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"1004044-03.2024.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1004044-03.2024.8.26.0229"

Banco Bradesco S.A. x 24.759.589 Danilo De Oliveira Reis

ID: 258023894

Tribunal: TJMG Órgão: 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004044-62.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

24.759.589 DANILO DE OLIVEIRA REIS

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1004044-62.2025.8.13.0024/MG AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. RÉU : 24.759.589 DANILO DE OLIVEIRA REIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) …

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Processo nº 5001808-58.2023.8.13.0697

ID: 323590459

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Turmalina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001808-58.2023.8.13.0697

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ALECRIM SAMUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ALECRIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SAMUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA ALECRIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Turmalina / Vara Única da Comarca de Turmalina Rua Josina Antunes, 26, Campo, Turmalina - MG - CEP: 39660-000 PROCESSO Nº: 5001808-58.2023.8.13.0697 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS CPF: 059.192.606-70 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Como cediço, nas demandas previdenciárias envolvendo benefícios por incapacidade, a configuração de litispendência ou de coisa julgada material não impede a propositura de nova ação, desde que demonstrada a existência de fato novo ou agravamento do quadro clínico, acompanhado de novo requerimento administrativo. Com efeito, apenas a modificação da situação fática anteriormente apreciada é capaz de justificar a rediscussão da relação jurídica, afastando a incidência da coisa julgada. A propósito: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RURAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO. COISA JULGADA.INOCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DEVIDO. DIB. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. […]. 3. Nas demandas previdenciárias relativas aos benefícios por incapacidade, a litispendência/coisa julgada abarca hipótese de nova análise diante de fatos novos apresentados, de modo que a propositura de nova ação depende da alteração/agravamento do quadro de saúde da parte autora, bem como da formulação de novo requerimento administrativo, eis que apenas a alteração surgida de nova condição fática é capaz de redefinir a relação jurídica, autorizando a propositura de nova demanda (art. 505, inciso I, do CPC). […]. (AC 1004044-79.2025.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 28/04/2025 PAG.) Diante disso, determino a intimação do perito judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias, responda ao quesito complementar formulado pelo requerido no id 10365070921, esclarecendo, ainda, se houve agravamento do quadro patológico da parte autora após a realização da perícia judicial realizada na ação nº 1009056-65.2021.4.01.3807. Após, voltem os autos conclusos. Turmalina, data da assinatura eletrônica. IZABELA TANGARI COELHO Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Turmalina

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Resultados para o tribunal: TJMG

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Banco Bradesco S.A. x 24.759.589 Danilo De Oliveira Reis

Processo nº 5001808-58.2023.8.13.0697