Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0001039-08.2022.8.26.0472" – Página 1 de 2

Carina Machado Da Silveira e outros x Drogaria Capile Ltda

ID: 317931913

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-22.2012.5.04.0601

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARINA MACHADO DA SILVEIRA PAULO CESAR JASKULSKI

Polo Passivo:

DROGARIA CAPILE LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA BICA BELTRAME

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LUIZ CARLOS VASCONCELLOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ATOrd 0001039-22.2012.5.04.0601 RECLAMANTE: CARINA MACHADO DA SILVEIRA RECLAMADO: DROGAR…

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Carina Machado Da Silveira e outros x Drogaria Capile Ltda

ID: 316558755

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-22.2012.5.04.0601

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARINA MACHADO DA SILVEIRA PAULO CESAR JASKULSKI

Polo Passivo:

DROGARIA CAPILE LTDA

Notificação

Advogados:

BIANCA BICA BELTRAME

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LUIZ CARLOS VASCONCELLOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IJUÍ ATOrd 0001039-22.2012.5.04.0601 RECLAMANTE: CARINA MACHADO DA SILVEIRA RECLAMADO: DROGAR…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ete - Engenharia De Telecomunicações E Eletricidade S/A e outros

ID: 277194097

Tribunal: TRT4 Órgão: Seção Especializada em Execução Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-04.2011.5.04.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A LUCIANO COELHO BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

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SOLANGE ZANOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relator: CARLOS ALBERTO MAY 0001039-04.2011.5.04.0101 : OI S.A. - EM RECUPERACAO…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ete - Engenharia De Telecomunicações E Eletricidade S/A e outros

ID: 277194135

Tribunal: TRT4 Órgão: Seção Especializada em Execução Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-04.2011.5.04.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A LUCIANO COELHO BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

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SOLANGE ZANOL

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RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relator: CARLOS ALBERTO MAY 0001039-04.2011.5.04.0101 : OI S.A. - EM RECUPERACAO…

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ete - Engenharia De Telecomunicações E Eletricidade S/A e outros

ID: 324607070

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-04.2011.5.04.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A LUCIANO COELHO BARBOSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

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SOLANGE ZANOL

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RODRIGO LINNE NETO

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RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0001039-04.2011.5.04.0101 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0001039-04.2011.5.04.0101 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUCIANO COELHO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb1533 proferida nos autos. AP 0001039-04.2011.5.04.0101 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIEGO LA ROSA GONCALVES (RS70065) RODRIGO LINNE NETO (PR32509) Recorrido: Advogado(s): ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL (RS48538) SOLANGE ZANOL (RS127871) Recorrido: Advogado(s): LUCIANO COELHO BARBOSA FERNANDO ARNDT (RS48018) RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS (RS77616) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 736a4e9; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 8691fbe). Representação processual regular (id 0fc82a4). O preparo está "sub judice". PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Não admito o recurso de revista no item. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo nº RR - 0000239-49.2023.5.10.0016 (IRR Tema nº 159), fixou a seguinte tese jurídica vinculante: A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução. Assim, considerando que o acórdão recorrido está de acordo com a tese jurídica acima transcrita, o recurso de revista é inadmissível, nos termos da Súmula n. 333 do TST e art. 896-C, § 11, I, da CLT. Nego seguimento ao recurso quanto ao tópico "1. DA AFRONTA DIRETA ART. 5º, CAPUT E AOS INCISOS II, XXII e LV, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 896, “A” E “C” E 899, §10º, DA CLT – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (rlas) PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COELHO BARBOSA - ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ete - Engenharia De Telecomunicações E Eletricidade S/A e outros

ID: 324607181

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-04.2011.5.04.0101

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A LUCIANO COELHO BARBOSA

Notificação

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

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SOLANGE ZANOL

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RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0001039-04.2011.5.04.0101 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CARLOS ALBERTO MAY AP 0001039-04.2011.5.04.0101 AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUCIANO COELHO BARBOSA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6cb1533 proferida nos autos. AP 0001039-04.2011.5.04.0101 - Seção Especializada em Execução Recorrente: Advogado(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DIEGO LA ROSA GONCALVES (RS70065) RODRIGO LINNE NETO (PR32509) Recorrido: Advogado(s): ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL (RS48538) SOLANGE ZANOL (RS127871) Recorrido: Advogado(s): LUCIANO COELHO BARBOSA FERNANDO ARNDT (RS48018) RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS (RS77616) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 736a4e9; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id 8691fbe). Representação processual regular (id 0fc82a4). O preparo está "sub judice". PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Não admito o recurso de revista no item. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento do processo nº RR - 0000239-49.2023.5.10.0016 (IRR Tema nº 159), fixou a seguinte tese jurídica vinculante: A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução. Assim, considerando que o acórdão recorrido está de acordo com a tese jurídica acima transcrita, o recurso de revista é inadmissível, nos termos da Súmula n. 333 do TST e art. 896-C, § 11, I, da CLT. Nego seguimento ao recurso quanto ao tópico "1. DA AFRONTA DIRETA ART. 5º, CAPUT E AOS INCISOS II, XXII e LV, E VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 896, “A” E “C” E 899, §10º, DA CLT – EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO". CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (rlas) PORTO ALEGRE/RS, 11 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial x Ete - Engenharia De Telecomunicações E Eletricidade S/A e outros

ID: 277194177

Tribunal: TRT4 Órgão: Seção Especializada em Execução Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-04.2011.5.04.0101

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A LUCIANO COELHO BARBOSA

Acórdão

Advogados:

FERNANDO ARNDT

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ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL

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DIEGO LA ROSA GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOLANGE ZANOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LINNE NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MAFALDO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO Relator: CARLOS ALBERTO MAY 0001039-04.2011.5.04.0101 : OI S.A. - EM RECUPERACAO…

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Armindo Antonio Paludo e outros x Aelbra Educacao Superior - Graduacao E Pos-Graduacao S.A. Em Recuperacao Judicial

ID: 277194553

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-16.2013.5.04.0721

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARMINDO ANTONIO PALUDO SIMONE SCHEIDT TORRES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES

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MAXIMILIANO BROMIRSKY

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MARIA LUISA BONINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL 0001039-16.2013.5.04.0721 : SIMONE SCHEIDT TORRES : AELBRA EDUCACAO SUPERIO…

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Joao Alfredo Verzani Paiva e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 337181464

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-32.2011.5.04.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO VERZANI PAIVA LUIZ FERNANDO DA SILVA CARNEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNCEF

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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CLOVIS ANDRADE GOULART

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REGIS ELENO FONTANA

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ALEXANDRE ZIEBERT SCHARDONG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDREA OLICHESKI MORAIS

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FABIANO PRETTO

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GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PITREZ CASADO

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JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

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LEDA SARAIVA SOARES

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BRUNA GOMES BORGES

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VAGNER VON DIEMEN

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DIEGO TORRES SILVEIRA

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ALBERTO BOHNEN FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0001039-32.2011.5.04.0221 RECLAMANTE: JOAO ALFREDO VERZANI PAIVA RECLAMADO: CAIX…

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Joao Alfredo Verzani Paiva e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 337181486

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-32.2011.5.04.0221

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ALFREDO VERZANI PAIVA LUIZ FERNANDO DA SILVA CARNEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNCEF

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

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CLOVIS ANDRADE GOULART

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

REGIS ELENO FONTANA

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ALEXANDRE ZIEBERT SCHARDONG

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RAFAEL RAMOS GONCALVES

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ANDREA OLICHESKI MORAIS

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FABIANO PRETTO

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GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

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LEANDRO PITREZ CASADO

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JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS

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LEDA SARAIVA SOARES

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BRUNA GOMES BORGES

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VAGNER VON DIEMEN

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DIEGO TORRES SILVEIRA

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ALBERTO BOHNEN FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA ATOrd 0001039-32.2011.5.04.0221 RECLAMANTE: JOAO ALFREDO VERZANI PAIVA RECLAMADO: CAIX…

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