Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0001039-08.2022.8.26.0472"

Processo nº 0001039-46.2014.8.13.0182

ID: 282078513

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Conquista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001039-46.2014.8.13.0182

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISMAR DA SILVA CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO CHAVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conquista / Vara Única da Comarca de Conquista Praça Coronel Tancredo Franca, 100, Conquista - MG - CEP: 38195-000 …

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Processo nº 0001039-17.2004.8.13.0111

ID: 328515201

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campina Verde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001039-17.2004.8.13.0111

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ALTAIR CAPATTI AQUINO FRICAV FRIGORIFICO CAMPINA VERDE LTDA - ME GABRIEL ABREU RIBAS MAS LUIZ CARLOS SARACENI

Intimação

Advogados:

MARIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina V…

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Processo nº 0001039-19.2024.8.13.0110

ID: 319421396

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-19.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHIAS FRANCO RAMOS

Intimação

Advogados:

KUBITSCHEK TADEU NEVES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 CERTID…

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Processo nº 0001039-19.2024.8.13.0110

ID: 278561795

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-19.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHIAS FRANCO RAMOS

Intimação

Advogados:

KUBITSCHEK TADEU NEVES DE ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 0001039-66.2025.8.13.0180

ID: 255710980

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001039-66.2025.8.13.0180

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO SERGIO PEREIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SILVIO LOPES DE ALMEIDA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA DE MIRANDA SILVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TACIELLE NAZARE VIEIRA PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Congonhas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Congonhas Rua José Júlio da Silva, 2…

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Ministério Público - Mpmg x Lucas Andrade Viana

ID: 332443458

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CATAGUASES, VARA CRIMINAL E DE MENORES Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-84.2024.8.13.0153

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

LUCAS ANDRADE VIANA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CATAGUASES VARA CRIMINAL E DE MENORES AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2025 COMARCA DE CATAGUASES - JUSTIÇA GRATUITA. - EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO DE 60 (SESSENT…

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Ministério Público - Mpmg x Caio Lucio Barbosa Da Silva

ID: 327769982

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BURITIS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-07.2023.8.13.0093

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

CAIO LUCIO BARBOSA DA SILVA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE BURITIS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 A Dra. Amanda Charbel Salim, Juíza de Direito da Vara Única do Foro desta Comarca de …

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Mgi Minas Gerais Participações S/A x Espolio De Altair Capatti Aquino e outros

ID: 305789109

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campina Verde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001039-17.2004.8.13.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MGI MINAS GERAIS PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

ESPOLIO DE ALTAIR CAPATTI AQUINO FRICAV FRIGORIFICO CAMPINA VERDE LTDA - ME GABRIEL ABREU RIBAS MAS LUIZ CARLOS SARACENI

Intimação

Advogados:

GILBERTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA HELENA GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIO CARDOSO JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA ROCHA CUNHA ABATE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina V… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0001039-17.2004.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória, Contratos Bancários] AUTOR: mgi minas gerais participações s/a CPF: 19.296.342/0001-29 RÉU: FRICAV FRIGORIFICO CAMPINA VERDE LTDA - ME CPF: 22.251.524/0001-98 e outros SENTENÇA Vistos, etc. MGI MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A, ofereceu, embargos de declaração da sentença proferida em id.10379776315, sob a regência do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, alegando a existência de omissão na respectiva decisão. É o breve relato dos fatos. Decido. Conheço dos embargos de declaração presentes em id.10379776315 que visam suprir possível omissão da sentença proferida em id.10379776315 dos autos, vez que tempestivos e atendidos os demais pressupostos de admissibilidade. Ensina HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (Curso de direito processual civil, vol. I. Rio de janeiro. Forense. 1993. P. 577) que “ dá-se o nome de embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que esclareça dúvida, afaste obscuridade, supra omissão ou elimine contradição existente no julgado”. Insurge o embargante em suma que, resta omissa a R. Decisão, uma vez que não indicou o lapso temporal que entendeu ter havido a prescrição intercorrente. Ao final, requer o acolhimento dos presentes Embargos Declaratórios, para suprir a omissão indicada. Pois bem. Averiguando a questão supramencionada, assim como os autos em comento, tem-se que em que pese o glorioso esforço do embargante, na decisão embargada não há omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material a ser sanada, pois a mesma fora proferida de forma fundamentada. Imperioso destacar que, este Magistrado expôs e fundamentou as razões de fato e de direito que o levaram a decidir o feito de tal forma, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, tampouco em violação do art.489, §1º, IV, do CPC. Denota-se que os embargos interpostos apresentam a irresignação quanto a decisão exarada, buscando a reanálise de questões já decididas. Vislumbra-se que, a sentença de id.10379776315 é clara ao indicar que a data de 18.03.2016 como termo inicial da contagem para a prescrição intercorrente. Em verdade, o que se tem é não concordância do nobre causídico em relação a decisão proferida em sede de embargos declaratórios, o que nem mesmo é cabível em sede de embargos de declaração. Consoante as hipóteses lecionadas no art.1.022 do CPC, os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, sendo matéria pertinente a interposição de recurso. Ante ao exposto, REJEITO os embargos opostos. No mais persiste a sentença como tal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Verde, data da assinatura eletrônica. STEFANO RENATO RAYMUNDO Juiz de Direito < >

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