Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0001286-03.2022.5.06.0211"

Processo nº 0001286-97.2024.8.13.0110

ID: 329936777

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-97.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIAN ESTER DE PAIVA

Intimação

Advogados:

VIVIAN ESTER DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 0001286-97.2024.8.13.0110

ID: 320239978

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-97.2024.8.13.0110

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVIAN ESTER DE PAIVA

Intimação

Advogados:

VIVIAN ESTER DE PAIVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES…

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Processo nº 0001286-85.2023.8.13.0093

ID: 321776815

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Buritis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001286-85.2023.8.13.0093

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WENDER ALVES PEREIRA DE ARAÚJO

Intimação

Advogados:

MONIQUE TABORDA PIEGAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO…

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Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo x Sergio Luis Barbosa Dos Reis

ID: 330938311

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Paraguaçu Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001286-59.2016.8.13.0472

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

SERGIO LUIS BARBOSA DOS REIS

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA MONTEIRO MARTINS

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SERGIO RICARDO DE SOUZA LOYOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO PENIDO DE AZEREDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Paraguaçu / Vara Única da Comarca de Paraguaçu Rua Nestor Eustáquio, 237, Centro, Paraguaçu - MG - CEP: 37120-000 P…

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Processo nº 5001086-68.2025.8.13.0110

ID: 326845540

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campestre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5001086-68.2025.8.13.0110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO RITA FELIX

Intimação

Advogados:

ANA CLAUDIA PEREIRA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campestre / Vara Única da Comarca de Campestre Rua Aurora Ramos, 10, Centro, Campestre - MG - CEP: 37730-000 PROCESSO Nº: 5001086-68.2025.8.13.0110 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: LEONARDO RITA FELIX CPF: não informado DECISÃO Não havendo questão processual pendente, e nem restando detectada qualquer irregularidade, havendo apresentação de defesa de ID 10491632173 com base nos elementos trazidos aos autos até o presente momento, não vislumbro a possibilidade de absolvição sumária, restando caracterizada a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não estando presente causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, razão pela que RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA de ID 10475338671. Já quanto ao pedido de revogação à prisão preventiva decretada, o Ministério Público manifestou-se conforme ID 10494237344,considerando os fundamentos dos quais a mesma foi decretada e, em virtude da conduta do agente verifica-se que não houve o trânsito em julgado em relação às condenações do flagranteado anteriores, mas conforme os autos nº 00270-11.2024.8.13.0110 e 0001286- 97.2024.8.13.0110 houve condenações, o que demonstra a protensão à pratica de crimes pelo agente. Portanto, tendo em vista a necessidade de aplicação da lei penal, e a devida instrução processual, mantenho a prisão preventiva decretada, conforme fundamentos já encartados, sendo que após, encerrada a instrução processual, a prisão poderá ser reanalisada. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/072025, às 14h30m. Deverá ser expedida, desde logo, carta precatória para inquirição de eventual(is) vítima(s), testemunha(s) que não resida(m) nesta Comarca, com o respectivo agendamento via SALA PASSIVA. Seguem anexos agendamento via CISCOWEBEX , Presídio e email de agendamento. Intimem-se. Requisite-se. Cumpra-se. Campestre, data da assinatura eletrônica. VALDERI DE ANDRADE SILVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Campestre

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