Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5004357-72.2022.8.13.0407" – Página 7 de 8

Stephan Lana Severiano e outros x Peugeot-Citroen Do Brasil Automoveis Ltda e outros

ID: 320323898

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004357-08.2022.8.13.0687

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

STEPHAN LANA SEVERIANO TAIS XAVIER DE FREITAS

Polo Passivo:

PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA PG2 NEGOCIOS E LOCAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

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CRISTIANA MIRANDA SIQUEIRA

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ANAPAULA CARVALHO PIRES

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TARCISIO ANICIO PEREIRA

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FILIPPE ROCHA CARNEIRO

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JOSE EDELCIO DRUMOND ALVES

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DAVID MARIANO PEREIRA NETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Timóteo / 2ª Vara Cível da Comarca de Timóteo Praça Olímpica, 65, Funcionários, Timóteo - MG - CEP: 35180-414 PROCE…

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Banco Do Brasil Sa x Flp Agenciamento, Marketing E Gestao Ltda

ID: 263166756

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004196-61.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

FLP AGENCIAMENTO, MARKETING E GESTAO LTDA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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LUIS CARLOS SILVA DE FARIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis PROCESSO Nº: 5004196-61.2024.8.13.0223 l CLASSE: [CÍVEL] EXEC…

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Processo nº 5004357-91.2017.8.13.0134

ID: 317133379

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004357-91.2017.8.13.0134

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA CAMPOS MARQUES

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MARIA PATRICIA DIAS DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5004357-12.2023.8.13.0351

ID: 261369462

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004357-12.2023.8.13.0351

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JONAS MARTINS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS VIEIRA PINTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Janaúba Rua Marechal Deodoro da Fonsec…

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Andreia De Sa Belo e outros x Will S.A. Instituicao De Pagamento

ID: 260742570

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004357-41.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE SA BELO FLAVIO DE OLIVEIRA BELO

Polo Passivo:

WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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DEBORA AUGUSTA BARBOSA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 PROCESSO Nº: 5004357-41.2023.8.13.0309 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDREIA DE SA BELO CPF: 105.253.166-04 e outros RÉU: WILL S.A. INSTITUICAO DE PAGAMENTO CPF: 36.272.465/0001-49 SENTENÇA ANDREIA DE SÁ BELO E OUTRO, qualificados nos autos, opuseram EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID Num. 10405204992) aduzindo que a sentença prolatada estaria eivada de omissão. Asseverou que referente a condenação ao pagamento de danos morais em favor dos autores, a sentença não deixou claro se o valor seria de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor ou de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para cada um. Requereu o recebimento dos embargos para sanar o vício apontado e que seja reformada a sentença embargada. É o relatório. Decido. Os embargos opostos afiguram-se tempestivos. Conheço-os. No mérito, verifico que os embargos comportam acolhimento em parte. Em que pese este juízo tenha decidido de forma clara que o valor total dos danos morais é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a Embargante opôs o presente recurso no intuito de elucidar a questão, o que ora se faz. Nesse sentido, esclarece-se que o valor total dos danos morais arbitrado na sentença prolatada no ID Num. 10399041067 é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assim, considerando as razões supra, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios para suprir a omissão apontada e esclarecer que os danos morais concedidos totalizam a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devida à parte autora da presente ação. Permanece incólume a sentença proferida no ID Num. 10399041067. Intime-se. Cumpra-se. Inhapim, data da assinatura eletrônica. LARISSA TEIXEIRA DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim

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Processo nº 5004357-25.2024.8.13.0400

ID: 325630149

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5004357-25.2024.8.13.0400

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EMBRAPAN - EMPRESA BRASILEIRA DE PANIFICACAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA GUIMARAES MARTINS

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FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mariana / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana Rua Adriana Aparecida Pascoal, s/n, São Cristóvão, Mariana - MG - CEP: 35425-069 PROCESSO Nº: 5004357-25.2024.8.13.0400 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: EMBRAPAN - EMPRESA BRASILEIRA DE PANIFICACAO EIRELI - ME CPF: 03.476.733/0001-95 RÉU: CAMILA COTA SOUZA PANIFICADORA,CONFEITARIA E LANCHONETE CPF: 26.048.219/0001-54 DESPACHO Vistos, etc., INTIME-SE a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas iniciais e comprovar o respectivo pagamento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). Não comprovado o pagamento nos autos, Façam-se conclusos para decisão com a etiqueta "BAIXA". Comprovado o pagamento nos autos, CITE-SE o(a) Requerido(a). Estando a inicial devidamente instruída com documentos que evidenciam o direito do(a)(s) Requerente(s), defiro a expedição do mandado de pagamento na forma requerida, concedendo ao(à)(s) Requerido(a)(s) o prazo de 15 dias para o cumprimento e pagamento dos honorários de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento das custas se cumprir o mandado no prazo. Deverá o(a) requerido(a) ser cientificado(a) de que, no prazo de 15 dias, poderá oferecer embargos nas condições do artigo 702 do Código de Processo Civil, sendo que, na sua omissão, será constituído, de pleno direito, o título executivo judicial. No mandado deverá constar que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c. c. art. 916). Apresentados os embargos, venham os autos conclusos para verificar se é o caso de aplicar ou não o artigo 702, §7º, do Código de Processo Civil. I.C. Mariana, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RODRIGUES GUIMARAES ANDRADE MASCARENHAS Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana

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Processo nº 5004357-72.2025.8.13.0470

ID: 329960083

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE PARACATU, 2ª VARA CÍVEL Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004357-72.2025.8.13.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO MOURA BRITO

Polo Passivo:

Usucapião

Advogados:

LUCIENE ALVES DOS SANTOS

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COMARCA DE PARACATU 2ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025 EDITAL COMARCA DE PARACATU ¿ 2ª VARA CÍVEL ¿ PROCESSO ELETRÔNICO CÍVEL Nº 5004357-72.2025.8.13.0470, ADVOGADO (a) OAB/MG 135… COMARCA DE PARACATU 2ª VARA CÍVEL USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2025 EDITAL COMARCA DE PARACATU ¿ 2ª VARA CÍVEL ¿ PROCESSO ELETRÔNICO CÍVEL Nº 5004357-72.2025.8.13.0470, ADVOGADO (a) OAB/MG 135.272 ¿ EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) - O Dr. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito titular na Segunda Vara Cível da Comarca de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.- FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO, requerida por ADRIANO MOURA BRITO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob n° 564.***.955-**, portador do RG 3.3**.8**-** SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Barão de Guaicuí, nº 1.034, bairro: Centro, cidade: Várzea da Palma-MG, CEP: 39.260-000, e por este CITA todos os confrontantes ausentes e seus sucessores a qualquer título os réus ausentes, incertos e desconhecidos, que estão em local incerto e não sabido, bem como eventuais interessados, para o inteiro teor da referida ação, através da qual pretende a autora que seja julgado procedente o pedido, declarando-lhe a aquisição da propriedade através do Usucapião do seguinte imóvel: imóvel urbano, localizado na Praça Juquita Vargas, n° 126, bairro Centro, Paracatu/MG, com área total de 62,15 m² e com as divisas e demais características constantes do mapa e memorial anexados aos autos sob o ID Num. 10466022949, ficando ainda CIENTES de que dispõem do prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes ao prazo estipulado neste edital, para, querendo, CONTESTAREM a ação supramencionada, sob pena de não o fazendo serem presumidos como verdadeiros e aceitos os fatos articulados pela parte autora na inicial nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no átrio deste fórum, no local de costume. Paracatu-MG, 10 de julho de 2025; Cândida Maria T. Queiroz, Gerente de Secretaria. Dr. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito.

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii x Carlos Henrique Cambraia Moreira

ID: 326349812

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5004357-50.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

CARLOS HENRIQUE CAMBRAIA MOREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

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FERNANDA LAGE MACHADO

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 PROCESSO Nº: 5004357-50.2023.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II CPF: 34.218.953/0001-42 RÉU: CARLOS HENRIQUE CAMBRAIA MOREIRA CPF: 444.711.066-00 Sentença Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Tempus II em face Carlos Henrique Cambraia Moreira, ambos devidamente qualificados nos autos. Em análise aos autos, verifica-se que o requerente foi instado no Id. 10473313961 a trazer aos autos instrumento de procuração devidamente outorgado ao seu D. Procurador. Todavia, ocorre que ainda que devidamente intimado no Id. 10474557422 o requerente nada fez ou manifestou, conforme decurso de prazo registrado pelo sistema do Pje na data de 01/06/2025 e certificado no Id. 10486147054. Nesse cenário, narra o art. 76, § 1°, inc. I do CPC que: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Dessa forma, ante a inércia do requerente em promover a regularização da sua representação processual nos autos, a extinção do presente feito por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, jugo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos inc. IV e X do art. 485 c/c o inc. I do § 1° do art. 76, ambos do CPC. Condeno o requerente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que fixo em 10% do valor atualizado da causa, conforme § 2° do art. 85 do CPC. Com o trânsito em julgado desta, exclua-se o D. Procurador do requerente dos autos. Após, caso não haja requerimentos, proceda-se com a devida baixa dos autos junto ao Pje. P. I. C. Campo Belo, data da assinatura eletrônica. EMERSON DE OLIVEIRA CORREA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo

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Processo nº 5004357-58.2025.8.13.0701

ID: 314641370

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004357-58.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CECILIO TERESINHA MARLY PRATA CECILIO

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS GIANNASI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5004357-58.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GISLAINE CRISTINA FAUSTINO CPF: 099.835.318-36 TERESINHA MARLY PRATA CECILIO CPF: 438.194.276-00 e outros Provimento nº 355/2018, bem como em virtude da nova redação do art. 14, do Provimento 75/2018, fica a parte requerida intimada para o recolhimento das custas apuradas em Id n° 10475429214. Art. 14. Suscitados os incidentes processuais, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas processuais, com base nas tabelas da Lei estadual nº 14.939, de 2003, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. (Nova redação dada Provimento Conjunto 126/2023) § 1º Nos incidentes suscitados em autos apartados, sem prejuízo da obrigação prevista no "caput" deste artigo, é devido o recolhimento prévio da taxa judiciária, com base na Tabela J da Lei estadual nº 6.763, de 1975. (Nova redação dada Provimento Conjunto 126/2023) § 2º Consideram-se incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I - impugnação à justiça gratuita; II - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III - exceção de impedimento; IV - exceção de suspeição; V - arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI - incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII - incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII - incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX - tutela de urgência cautelar incidental; X - intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de "amicus curiae"; c) chamamento ao processo. (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023) § 3º No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e no Incidente de Assunção de Competência - IAC, não são devidas as custas judiciais e a taxa judiciária, cabendo apenas o recolhimento das despesas processuais, se houver. (Nova redação dada pelo Provimento Conjunto 126/2023). § 4º As normas contidas neste artigo aplicam-se aos processos em andamento em primeiro e segundo graus de jurisdição. (Parágrafo acrescentado pelo Provimento Conjunto 126/2023). MARIA JULIA MELO CRUZ Uberaba, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004357-63.2020.8.13.0271

ID: 263012599

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004357-63.2020.8.13.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5004357-63.2020.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 RÉU: ANA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 043.010.186-46 e outros DECISÃO Vistos etc., Requer o exequente a utilização do sistema SREI. No entanto, o acesso ao mencionado sistema é livre ao público geral, não existindo necessidade de que o Poder Judiciário seja acionado para sua utilização. A propósito, foi criado um sítio na internet para utilização do sistema, qual seja, https://registradores.onr.org.br/. Por meio dele é possível realizar uma pesquisa gratuita dos bens registrados em determinado CPF ou CNPJ, bastando, para tanto, que o usuário se cadastre no site. Inclusive, o estado de Minas Gerais possui seu próprio sistema, que pode ser acessado por meio do endereço https://corimg.org/cartorios/. Nesse sentido, já decidiu o e. TJMG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS VIA SREI - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS - INSTRUMENTO DESTINADO À MELHORIA DO SERVIÇO PÚBLICO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - DESNECESSIDADE. Conforme Provimento nº 89/2019, do CNJ, "O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no art. 37 da Lei n. 11.977/2009", não se aplicando ao caso dos autos, tendo em vista que o acesso à base de dados em questão não está condicionado à determinação judicial, bastando ao interessado o requerimento com o devido recolhimento dos respectivos emolumentos. v.v.: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - PAGAMENTO DO DÉBITO - AUSÊNCIA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS CONVENIADOS - SREI- INFOJUD - POSSIBILIDADE - Ausente pagamento voluntário da dívida e deferida a penhora de bens do executado e esgotada a possibilidade da ciência de algum bem específico registrado em seu nome, resta evidente a possibilidade da utilização dos sistemas INFOJUD E SREI, a fim de comunicar a todos os registradores acerca da ordem de penhora de bens, em nome dos executados, para a satisfação da execução. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0073.18.003739-9/001, Relator(a): Des.(a) Shirley Fenzi Bertão , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/11/2021, publicação da súmula em 04/11/2021) Assim, indefiro o pedido. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

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