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"1001870-96.2023.5.02.0383" - Resultados da Busca

Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

ID: 258164580

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargadora Jaqueline Calábria Albuquerque Classe: SUSPENSãO DE LIMINAR E DE SENTENçA Nº Processo: 2000213-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Polo Passivo:

MAGNA LUCIA MACHADO

80

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Suspensão de Liminar e de Sentença Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG AUTOR : SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A RÉU : MAGNA LUCIA MACHADO…

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Processo nº 1001870-80.2025.8.13.0024

ID: 336178937

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA LUCIA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG RELATOR : LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS AUTOR : MAGNA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A) : LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA (OAB MG230378) ATO ORDINATÓRIO…

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Magna Lucia Machado x Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A

ID: 336178861

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001870-80.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MAGNA LUCIA MACHADO

Polo Passivo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIEL FERREIRA ZOCCA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LILA RIBEIRO CONDE DOMINGUES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG RELATOR : LUIZ CARLOS REZENDE E SANTOS AUTOR : MAGNA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A) : LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA (OAB MG230378) RÉU : SAMEDIL -…

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Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

ID: 314844935

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª CÂMARA CÍVEL Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000213-61.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A

Polo Passivo:

MAGNA LUCIA MACHADO

Acórdão

Advogados:

FABIANO CARVALHO DE BRITO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Antecipação de Tutela / Tutela Específica RELATORA : Desembargadora JAQUELINE… Agravo de Instrumento Nº 2000213-61.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1001870-80.2025.8.13.0024/MG TIPO DE AÇÃO: Antecipação de Tutela / Tutela Específica RELATORA : Desembargadora JAQUELINE CALABRIA ALBUQUERQUE AGRAVANTE : SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO(A) : FABIANO CARVALHO DE BRITO (OAB MG234164) AGRAVADO : MAGNA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A) : LEONARDO ZAMBELLI LOYOLA BRAGA (OAB MG230378) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS - IRRELEVÂNCIA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil ao processo. Especificamente a respeito da cobertura do tratamento domiciliar ( home care ), o col. Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que tal serviço constitui natural desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto e, portanto, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Ainda que não se verifique nas Diretrizes de Utilização da Agência Nacional de Saúde obrigação expressa da operadora do plano de saúde em custear o serviço de atenção domiciliar indicado ao agravado (home care), tem-se que há muito restou consolidado o entendimento no sentido de que o rol da ANS é meramente exemplificativo, contendo apenas o mínimo obrigatório de procedimentos a serem cobertos pela operadora do plano de saúde, razão pela qual o fato de eventual tratamento médico não constar do aludido rol não significa que a sua prestação não possa ser exigida pelo segurado. Satisfeitos os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, a manutenção da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido constitui medida imperativa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo na íntegra a decisão objurgada. Custas recursais ao final pelo vencido, a serem calculadas na primeira instância (art. 91, §1º, do Provimento Conjunto 75/18), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Belo Horizonte, 24 de junho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1001870-96.2023.5.02.0383"

Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado

Processo nº 1001870-80.2025.8.13.0024

Magna Lucia Machado x Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A

Samedil - Servicos De Atendimento Medico S/A x Magna Lucia Machado