.0116

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALMIRO MARQUES MACHADO

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA

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MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, CEP 37160-000, Campos Ge… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais Praça Josino de Brito, nº 234, CEP 37160-000, Campos Gerais Número do processo: 5004069-56.2024.8.13.0116 Classe: Polo Ativo: LUCIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: GUILHERME DE CASTRO MARTINS PEREIRA, OAB nº GO41857 Polo Passivo: ALMIRO MARQUES MACHADO ADVOGADOS DO REQUERIDO(A): ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA, OAB nº MG195687G, MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO, OAB nº MG149572G DECISÃO Cuida-se de ação de investigação de paternidade, por meio da qual a parte autora pleiteia o reconhecimento do vínculo biológico com o requerido. Em sede de contestação, o requerido suscitou as preliminares de: i) incompetência da Comarca de Nazário/GO e ii) ausência de interesse de agir da autora. Na fase de especificação de provas, ambas as partes requereram a realização de exame de DNA. É o breve relatório. Decido. I – Da preliminar de incompetência da Comarca De Nazário/Go Tendo em vista que os autos já foram regularmente redistribuídos a esta Comarca, considero prejudicada a análise da preliminar de incompetência, razão pela qual a rejeito. II – Da preliminar de ausência de interesse de agir Rejeito, igualmente, a preliminar de ausência de interesse de agir. A parte autora demonstrou a necessidade de intervenção judicial, uma vez que, embora o requerido alegue não ter se oposto à realização do exame de DNA na via administrativa, o exame não foi efetivamente realizado, inviabilizando a solução da controvérsia por meios extrajudiciais. Assim, a tentativa frustrada de composição reforça a presença do interesse de agir, evidenciando a utilidade e necessidade da tutela jurisdicional para apuração da filiação. Ademais, o próprio requerido ofereceu contestação, requerendo, no mérito, a realização do exame, o que confirma a existência de controvérsia e, portanto, a resistência à pretensão deduzida em juízo. Dessa forma, rejeitam-se as preliminares suscitadas. Defiro a realização de exame de DNA para apuração do vínculo biológico entre as partes. 1. Determino à Secretaria que adote as providências necessárias, via SEI, para a requisição do exame, consignando expressamente que a coleta do material genético deverá ser realizada nas respectivas comarcas de residência das partes, sendo a autora domiciliada em Nazário/GO e o requerido nesta Comarca. 2. Após providenciada a requisição, intimem-se os procuradores das partes para que juntem aos autos os documentos necessários à realização do exame. 3. Ressalto que a recusa injustificada do requerido em se submeter ao exame de DNA ou o não comparecimento à coleta do material biológico poderá ensejar presunção relativa de paternidade juris tantum, conforme dispõe a Súmula 301 do STJ. 4. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. 5. Após, voltem conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte Juíza de Direito

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Processo nº 5004069-08.2025.8.13.0056

ID: 259221693

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004069-08.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JESSICA VITORIA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILSON AMARAL DOS ANJOS

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THIAGO ARAUJO AMARAL DOS ANJOS

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KARINE LARISSA DE OLIVEIRA CARVALHO FONSECA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROCESSO Nº: 5004069-08.2025.8.13.0056 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: JESSICA VITORIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CPF: 121.406.396-93 RÉU: DENISE RIBEIRO GODOY FARIA CPF: 572.067.321-00 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, com pedido de Tutela de Urgência, proposta em face de Denise Ribeiro Godoy Faria, onde aduz a requerente, em síntese, que estava com seu veículo estacionado de maneira regular quando a requerida, ao tentar estacionar seu automóvel, colidiu com o carro da autora, causando danos na parte frontal do veículo. Em um primeiro momento, a demandante alega que a ré mostrou-se comprometida a arcar com os custos do acidente, entretanto, após a autora apresentar alguns orçamentos, a postura da requerida mudou, dizendo que não concordava com o valor e que conseguiria encontrar peças mais baratas. Ato contínuo, visto que um acordo não era possível, as partes realizaram a lavratura de um Boletim de Ocorrência, no qual a requerida assumiu a responsabilidade do fato, porém, se recusava a arcar com os valores orçados. Neste sentido, a autora requer que sejam concedidos os efeitos da tutela de urgência, a fim de determinar que a ré promova a reparação imediata dos danos causados ao veículo. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Visa o demandante concessão de tutela de urgência com o fito de se proceder a suspensão das cobranças referentes ao empréstimo que sustenta ser indevido. Como cediço, a presente análise repousa na aferição dos requisitos legais, quais sejam, a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e na modalidade pleiteada, ou seja, de natureza antecipada, não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, com fulcro no art. 300 caput e § 3º, do CPC. A medida pelo requerente pleiteada visa evitar que a espera da composição do conflito (tutela satisfativa) consubstancie riscos de prejuízos para uma das partes. Ou seja, visa com referido instrumento a regulação provisória da crise de direito em que se achem envolvidas as partes. Destarte, ao cotejar referida sapiência frente ao caso em testilha, constata-se que o pleito tutelar de urgência não merece guarida. É que, observa-se que o deferimento do pedido acautelatório em apreço, inaudita altera pars, mostra-se temerário, pois os elementos carreados aos autos, neste momento, não têm o condão de sustentar com a necessária segurança as articulações expendidas pela parte autora, necessitando, portanto, de dilação probatória. Por todo o exposto, tendo em vista a necessidade de maior instrução probatória, indefiro o pedido de tutela de urgência. Intimem-se as partes para a sessão de conciliação já agendada, que será realizada de forma presencial, tal como a respeito desta decisão. Cite-se/Intimem-se. Cumpra-se. Barbacena, data da assinatura eletrônica. ALANIR JOSÉ HAUCK RABECA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena

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