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"1004028-25.2023.4.06.3802" - Resultados da Busca

Resultados para "1004028-25.2023.4.06.3802"

Sigilo1 e outros x Sigilo3

ID: 258019689

Tribunal: TJMG Órgão: [Pré-processual] CEJUSC da Comarca de Belo Horizonte Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 1004028-11.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

SIGILO1 SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO3

RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 1004028-11.2025.8.13.0024/MG RECLAMANTE : JAQUELINE CAVALCANTI AMORIM RECLAMANTE : MOISES BATISTA DE AMORIM RECLAMADO : PROCESSO SEM PARTE RE Local: (#)LOCALIDADEENDERE…

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Jhemily Leonel Oliveira x Cideval Donisete Clemente e outros

ID: 263019026

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000728-47.2021.8.13.0271

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JHEMILY LEONEL OLIVEIRA

Polo Passivo:

CIDEVAL DONISETE CLEMENTE CINARA LEALI RIBEIRO

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLAVIO NEPOMUCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CARLOS LIMA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCES… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5000728-47.2021.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Vícios de Construção, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JHEMILY LEONEL OLIVEIRA CPF: 090.580.926-23 RÉU: CINARA LEALI RIBEIRO CPF: 039.323.366-90 e outros DECISÃO Vistos etc., Analisando os autos, verifica-se que a parte ré informou que a autora perdeu a propriedade do imóvel objeto da ação, uma vez que houve a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciante e o imóvel foi levado a leilão. Nesse sentido, aduziu a perda superveniente do objeto e requereu a extinção do feito (ID. 10364859442). Intimada, a parte autora comprovou que ingressou com ação anulatória de execução extrajudicial, a qual encontra-se pendente de julgamento. Afirma que o fato não impede o regular trâmite do feito e o levantamento das quantias depositadas nos autos (ID. 10416159722). Pois bem, quanto a execução da obrigação de fazer consistente nas obras necessárias para regularização do sistema da rede de esgoto do imóvel da exequente, entendo que esta se mostra prejudicada diante da controvérsia acerca da real propriedade do bem em litígio. Assim, entendo que, neste ponto, deverá o feito aguardar a decisão final da ação anulatória nº 6000110-25.2023.4.06.3802. Quanto a obrigação de pagar, resultante dos danos morais e astreintes, entendo que não há óbice ao andamento do feito, com o levantamento dos valores já depositados pela parte executada, com os quais anuiu com o levantamento em face da exequente (ID. 10348275846). Assim, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos (ID. 10174349533 e ID. 10171808636), em favor da parte exequente, com seus acréscimos e consectários legais. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 10 dias. Cumpra-se. Frutal, data da assinatura eletrônica. POLLYANNA LIMA NEVES TOLEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Frutal

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Resultados para o tribunal: TJMG

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