Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001089-06.2022.4.06.3803" - Resultados da Busca

Resultados para "1001089-06.2022.4.06.3803"

Sicoob Cocred Cooperativa De Credito x Burger Club Ltda

ID: 260782241

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030883-93.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CREDITO

Polo Passivo:

BURGER CLUB LTDA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSCAR LUIS BISSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5030883-93.2024.8.13.0702 SENTENÇA Vistos etc. SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO aj… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5030883-93.2024.8.13.0702 SENTENÇA Vistos etc. SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA em desfavor de BURGER CLUB LTDA, ambos qualificados nos autos em epígrafe, em que alegou, em suma, que a parte ré firmou “contrato de prestação de serviços de emissão, administração e utilização de cartão – pessoa jurídica, tendo por objeto a contratação de cartão na modalidade crédito e/ou débito para realização de compras e/ou aquisição de bens e serviços, figurando a autora como responsável frente ao Bancoob pelo risco de crédito concedido à requerida”; que a parte ré “optou pela aquisição do Cartão de Crédito de Bandeira Mastercard, sendo-lhe disponibilizado o cartão nº 7563214402242, com limite de Crédito no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), contratado com vencimento todo dia 11 de cada mês”; que foi realizado “após o 3º (terceiro) corte da fatura sem a identificação do pagamento da integralidade da dívida em atraso, ocorrerá o vencimento antecipado, tornando-se exigível, desde logo o valor total de todas as transações existentes no cartão, presentes e futuras, ficando transferida automaticamente a obrigação de pagar à autora, operando no cancelamento do limite disponibilizado no respectivo cartão da requerida, lançando-se na fatura, sob rubrica ‘Honra de Avais’, o valor inadimplido pela requerida e efetivamente honrado pela autora”; que, em razão do inadimplemento, foi realizada a rescisão automática do contrato, de modo que passou a incidir sobre o saldo devedor encargos financeiros, como juros e multas. Diante disso, a parte autora requereu a condenação da parte ré ao pagamento do importe de R$11.384,21 (onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos). A inicial (ID n° 10232938971) veio acompanhada por documentos. Decisão sob o ID nº 10262287126, em que a inicial foi recebida. Devidamente citada sob o ID n° 10365877670, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para defesa. Manifestação da parte autora sob o ID nº 10399988910, pugnando pelo reconhecimento da revelia, com o consequente acolhimento da pretensão inicial. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora pretende receber da parte ré a importância concernente ao débito do cartão de crédito oriundo do contrato firmado entre as partes sob o nº 1502435, conforme demonstra o documento de ID nº 10232918745. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, conforme disposto no inciso II, do art. 355, do Código de Processo Civil. De fato, verifica-se dos autos que a parte ré não apresentou contestação, embora regularmente citada, ocorrendo assim a sua revelia. E, da análise dos autos, verifica-se restar comprovado o débito originado do cartão de crédito adquirido pela parte ré junto à parte autora, tendo em vista os extratos bancários juntados pela instituição financeira sob o ID nº 10232930278, bem como o relatório de extrato de cliente, por meio do documento descritivo de crédito (DDC) sob o ID nº 10232947265, sendo estes documentos apresentados junto à inicial, os quais são hábeis a comprovar o débito cobrado pela parte autora, ainda que o contrato propriamente dito não tenha sido juntado com a preambular. Nesse sentido, inclusive, segue o julgado, in verbis: AÇÃO DE COBRANÇA – CARTÃO DE CRÉDITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR – Sentença que julgou improcedente a ação em razão da ausência do contrato de cartão de crédito assinado pela ré – Insurgência do autor – Acolhimento – O contrato que originou a dívida não é documento essencial à propositura da ação porque ela foi instruída com as faturas mensais que deram origem ao débito e com planilha da dívida – Documentos suficientes à propositura da ação – Relação jurídica devidamente comprovada nos autos – Ação procedente – Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 1001089-57.2022.8.26.0491; Rel. Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 23/05/2024; Data de Registro: 23/05/2024) (grifo nosso). Assim, a procedência do pedido autoral de cobrança dos débitos referente ao cartão de crédito é medida que se impõe. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DE COBRANÇA promovida por SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO em desfavor de BURGER CLUB LTDA, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, CONDENO a parte ré ao pagamento da importância de R$11.384,21 (onze mil e trezentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), devidamente atualizada pelo IPCA (art. 389, p. único, do Código Civil), bem como acrescida de juros de mora à taxa legal, na forma do art. 406, §1º, do Código Civil, ambos a partir da data do extrato de ID nº 10232947265. Em virtude da sucumbência e do princípio da causalidade, a parte ré arcará com as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Publicar. Registrar. Intimar. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1001089-06.2022.4.06.3803"

Sicoob Cocred Cooperativa De Credito x Burger Club Ltda