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Ana Paula Oliveira Cruz Vitoriano x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 335565225

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000808-97.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VITORIANO

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1000808-97.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1000808-97.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VITORIANO REQUERIDO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c029004 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO (EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA) Processo de Origem: Ação Coletiva nº 1000323.45.2022.5.02.0063 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Vistos. Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva, retifique-se a autuação para constar a correta classe processual a saber: CSAC (Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva -15160) 1. DA CONDENAÇÃO Cuida-se de Execução Individual oriunda de Sentença Coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva movida pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO que tramitou pela 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1000323.45.2022.5.02.0063. Tudo fundamentado na documentação que foi carreada com a petição inicial. O título executivo condenou a reclamada ao pagamento de: "(...)1.adicional de insalubridade em relação ao período de março/2020 a 24/04/2022 no importe de 40% aos "técnicos de enfermagem"que laboravam no pronto socorro (1º subsolo, bloco C) e UTI (alas I, II, III e IV),exceto para os que já recebiam, autorizando-se a dedução dos adicionais já recebidos em graus menores e 2.adicional de insalubridade em relação ao período de março/2020 a 24/04/2022 no importe de 40% aos "técnicos de enfermagem"e "auxiliares de enfermagem" que laboravam no setor de Central de Materiais exceto para os que já recebiam, autorizando-se a dedução dos adicionais já recebidos em graus menores." Quanto aos juros e correção monetária ficou assim definido: "Liquidação por cálculos, devidos juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Com relação a juros e correção monetária, deverá ser aplicado o índice vigente na data da execução da sentença, nos termos da decisão do E.STF acerca do tema ou legislação superveniente a esta decisão. A correção monetária será computada observando-se as épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada parcela e em relação a salários a súmula 381 do TST , ficando os valores apurados em liquidação limitados àqueles postulados na inicial." (grifos nossos) A sentença de origem ( título de origem) transitou em julgado em 05/08/2024. Na dicção do artigo 97, do CDC: “A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82”, revelando a prevalência do interesse individual do credor na promoção da execução do seu direito individualmente considerado. Em sendo assim, no caso dos autos, se denota que a reclamada foi devidamente intimada a se manifestar no presente feito e não teceu nenhum óbice de natureza objetiva em relação ao enquadramento da parte credora como beneficiária da Ação Coletiva em questão (ausência de enquadramento, coisa julgada, litispendência, etc...), vale dizer, que a parte credora então, faz "jus" aos direitos perseguidos e conquistados na Ação Coletiva, beneficiando-se economicamente do seu resultado, sem ressalvas quanto ao direito de fundo de um modo geral. 2. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte autora está assistida por sindicato que promoveu a ação coletiva que fundamenta este processo de cumprimento de sentença individual. Na ação coletiva foram deferidos honorários advocatícios ao respectivo sindicato. Assim, este processo de cumprimento de sentença materializa o objeto da condenação da ação coletiva, devendo, por meio da liquidação, também perfectibilizar o valor dos honorários devidos ao sindicado ante a sua assessoria jurídica aos substituídos na ação coletiva. O valor dos honorários aqui deferidos não tem origem no mero ajuizamento deste processo de cumprimento de sentença em equiparação ao previsto no 85, § 1º, CPC – que admite a cumulação de honorários advocatícios por fases do processo, inclusive, cumprimento de sentença –, inaplicável ao rito processual trabalhista. No caso em apreço, estão a se liquidar os honorários advocatícios fixados na ação coletiva para o sindicato. Neste sentido: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ARBITRADOS NA AÇÃO COLETIVA NO BOJO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. Na forma do art . 791-A da CLT, os honorários advocatícios são devidos pela sucumbência ocorrida na fase de conhecimento e, portanto, não incidem na fase de execução em cumprimento de sentença. Contudo, no caso, não é o novo patrono particular da exequente individual que pretende a apuração de honorários sucumbenciais, mas sim o próprio Sindicato autor da demanda coletiva subjacente. Nesse cenário, tramitando nos presentes autos a execução individual relativa à ação coletiva, os honorários assistenciais devidos ao ente sindical devem ser apurados neste feito. (TRT-3 - AP: 0010176-77 .2024.5.03.0005, Relator.: Juliana Vignoli Cordeiro, Décima Primeira Turma) (grifo acrescido) Assim, são devidos honorários advocatícios ao sindicato em casos de procedência do processo de cumprimento de sentença. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA A declaração de hipossuficiência juntada pela parte autora não foi elidida por prova em sentido contrário e assim, reputam-se presentes os requisitos contidos no artigo 98, do CPC para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Isto posto e, considerando os termos do processado, tem-se que a parte autora é beneficiada da condenação relativa ao processo nº 1000323.45.2022.5.02.0063 que tramitou pela 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/ SP, se aproveitando a execução individual para alcançar os direitos que foram deferidos naquela ação. Assim, ante a concordância expressa da reclamante e em confronto com os cálculos de liquidação apresentados pela parte ré, tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, portanto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada ( fls. 396/403 - id # c025ec8 ) que foram posicionadas até o dia 01/05/2025, exceto os honorários advocatícios, conforme quadro abaixo delineado. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora vigentes. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 01/05/2025: IPCA-E + Selic Principal R$ 6.883,93 Juros de Mora R$ 2.529,15 Total Bruto R$ 9.413,08 (-) INSS Reclamante R$829,80 Total Líquido - Reclamante R$ 8.583,28 (+) Honorários Advocatícios R$ 941,31 (+) INSS - Reclamada R$ 344,77 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 10.699,15 INTIME-SE a executada para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 25 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

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Ana Paula Oliveira Cruz Vitoriano x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 335565229

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000808-97.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VITORIANO

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1000808-97.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CSAC 1000808-97.2025.5.02.0044 REQUERENTE: ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VITORIANO REQUERIDO: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c029004 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 23 de julho de 2025. CECILIA INES NUNES RUDAS Calculista SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO (EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA) Processo de Origem: Ação Coletiva nº 1000323.45.2022.5.02.0063 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP Vistos. Trata-se de ação de cumprimento individual de ação coletiva, retifique-se a autuação para constar a correta classe processual a saber: CSAC (Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva -15160) 1. DA CONDENAÇÃO Cuida-se de Execução Individual oriunda de Sentença Coletiva proferida nos autos da Ação Coletiva movida pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO PAULO que tramitou pela 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos autos do processo nº 1000323.45.2022.5.02.0063. Tudo fundamentado na documentação que foi carreada com a petição inicial. O título executivo condenou a reclamada ao pagamento de: "(...)1.adicional de insalubridade em relação ao período de março/2020 a 24/04/2022 no importe de 40% aos "técnicos de enfermagem"que laboravam no pronto socorro (1º subsolo, bloco C) e UTI (alas I, II, III e IV),exceto para os que já recebiam, autorizando-se a dedução dos adicionais já recebidos em graus menores e 2.adicional de insalubridade em relação ao período de março/2020 a 24/04/2022 no importe de 40% aos "técnicos de enfermagem"e "auxiliares de enfermagem" que laboravam no setor de Central de Materiais exceto para os que já recebiam, autorizando-se a dedução dos adicionais já recebidos em graus menores." Quanto aos juros e correção monetária ficou assim definido: "Liquidação por cálculos, devidos juros de mora a partir do ajuizamento da ação. Com relação a juros e correção monetária, deverá ser aplicado o índice vigente na data da execução da sentença, nos termos da decisão do E.STF acerca do tema ou legislação superveniente a esta decisão. A correção monetária será computada observando-se as épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada parcela e em relação a salários a súmula 381 do TST , ficando os valores apurados em liquidação limitados àqueles postulados na inicial." (grifos nossos) A sentença de origem ( título de origem) transitou em julgado em 05/08/2024. Na dicção do artigo 97, do CDC: “A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82”, revelando a prevalência do interesse individual do credor na promoção da execução do seu direito individualmente considerado. Em sendo assim, no caso dos autos, se denota que a reclamada foi devidamente intimada a se manifestar no presente feito e não teceu nenhum óbice de natureza objetiva em relação ao enquadramento da parte credora como beneficiária da Ação Coletiva em questão (ausência de enquadramento, coisa julgada, litispendência, etc...), vale dizer, que a parte credora então, faz "jus" aos direitos perseguidos e conquistados na Ação Coletiva, beneficiando-se economicamente do seu resultado, sem ressalvas quanto ao direito de fundo de um modo geral. 2. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A parte autora está assistida por sindicato que promoveu a ação coletiva que fundamenta este processo de cumprimento de sentença individual. Na ação coletiva foram deferidos honorários advocatícios ao respectivo sindicato. Assim, este processo de cumprimento de sentença materializa o objeto da condenação da ação coletiva, devendo, por meio da liquidação, também perfectibilizar o valor dos honorários devidos ao sindicado ante a sua assessoria jurídica aos substituídos na ação coletiva. O valor dos honorários aqui deferidos não tem origem no mero ajuizamento deste processo de cumprimento de sentença em equiparação ao previsto no 85, § 1º, CPC – que admite a cumulação de honorários advocatícios por fases do processo, inclusive, cumprimento de sentença –, inaplicável ao rito processual trabalhista. No caso em apreço, estão a se liquidar os honorários advocatícios fixados na ação coletiva para o sindicato. Neste sentido: EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA. APURAÇÃO DOS HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS ARBITRADOS NA AÇÃO COLETIVA NO BOJO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL. POSSIBILIDADE. Na forma do art . 791-A da CLT, os honorários advocatícios são devidos pela sucumbência ocorrida na fase de conhecimento e, portanto, não incidem na fase de execução em cumprimento de sentença. Contudo, no caso, não é o novo patrono particular da exequente individual que pretende a apuração de honorários sucumbenciais, mas sim o próprio Sindicato autor da demanda coletiva subjacente. Nesse cenário, tramitando nos presentes autos a execução individual relativa à ação coletiva, os honorários assistenciais devidos ao ente sindical devem ser apurados neste feito. (TRT-3 - AP: 0010176-77 .2024.5.03.0005, Relator.: Juliana Vignoli Cordeiro, Décima Primeira Turma) (grifo acrescido) Assim, são devidos honorários advocatícios ao sindicato em casos de procedência do processo de cumprimento de sentença. 3. DA JUSTIÇA GRATUITA A declaração de hipossuficiência juntada pela parte autora não foi elidida por prova em sentido contrário e assim, reputam-se presentes os requisitos contidos no artigo 98, do CPC para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Isto posto e, considerando os termos do processado, tem-se que a parte autora é beneficiada da condenação relativa ao processo nº 1000323.45.2022.5.02.0063 que tramitou pela 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/ SP, se aproveitando a execução individual para alcançar os direitos que foram deferidos naquela ação. Assim, ante a concordância expressa da reclamante e em confronto com os cálculos de liquidação apresentados pela parte ré, tem-se que estas mostram-se aptas para movimentar o presente feito pois, representam os termos da coisa julgada e, portanto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada ( fls. 396/403 - id # c025ec8 ) que foram posicionadas até o dia 01/05/2025, exceto os honorários advocatícios, conforme quadro abaixo delineado. Os valores abaixo discriminados deverão ser atualizados na data do efetivo pagamento, através do Sistema PJEcalc. Foram observados os índices de atualização monetária, bem como os percentuais de juros de mora vigentes. Em observação ao disposto na Portaria PGF/AGU nº47 de 07/07/2023, bem como o artigo 879, §5º da CLT, deixo de encaminhar os autos ao INSS uma vez que os valores das contribuições previdenciárias não ultrapassam o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Valores Atualizados até 01/05/2025: IPCA-E + Selic Principal R$ 6.883,93 Juros de Mora R$ 2.529,15 Total Bruto R$ 9.413,08 (-) INSS Reclamante R$829,80 Total Líquido - Reclamante R$ 8.583,28 (+) Honorários Advocatícios R$ 941,31 (+) INSS - Reclamada R$ 344,77 TOTAL DA EXECUÇÃO R$ 10.699,15 INTIME-SE a executada para pagamento no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora de bens (art. 880, da CLT), na pessoa de seu advogado, pelo DEJT (art. 513, §2º, I, do CPC, aplicável por força do art. 769, da CLT). Vislumbrando-se possível pedido de dilação de prazo, desde logo, defiro à reclamada o prazo suplementar e global de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de execução. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 25 de julho de 2025. ROQUE ANTONIO PORTO DE SENA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA OLIVEIRA CRUZ VITORIANO

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