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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 278304579

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONEI GONCALVES PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO PEREIRA NETO

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MARCOS SILVA

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JULIANA MAIA PEREIRA

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CAMILLO LOPES DE SOUZA

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IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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Processo nº 0008127-52.2017.8.13.0111

ID: 333722164

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Campina Verde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0008127-52.2017.8.13.0111

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONFECCOES CHUMBRECA?S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO VAINE PEREIRA FONTES

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ROMULO FERNANDO NOVAIS FONTES

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MARIA LAURA VARGAS CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina V…

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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 257091683

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO PEREIRA NETO

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JULIANA MAIA PEREIRA

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IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

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CAMILLO LOPES DE SOUZA

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MARCOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 257091690

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCOS SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA MAIA PEREIRA

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MARCOS SILVA

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JOAO PEREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLO LOPES DE SOUZA

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IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 257091695

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO PEREIRA NETO

Intimação

Advogados:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PEREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 257091700

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

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JOAO PEREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAIA PEREIRA

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IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

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MARCOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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Processo nº 0008127-60.2023.8.13.0105

ID: 257091704

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0008127-60.2023.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA MAIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

JOAO PEREIRA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLO LOPES DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA MAIA PEREIRA

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IGOR GUSTAVO MAIA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares PROCESSO Nº: 0008127-60.2023.8.13.0105 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃ…

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M.P.M. x M.S.B.

ID: 327770631

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE VESPASIANO, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0008127-87.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M.P.M.

Polo Passivo:

M.S.B.

Ação Penal - Procedimento Sumário

COMARCA DE VESPASIANO 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 COMARCA DE VESPASIANO/MG ¿ 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS ¿ Edit… COMARCA DE VESPASIANO 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2025 COMARCA DE VESPASIANO/MG ¿ 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS ¿ Edital de Citação ¿ AÇÃO PENAL ¿ Prazo de 15 dias - Justiça Gratuita ¿ Processo nº 0008127-87.2023.8.13.0290 - A Drª. Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais, no uso de suas atribuições e, na forma da lei, etc. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que tem andamento nesta Vara Criminal os autos do processo criminal que a Justiça Pública move contra o(a) acusado(a) MIQUEIAS SOUZA BRAGA, nascido(a) em 27/01/1987, filho(a) de AUREA ALVES DE SOUZA BRAGA e LAUDIR JOSE PEREIRA BRAGA, constando dos autos estar o acusado(a) em lugar incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LO(a), com fulcro no art. 363 do CPP, dos termos da denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, por infração, em tese, do artigo 129,§ 9, do Código Penal, c/c a Lei 11.340/06, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Deverá o acusado apresentar a sua defesa através de advogado constituído. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa, com base nos arts. 396 e 396-A da Lei 11.719/08. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado e afixado como de praxe, começando a correr o prazo de intimação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário Judicial Eletrônico do TJMG e mais 10 (dez) dias para apresentação de resposta à acusação, se for o caso, após o término daquele. Vespasiano, 14 de julho de 2025 Lilian Meire Da Silva, Gerente da Unidade Judiciária, Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, Juíza de Direito.

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