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Resultados para "0000001-97.2023.5.10.0802"

Processo nº 5025038-29.2024.8.13.0525

ID: 256171564

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 5025038-29.2024.8.13.0525

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CESAR ROBERTO CODIGNOLE JUNIOR CEZAR ROBERTO CODIGNOLE JOAO BATISTA CODIGNOLE MARCOS ANTONIO CODIGNOLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELE QUIRINO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS ALVES MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-720, Pouso Alegr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-720, Pouso Alegre Número do processo: 5025038-29.2024.8.13.0525 Classe: Polo Ativo: CESAR ROBERTO CODIGNOLE JUNIOR, CEZAR ROBERTO CODIGNOLE, MARCOS ANTONIO CODIGNOLE, JOAO BATISTA CODIGNOLE ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MARCUS VINICIUS ALVES MENDES, OAB nº MG113870G, GABRIELE QUIRINO RODRIGUES DA SILVA, OAB nº MG237375 Polo Passivo: SEM ADVOGADO(S) Vistos, etc. CESAR ROBERTO CODIGNOLE JUNIOR, CESAR ROBERTO CODIGNOLE, MARCOS ANTÔNIO CODIGNOLE e JOÃO BATISTA CODIGNOLE, qualificados nos autos, ingressaram em juízo com a presente ação de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, alegando, em síntese, que é descendente de AUGUSTO PRIMO CODOGNOLA, nascido na Itália; que ocorreram alguns erros nos registros de nascimento, casamento e óbitos dos ascendentes dos requerentes; que possuem descendência italiana, e que está buscando obter a naturalização de origem. A petição inicial foi instruída com os documentos. O Ministério Público opinou que o presente feito não desafia a intervenção ministerial, que não há nenhuma relevância social. É o sucinto relatório, passo a decidir. Os requerentes requerem que sejam retificados os seguintes documentos: Certidão de casamento de Augusto Primo Codognolla (matrícula: 0505420155 1905 2 00003 027 0000001 16 – Cartório de Registro Civil de Machado – MG): O nome do nubente consta como Augusto Primo Codognolla, deverá ser retificado para Augusto Primo Codognola Consta que o nubente é natural de Nogara, deverá ser retificado para natural do Comune di Nogara, Provincia di Verona, Itália. O nome dos pais do nubente constam Emilio Codognolla e Erminia Mozza, deverão ser retificados para Emilio Codognola e Erminia Mozzo; Certidão de óbito de Augusto Primo Codognolla (matrícula: 0505420155 1963 4 00025 271 0006346 85 – Cartório de Registro Civil de Machado – MG): O nome do de cujus consta Augusto Primo Codognolla, deverá ser retificado para Augusto Primo Codognola. Consta que o de cujus é natural de Nogara – Itália, deverá ser retificado para natural do Comune di Nogara, Provincia di Verona, Itália, nascido no dia 30/12/1882. Consta ter o de cujus falecido com 81 anos de idade, deverá ser retificada para 80 anos de idade. O nome dos pais do de cujus constam Emilio Codognolla e Erminia Mozza, deverão ser retificados para Emilio Codognola e Erminia Mozzo; Certidão de nascimento de Ogildo Codognolla (matrícula: 0505420155 1926 1 00024 013 0000234 01 – Cartório de Registro Civil de Machado-MG): O nome do registrado consta Ogildo Codognolla, deverá ser retificado para Ogildo Codognola. O Nome do pai do registrado consta Augusto Primo Codognolla, deverá ser retificado para Augusto Primo Codognola. O local de nascimento do pai do registrado consta Nogara, Vr, Italia, deverá ser retificado para Comune di Nogara, Província di Verona, Itália. O nome dos avós paternos constam Emilio Codognolla e Erminia Mozza, deverão ser retificados para Emilio Codognola e Erminia Mozzo; Na certidão de casamento de Ogildo Codognolla (matrícula: 0505420155 1946 2 00014 159 0000445 51- Cartório de Registro Civil de Machado – MG): O nome do nubente consta como Ogildo Codognolla, deverá ser retificado para Ogildo Codognola. O nome do pai do nubente consta Augusto Primo Codognolla, deverá ser retificado para Augusto Primo Codognola..Consta serem os pais do nubente italianos naturalizados, deverá ser retificado para italianos não naturalizados. O nome de casada da nubente consta Dirce Tardiole Codognolla, deverá ser retificada para Dirce Tardiole Codognola; Na certidão de óbito de Ogildo Codognolla (matrícula: 050476 01 55 2005 4 00012 142 0013918 57 – Alfenas – MG): O nome do de cujus consta Ogildo Codognolla, deverá ser retificado para Ogildo Codognola. O nome da viúva consta Dirce Terdiole Codognolla, deverá ser retificado para Dirce Tardiole Codognola. O nome do pai do de cujus consta Augusto Primo Codognolla, deverá ser retificado para Augusto Primo Codognola. O nome de um dos filhos consta como Cezar, deverá ser retificado para Cesar Roberto Codignole (como consta no registro do seu nascimento); Na certidão de nascimento de Cesar Roberto Codignole (matrícula: 0505420155 1952 1 00042 507 0010167 37 – Cartório de Registro Civil de Machado – MG): O nome dos avós paternos constam como Augusto Codignole e Joséfa Meloto, deverão ser retificados para Augusto Primo Codognola e Giuseppa Melotto; Na certidão de nascimento de Cesar Roberto Codignole Junior (matrícula: 0505420155 1975 1 00057 240 0028102 81 – Cartório de Registro Civil de Machado – MG): O nome dos avós paternos constam Ogildo Codignole e Dirce Tardiole Codignole, deverão ser retificados para Ogildo Codognola e Dirce Tardiole Codognola. O nome da avó materna consta Jeny Alves Tocacceli, deverá ser retificado para Geny Alves Tocacceli; Na certidão de nascimento de Marcos Antônio Codignole (matrícula: 0505420155 1979 1 00062 113 0002978 71 – Cartório de Registro Civil de Machado – MG): Consta o nome dos avós paternos Ogildo Codignole e Dirce Tardiole Codignole, deverão ser retificados para Ogildo Codognola e Dirce Tardiole Codognola; Na certidão de nascimento de João Batista Codignole (matrícula: 0505420155 1988 1 00073 278 0010561 14 - Cartório de Registro Civil de Machado – MG): A idade da mãe do registrado consta 35 anos de idade, deverá ser retificada para 34 anos de idade. Constam o nome dos avós paternos Ogildo Codignole e Dirce Tardiole Codignole, deverão ser retificados para Ogildo Codognola e Dirce Tardiole Codognola. Constam o nome dos avós maternos Mario Toccaceli e Geny Alves Tocaceli, deverão ser retificados para Mario Tocacceli e Geny Alves Tocacceli. Para a retificação pretendida é imperioso que o pedido venha amparado por documentos que comprovem inequivocamente a ascendência. Conforme demonstrado nos documentos que acompanham a exordial, os requerentes são descendentes do italiano AUGUSTO PRIMO CODOGNOLA, tendo apresentado aos autos todas as certidões de nascimento, casamento e óbito dos ascedentes a qual pretendem pela retificação. O pedido de retificação não prejudica terceiros. A pretensão da requerente encontra respaldo legal na Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO formulado na inicial, para retificar os assentamentos civis como exposto na presente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandado para que o Cartório de Registro Civil de Pouso Alegre/MG, retifique à margem dos registros. P.R.Intimem-se.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0000001-97.2023.5.10.0802"

Processo nº 5025038-29.2024.8.13.0525