Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0010176-16.2016.8.13.0624"

Gilson Pereira Dos Reis x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S/A

ID: 256371938

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João da Ponte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010176-16.2016.8.13.0624

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARAH ABREU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bór…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0010176-23.2020.8.13.0738

ID: 308331604

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-23.2020.8.13.0738

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUNIOR LEONIR GUIMARAES FREITAS

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIVAN VICTOR MENDES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0010176-23.2020.8.13.0738

ID: 313937777

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Jaíba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0010176-23.2020.8.13.0738

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS DOS SANTOS SILVA FERNANDO LUCCAS FERNANDES JOSE GERALDO SOARES DE AGUIAR JUNIOR LEONIR GUIMARAES FREITAS LUCIANO DE SOUZA SANTOS NOELSON COSTA DE OLIVEIRA VALDEMIR SOARES DA SILVA WELTON LUIZ DA SILVA

Intimação

Advogados:

BRUNO MENDONCA CASTANON CONDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO DE MENDONCA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ELIAS DE MOURA VALLE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIVAN VICTOR MENDES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaíba / Vara Única da Comarca de Jaíba Avenida: João Antônio de Oliveira, 400, Centro, Jaíba - MG - CEP: 39508-000 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0066508-09.2016.8.13.0040

ID: 336669668

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0066508-09.2016.8.13.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAYMERSON VILAR DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINA ELIZABETH RUITER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO CONTATO DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORIAN RABELO FARAH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0066508-09.2016.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0066508-09.2016.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARA CPF: 66.398.496/0001-01 RÉU: JOSE RENATO VILAR DE FREITAS CPF: 318.887.636-04 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE ARAXÁ LTDA. - SICOOB CREDIARA em face de JOSÉ RENATO VILAR DE FREITAS (CPF 318.887.636-04). A parte executada foi devidamente citada, conforme certidão constante no ID Num. 6870868015 - Pág. 15. No curso da execução, a exequente requereu o lançamento de indisponibilidade de bens via CNIB (ID Num. 9556620321), o que foi deferido e efetivado por este Juízo, conforme comprova o documento de ID Num. 9589261496. A indisponibilidade foi aprovada e lançada nas matrículas n.º 45.311, n.º 45.312, n.º 45.313, n.º 45.314 e n.º 45.874, todas do CRI de Volta Redonda – RJ, conforme relatório de indisponibilidade constante do ID Num. 9607104221. Posteriormente, o Sr. Jaymerson Vilar de Freitas, irmão do executado, apresentou petição nos autos, na qualidade de terceiro interessado (ID Num. 10299607218), informando ser coproprietário do imóvel matriculado sob o n.º 45.874 do CRI de Volta Redonda – RJ. Alegou que o executado possui, em condomínio, 8,33% do referido imóvel e requereu que apenas essa fração ideal de titularidade do executado, com a devida observância do direito de preferência dos demais coproprietários, seja levada à hasta pública. Consta, ainda, ofício encaminhado pela Vara do Trabalho de Araxá, oriundo do processo n.º 0010176-60.2015.5.03.0048, por meio do qual se solicita o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula n.º 45.311 do CRI de Volta Redonda – RJ, tendo em vista a arrematação do bem (ID Num. 10453482942). É o relatório. Decido. 1) Inicialmente, cumpre destacar que ainda não há, nos autos, requerimento de alienação judicial do imóvel de matrícula n.º 45.874 do CRI de Volta Redonda – RJ. Até o momento, foi determinada apenas a indisponibilidade da referida matrícula. Nada obstante, nos termos do art. 843, caput, do CPC, admite-se a alienação judicial da totalidade de bem indivisível, mesmo que apenas parte dele pertença ao executado, desde que seja resguardado ao coproprietário alheio à execução o valor correspondente à sua quota parte, bem como o exercício do direito de preferência na arrematação. Assim, caso futuramente seja requerida a alienação do referido bem, será da sua totalidade, assegurando-se a parte correspondente ao coproprietário estranho à execução, bem como a sua intimação para o exercício do direito de preferência. Promova a serventia o cadastro do Sr. Jaymerson Vilar de Freitas nos autos (terceiro interessado) e sua intimação, por intermédio de seu procurador, acerca da presente decisão. 2) Quanto ao ofício constante do ID Num. 10453482942, segue comprovante de cancelamento da indisponibilidade lançada sobre a matrícula n.º 45.311 do CRI de Volta Redonda – RJ. Oficie-se à Vara do Trabalho de Araxá, em resposta ao ofício anteriormente encaminhado, informando a baixa do gravame. 3) Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes pessoalmente, seus advogados pela imprensa, observando que no mandado deverá constar expressamente a finalidade do comparecimento obrigatório, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. Atentar-se ao endereço para intimação do executado informado em ID Num. 10404601447. C.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0066508-09.2016.8.13.0040

ID: 336666795

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0066508-09.2016.8.13.0040

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JAYMERSON VILAR DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LINA ELIZABETH RUITER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LORIAN RABELO FARAH

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIRIAM TEREZA TEIXEIRA ARAUJO SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO CONTATO DE MENEZES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0066508-09.2016.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araxá / 2ª Vara Cível da Comarca de Araxá PROCESSO Nº: 0066508-09.2016.8.13.0040 1 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Interesse Processual] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE ARAXA LTDA. - SICOOB CREDIARA CPF: 66.398.496/0001-01 RÉU: JOSE RENATO VILAR DE FREITAS CPF: 318.887.636-04 DECISÃO Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO DE ARAXÁ LTDA. - SICOOB CREDIARA em face de JOSÉ RENATO VILAR DE FREITAS (CPF 318.887.636-04). A parte executada foi devidamente citada, conforme certidão constante no ID Num. 6870868015 - Pág. 15. No curso da execução, a exequente requereu o lançamento de indisponibilidade de bens via CNIB (ID Num. 9556620321), o que foi deferido e efetivado por este Juízo, conforme comprova o documento de ID Num. 9589261496. A indisponibilidade foi aprovada e lançada nas matrículas n.º 45.311, n.º 45.312, n.º 45.313, n.º 45.314 e n.º 45.874, todas do CRI de Volta Redonda – RJ, conforme relatório de indisponibilidade constante do ID Num. 9607104221. Posteriormente, o Sr. Jaymerson Vilar de Freitas, irmão do executado, apresentou petição nos autos, na qualidade de terceiro interessado (ID Num. 10299607218), informando ser coproprietário do imóvel matriculado sob o n.º 45.874 do CRI de Volta Redonda – RJ. Alegou que o executado possui, em condomínio, 8,33% do referido imóvel e requereu que apenas essa fração ideal de titularidade do executado, com a devida observância do direito de preferência dos demais coproprietários, seja levada à hasta pública. Consta, ainda, ofício encaminhado pela Vara do Trabalho de Araxá, oriundo do processo n.º 0010176-60.2015.5.03.0048, por meio do qual se solicita o cancelamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel de matrícula n.º 45.311 do CRI de Volta Redonda – RJ, tendo em vista a arrematação do bem (ID Num. 10453482942). É o relatório. Decido. 1) Inicialmente, cumpre destacar que ainda não há, nos autos, requerimento de alienação judicial do imóvel de matrícula n.º 45.874 do CRI de Volta Redonda – RJ. Até o momento, foi determinada apenas a indisponibilidade da referida matrícula. Nada obstante, nos termos do art. 843, caput, do CPC, admite-se a alienação judicial da totalidade de bem indivisível, mesmo que apenas parte dele pertença ao executado, desde que seja resguardado ao coproprietário alheio à execução o valor correspondente à sua quota parte, bem como o exercício do direito de preferência na arrematação. Assim, caso futuramente seja requerida a alienação do referido bem, será da sua totalidade, assegurando-se a parte correspondente ao coproprietário estranho à execução, bem como a sua intimação para o exercício do direito de preferência. Promova a serventia o cadastro do Sr. Jaymerson Vilar de Freitas nos autos (terceiro interessado) e sua intimação, por intermédio de seu procurador, acerca da presente decisão. 2) Quanto ao ofício constante do ID Num. 10453482942, segue comprovante de cancelamento da indisponibilidade lançada sobre a matrícula n.º 45.311 do CRI de Volta Redonda – RJ. Oficie-se à Vara do Trabalho de Araxá, em resposta ao ofício anteriormente encaminhado, informando a baixa do gravame. 3) Cumpridas as determinações supra, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação. Intimem-se as partes pessoalmente, seus advogados pela imprensa, observando que no mandado deverá constar expressamente a finalidade do comparecimento obrigatório, nos termos do artigo 334, §8º, do CPC. Atentar-se ao endereço para intimação do executado informado em ID Num. 10404601447. C.I. Araxá, data da assinatura eletrônica. José Aparecido Fausto de Oliveira Juiz de Direito Avenida Rosália Isaura de Araújo, 305, Fórum Tito Fulgêncio, Guilhermina Vieira Chaer, Araxá - MG - CEP: 38180-802

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes