Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1002472-04.2022.8.26.0222"

Processo nº 1002472-71.2025.8.13.0024

ID: 291614032

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002472-71.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA

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MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1002472-71.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : MAGNA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA (OAB MG162001) DECISÃO reconheço a incompetência desse …

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Magna Cunha De Oliveira x Secretário Da Fazenda E Administração - Estado De Minas Gerais - Belo Horizonte

ID: 297538552

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Júlio Cezar Guttierrez Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2000700-31.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAGNA CUNHA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO - ESTADO DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE

80

Advogados:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA

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Mandado de Segurança Cível Nº 2000700-31.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002472-71.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : MAGNA CUNHA DE OLIVEIRA IMPETRADO : SECRETÁRIO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO…

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