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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1001043-02.2023.5.02.0443"

Agravo de Instrumento Nº 2000416-23.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001043-69.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : LEANDRO SOARES PEREIRA CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Ficam as partes cientes da … Ver mais
Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001043-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LEANDRO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL SOARES PEREIRA (OAB MG230346) DESPACHO Vistos, etc. Considerando que administração pública se rege pelo princípio eficiência, imprescindível que a parte Autora acoste aos autos 3 (trê… Ver mais
Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001043-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LEANDRO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL SOARES PEREIRA (OAB MG230346) DESPACHO Vistos, etc. Considerando os parâmetros estabelecido pelo Tema 1234-STF, notadamente no que se refere a competência e responsabilidade pelo forn… Ver mais
Decisão
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001043-69.2025.8.13.0024/MG AUTOR : LEANDRO SOARES PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ISABEL SOARES PEREIRA (OAB MG230346) DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação de conhecimento, com pedido de obrigação fazer c/c pedido de Tutela Provisória de Urgência , objetivando compelir o … Ver mais
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