Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0031467-04.2023.8.26.0224"

Processo nº 0031467-53.2014.8.13.0459

ID: 257824839

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ouro Branco Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0031467-53.2014.8.13.0459

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CALAZANS RAFAEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TEREZINHA ROSA DE LIMA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ouro Branco / Vara Única da Comarca de Ouro Branco Rua: Olga Roberta Pereira, 17, Centro, Ouro Branco - MG - CEP: 3…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Livia Angelica Da Silva e outros x Seguradora Líder Dos Consórcios Do Seguro Dpvat S/A

ID: 330594520

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0031467-98.2018.8.13.0431

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA ANGELICA DA SILVA MARIA AMELIA MIRANDA OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

PAULO GIOVANNI VASCONCELOS MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA FERNANDES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NADIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI ALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL PERES DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oes… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Carmelo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo Avenida Brasil Oeste, 1705, Fórum Tito Fulgêncio, Jardim Zeny, Monte Carmelo - MG - CEP: 38500-000 PROCESSO Nº: 0031467-98.2018.8.13.0431 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] AUTOR: FERNANDA LUCELIA DA SILVA CPF: 042.107.926-67 e outros RÉU: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A CPF: 09.248.608/0001-04 RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Maria Amélia Miranda Oliveira interpôs Embargos de Declaração (ID n. 10344782071) visando sanar suposta contradição na sentença que extinguiu o feito (ID n. 10334744829), ao argumento de que os herdeiros de Raimundo Balbino da Silva ainda não foram citados. É o necessário relatório. DECIDO. Segundo o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e/ou III - corrigir erro material. No caso em apreço, assiste razão a embargante. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração por serem tempestivos e, no mérito, OS ACOLHO, para REVOGAR a sentença de ID n. 10334567338 e determinar o prosseguimento do feito. 1. Expeça-se carta precatória à Comarca de Betim/MG para citação pessoal dos herdeiros de Raimundo Balbino da Silva (nomes e endereços informados no ID n. 10173082338) para, querendo, no prazo de 15 dias, requererem sua habilitação nos presentes. 2. Decorrido o prazo sem manifestação dos herdeiros, conclusos para julgamento do mérito, eis que o feito já está devidamente instruído. P. R. I. Monte Carmelo (MG), data da assinatura eletrônica TAINA SILVEIRA CRUVINEL Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes