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Processo nº 5004569-06.2024.8.13.0090

ID: 335622043

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-06.2024.8.13.0090

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARGARETE BRANDAO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA MARIA MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brumadinho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho Rua Governador Valadares…

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Processo nº 5004569-03.2025.8.13.0112

ID: 333813799

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5004569-03.2025.8.13.0112

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS TEIXEIRA SOUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA BARRETO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-000 CERTIDÃO DE TRIAGEM PROCESSO Nº: 5004569-03.2025.8.13.0112 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Escolaridade] DOUGLAS TEIXEIRA SOUTO CPF: 075.966.206-12 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que: 1 - ( ) não está correta a classe processual / vinculação de assuntos. VIDE ITEM 9. 2 - ( ) não houve juntada de comprovante de recolhimento das custas (NÃO SE APLICA). 3 - ( ) há divergência entre o valor recolhido e o valor efetivo da causa, mencionado na petição inicial (NÃO SE APLICA). 4 - ( ) a parte autora não está regularmente representada; 5 - ( ) não houve marcação no sistema do pedido de segredo de justiça, de justiça gratuita, de liminar ou de antecipação de tutela, constante na petição inicial; 6 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas as observações e verificado que _____________________________________ 7 - (x) há outro processo envolvendo mesmas partes, objeto e causa de pedir, nesta comarca, conforme pesquisa no SISCOM/PJE – Processo n°5002295-08.2021.8.13.0112 - esclarecer. 8 - ( ) trata-se de Cumprimento de Sentença de processo originário de outro sistema. Processo nº _________ 9 - ( ) realizada a conferência inicial, foram feitas, de ofício, as seguintes retificações: _____________________________________ 10 - ( ) há outras ações ajuizadas pelo mesmo autor (só para autor Pessoa Física) conforme pesquisa realizada no banco de dados do PJe; 11 - ( ) não houve juntada de comprovante de endereço pela parte autora. 12 - (X) realizada a conferência inicial, os documentos apresentados e as informações inseridas no sistema estão em conformidade com as orientações da CGJ (Novo Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355); Campo Belo, data da assinatura eletrônica. SARAH NERIS DE LIMA BORGES Estagiário(a) Secretaria

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Felipe Mizael Borges Tobias e outros x Maria Geralda Magela Felipe

ID: 333568091

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OLIVEIRA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004569-72.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MIZAEL BORGES TOBIAS TAISSE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MARIA GERALDA MAGELA FELIPE

Usucapião

Advogados:

BARBARA LAIS DE OLIVEIRA AFONSO

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RAYSSA GABRIELLI SILVA FERNANDES

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COMARCA DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS - A DR…

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Felipe Mizael Borges Tobias e outros x Maria Geralda Magela Felipe

ID: 333568095

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE OLIVEIRA, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004569-72.2024.8.13.0456

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MIZAEL BORGES TOBIAS TAISSE DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MARIA GERALDA MAGELA FELIPE

Usucapião

Advogados:

BARBARA LAIS DE OLIVEIRA AFONSO

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RAYSSA GABRIELLI SILVA FERNANDES

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COMARCA DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E INFÂNCIA E DA JUVENTUDE USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2025 COMARCA DE OLIVEIRA-MG - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO C/ PRAZO DE 30 DIAS - A DR…

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Processo nº 5004569-11.2025.8.13.0271

ID: 277171694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-11.2025.8.13.0271

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEISON NUNES ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 382… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5004569-11.2025.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] AUTOR: MARTINS DE FREITAS CLINICAS ODONTOLOGICAS LTDA CPF: 33.468.412/0001-00 RÉU: JHEISSE APARECIDA CESTARI CPF: 109.404.666-35 DESPACHO Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, depositar em Juízo os títulos originais que instruem a presente execução. Certifique-se acerca da apresentação dos títulos. Em seguida, cumpra-se o seguinte. Se requerido, desde já defiro a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento desta execução (CPC, art. 828); Cite(m)-se o(s) executado(s) para que pague(m) o débito em 03 (três) dias, sob pena de penhora; Não ocorrendo o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça deverá penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem para a garantia do juízo; Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, conforme determina o artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que, não obtida conciliação, o(s) executado(s) poderá(ão) oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. Fica consignado que não comparecendo a parte exequente, o feito será imediatamente extinto, nos termos do art. 51, I, da Lei já mencionada, ficando desconstituída a penhora efetivada nos autos; Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s) ou inexistindo bens penhoráveis, o que deverá ser certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (inclusive com arrolamento dos bens existentes, se for o caso), intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias, informando o endereço correto, ou, se for o caso, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); Se forem indicados bens à penhora por parte da exequente, verifique-se a regularidade e pertinência da indicação, expedindo-se o competente mandado para efetivação da penhora. Caso necessário, cumpra-se na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Frutal, 20 de maio de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 274980200

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

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AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 Vistos, etc. A parte requerida afirma não possuir condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Assim, pugna pela concessão da gratuidade de justiça. Os documentos apresentados em ID 10437364554 e ID 10437362273 comprovam a alegada hipossuficiência. Desse modo, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita. Quanto à prova testemunhal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2025 às 15h00min. Intimo os advogados que lhes competem informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, bem como que a referida intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao causídico juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, a teor do art. 455 do CPC. Advirtam-se, ainda, as partes que a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º do art. 455 do CPC importa desistência da inquirição da(s) testemunha(s). Todavia, se o advogado da parte se comprometer a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º do art. 455 do CPC, presumir-se-á, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso a testemunha arrolada for servidor público ou militar, requisite-se conforme inciso III, § 4º do art. 455 do CPC. Conforme disciplina o artigo 455, § 4º do CPC, a intimação da testemunha será feita judicialmente quando: I – frustrada a intimação pelo advogado, II – sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III – tratar-se a testemunha de servidor público ou militar; IV – a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; V – a testemunha for uma daquelas previstas no artigo 454 do CPC. ELIANA GUIMARAES PACHECO Manhuaçu, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5004569-94.2023.8.13.0363

ID: 307969978

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004569-94.2023.8.13.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELVECIO MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ALVES PENIDO

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MARCOS FILIPE NOGUEIRA OLIVEIRA PENIDO

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RICARDO DE SOUZA TAVARES

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DANIELLE CRISTINE SOUSA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dorne… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Pinheiro / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de João Pinheiro Avenida Zico Dornelas, 791, Santa Cruz, João Pinheiro - MG - CEP: 38770-000 PROCESSO Nº: 5004569-94.2023.8.13.0363 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ELVECIO MENDES PEREIRA CPF: 619.532.296-20 RÉU: MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO CPF: 16.930.299/0001-13 DECISÃO Vistos. Examinando os autos, especialmente a impugnação ao cumprimento de sentença e a contraminuta apresentada pela parte exequente, verifica-se que os cálculos necessários para dirimir a controvérsia exigem conhecimento técnico específico. Isso se deve à necessidade de enquadramento funcional da servidora em diferentes períodos, à apuração da remuneração devida em cada um deles, bem como à verificação de eventuais diferenças e ao cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada sobre o montante. Diante disso, defiro o pedido de produção de prova pericial constante no ID 10446187092, para a realização de perícia contábil, a fim de que a análise dos valores seja conduzida de forma adequada. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso desejem. Nomeio o contador Daniel Henrique Oliveira e Souza para exercer o encargo. Intime-se o perito nomeado para que se manifeste quanto à aceitação do encargo, ressaltando que a parte postulante litiga sob o benefício da gratuidade judiciária. A perícia deverá ser designada através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (Sistema AJG-TRF), sendo a data informada pela Secretaria deste Juízo, conforme a disponibilidade do perito. Arbitro os honorários periciais em R$ 496,20 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos), nos termos da Portaria n. 7.231/PR/2025 O perito deverá responder aos quesitos apresentados pelas partes e protocolar o laudo respectivo junto ao Juízo no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, conforme disposto no art. 471, §2º, do Código de Processo Civil. Na ocasião da designação da perícia, o expert deverá informar nos autos a data marcada para o início dos trabalhos e comunicar diretamente os assistentes técnicos, para que, caso queiram, possam acompanhar a perícia. Após a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Os pedidos de produção de outras provas serão apreciados após a conclusão da perícia. Intimem-se. Cumpra-se. João Pinheiro, data da assinatura eletrônica. HUGO SILVA OLIVEIRA Juiz de Direito

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Associacao Castelense De Transportadores De Carga e outros x Jose Da Costa Pereira

ID: 255673464

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004569-64.2024.8.13.0394

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA DIONATAN VINCO FABRIS

Polo Passivo:

JOSE DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

AUGUSTO MADEIRA GALDINO PEREIRA

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MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5004569-64.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: ASSOCIACAO CASTELENSE DE TRANSPORTADORES DE CARGA CPF: 08.987.248/0001-08 e outros RÉU: JOSE DA COSTA PEREIRA CPF: 750.920.777-00 DECISÃO Vistos, etc. Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. 1. Das questões processuais pendentes Do pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido O requerido requer o deferimento da justiça gratuita, sob o argumento que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem o prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, não trouxe documentos hábeis a comprovar a hipossuficiência alegada. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada hipossuficiência para o deferimento da gratuidade judiciária requerida, tendo por parâmetro as disposições pertinentes a Recomendação Conjunta nº 2/CGJ/2019. Determino a intimação da parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos (CTPS, Declaração IR, Registro de veículo no Detran, Certidão de Registro de Imóveis, ou outros documentos pertinentes), na forma do § 2º do art. 99 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil - CPC, para posterior deliberação acerca de seu deferimento; 2. As questões de fato dizem respeito à observância dos requisitos legais para o reconhecimento da responsabilidade civil do requerido em arcar com os danos alegados pela autora. Para tanto, admitirei a prova documental e testemunhal. 3. Ônus prova permanece como distribuído no art. 373 do CPC. 4. As questões de direito relevantes à decisão do mérito dizem respeito à adequação da situação fática aos dispositivos legais que tratam da responsabilidade civil. 5. Da especificação probatória O autor pugnou pela produção de prova testemunhal, enquanto o requerido manifestou pelo julgamento antecipado da lide. Defiro a produção de prova testemunhal Para tanto, intimem-se as partes para apresentarem rol de testemunhas em cartório, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da intimação deste despacho, sob pena de preclusão, com as advertências do art. 357 §§ 4º e 6º, do CPC. Após, conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. Cumpra-se. Manhuaçu, data da assinatura eletrônica. MATHEUS PINTER CARDOSO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu

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Processo nº 5004569-03.2020.8.13.0686

ID: 314545223

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5004569-03.2020.8.13.0686

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 5004569-03.2020.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Contratos Bancários] AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A CPF: 00.000.000/0024-88 RÉU: ANA LETICIA BASTOS FROIS CPF: 080.883.556-48 e outros DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A em face de Ana Letícia Bastos Frois e Antônio Emerson Frois, visando à satisfação do saldo devedor decorrente de financiamento rural. Alega a Ana Letícia Bastos Frois que a pretensão se encontra fulminada pela prescrição intercorrente, pois, entre o despacho inicial de 10/11/2020, que ordenou a citação, e a segunda tentativa frustrada em 08/01/2024, o exequente teria permanecido inerte, deixando de impulsionar a execução e de promover medidas constritivas. O exequente, por sua vez, sustenta inexistir desídia, uma vez que diligenciou reiteradas vezes para localizar os devedores, solicitando pesquisas em sistemas conveniados, reiterando pedidos de citação e cumprindo todas as intimações judiciais. DECIDO Nos termos do art. 202, inciso I, do Código Civil c/c arts. 240 e 921, § 1.º, do Código de Processo Civil, o despacho que ordena a citação interrompe a prescrição, salvo se a demora na efetivação do ato decorrer de culpa do exequente, circunstância que, no presente caso, não verifico. Isso porque, da análise minuciosa dos autos, constato que foram realizadas diligências sucessivas e tempestivas com o intuito de localizar os executados. Com efeito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem reiterado que “o despacho inicial apenas não implicará a interrupção da prescrição se a demora da citação ocorrer por culpa da parte exequente” (Ap Cív 1.0000.17.039502-4/002, j. 19/10/2023). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça exige a prévia intimação pessoal do credor para que se reconheça a prescrição intercorrente (AgInt no AREsp 1.166.965/GO, j. 10/12/2018), providência que não foi adotada nos presentes autos. Ademais, o art. 485, § 1.º, do CPC, somente autoriza a extinção do feito por abandono do processo quando, intimada pessoalmente, a parte permanece inerte (hipótese igualmente não configurada nos autos). Dessa forma, comprovada a diligente atuação do exequente e ausente qualquer paralisação imputável a ele por prazo superior ao da prescrição do direito material, afasto a alegação de prescrição intercorrente. Diante do exposto, rejeito a arguição de prescrição intercorrente e determino o regular prosseguimento da execução, intimando-se o exequente para que impulsione o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. BARBARA ALVES MACIEL Juíza de Direito

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Processo nº 5004569-68.2019.8.13.0223

ID: 262588357

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5004569-68.2019.8.13.0223

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO LIBERATO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COSME NORBERTO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5004569-68.2019.8.13.0223 n CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [B… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância PROCESSO Nº: 5004569-68.2019.8.13.0223 n CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Benfeitorias] AUTOR: THIAGO LIBERATO DE OLIVEIRA CPF: 100.225.226-11 RÉU: IDEVAN SEBASTIAO DUARTE CPF: 013.496.126-93 e outros Vistos. 1. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos a planilha de cálculo, atualizada (últimos 06 meses), no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas legais. 2. Após o cumprimento do item "1", determino que a Secretaria providencie a alteração da classe e do valor da causa do presente feito e, caso necessário, também deverá alterar os polos, devendo constar como cumprimento de sentença, conforme ID n° 10388544164. 3. Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524 do CPC/2015, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do CPC/2015, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º, do mesmo código). 3.1. Nos termos do § 2º, do art. 513, do CPC, o devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. 4. Deverá a Secretaria observar quanto a intimação eletrônica, sempre que possível, conforme art. 4º, da Portaria nº 5.058/CGJ/2017. Conste da referida intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, §1º, do CPC/2015. Observe a parte executada quanto ao recolhimento das custas necessárias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Providencie, a Secretaria, o cadastramento no sistema do nome de um dos advogados do executado. 6. Observe-se acerca do disposto no art. 12, do Provimento Conjunto nº 75/2018, que regulamenta o recolhimento das custas judiciais. 7. Considerando o art. 314 do Provimento nº 355/2018, bem como a Portaria nº 411/2015 que dispõem acerca da inutilização dos documentos físicos referentes aos processos que tramitam eletronicamente, determino, desde já, a intimação da parte interessada para que, em 45 dias, retire documentos físicos que digitalizados e inseridos no Sistema "Processo Judicial Eletrônico – Pje”, sob pena de descarte. 8. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Divinópolis, data registrada pelo sistema. Juliano Abrantes Rodrigues Juiz de Direito 4ª Vara Cível e Sucessões

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