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Resultados para "1008035-55.2022.8.26.0229"

Processo nº 1008035-46.2025.8.13.0024

ID: 306184034

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008035-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA SILVA MINARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS REZENDE PINTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008035-46.2025.8.13.0024/MG RELATOR : GERALDO DAVID CAMARGO EXEQUENTE : CARLA SILVA MINARDI ADVOGADO(A) : ELIAS REZENDE PINTO (OAB MG142425) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1008035-46.2025.8.13.0024

ID: 292843413

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008035-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA SILVA MINARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS REZENDE PINTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008035-46.2025.8.13.0024/MG RELATOR : GERALDO DAVID CAMARGO EXEQUENTE : CARLA SILVA MINARDI ADVOGADO(A) : ELIAS REZENDE PINTO (OAB MG142425) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1008035-46.2025.8.13.0024

ID: 317432373

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008035-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SILVA MINARDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIAS REZENDE PINTO

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008035-46.2025.8.13.0024/MG RELATOR : GERALDO DAVID CAMARGO EXEQUENTE : CARLA SILVA MINARDI ADVOGADO(A) : ELIAS REZENDE PINTO (OAB MG142425) ATO ORDINATÓRIO Intim…

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Processo nº 1008035-46.2025.8.13.0024

ID: 327319392

Tribunal: TJMG Órgão: 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008035-46.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLA SILVA MINARDI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIAS REZENDE PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008035-46.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CARLA SILVA MINARDI ADVOGADO(A) : ELIAS REZENDE PINTO (OAB MG142425) Local: Belo Horizonte Data: 15/07/2025 SENTENÇA Vist… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008035-46.2025.8.13.0024/MG EXEQUENTE : CARLA SILVA MINARDI ADVOGADO(A) : ELIAS REZENDE PINTO (OAB MG142425) Local: Belo Horizonte Data: 15/07/2025 SENTENÇA Vistos, etc . Pela petição do Evento 38, a exequente manifesta a Desistência Parcial da execução em Relação ao Executado Sidnei Marcos Gonçalves da Silva , pedindo o prosseguimento apenas quanto ao réu EDMAR WASHINGTON XAVIER PEREIRA , que foi citado pessoalmente, conforme certidão do Evento 19, e sem embargos à execução. Deve ser procedida a penhora do imóvei dado em garantia, conforme contrato do Evento 1, petição do documento 3. Não é caso de imissão de posse, já que a garantia apenas assegura a preferência para a penhora sobre o bem. Lavre-se o autor de penhora, e após expedir Mandado Avaliação. Após penhora, averbar junto à Matrícula 56.262. E após ser feita avaliação, dada oportunidade do credor proceder à adjudicação, e se isso não ocorrer deve bem ser levado à hasta pública. Deve o exequente se manifestar porque sobre o imóvel grava usufruto vitalício (R-4 da Matrícula 56.262), ou seja, a penhora é um o ônus que recairá apenas sobre a nua propriedade: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO INDIVISÍVEL E GRAVADO COM ÔNUS REAL DE USUFRUTO - PENHORA DA NUA-PROPRIEDADE PERTENCENTE AO DEVEDOR - POSSIBILIDADE - Consoante pressuposto legal contido no art. 843 do CPC, é possível a penhora de quota-parte de imóvel indivisível, devendo ser assegurada aos demais condôminos não executados a preferência na arrematação do bem, em igualdade de condições, ou recebimento da sua quota-parte quando da sua alienação em hasta pública. O usufruto trata-se de um direito real de gozo ou fruição, acarretando uma divisão igualitária dos atributos da propriedade entre usufrutuário e o nu-proprietário. Uma vez que o domínio permanece sendo da parte que cedeu o bem em usufruto, não há vedação à penhora da nua-propriedade. Todavia, o titular do usufruto deve ser intimado quanto aos termos da penhora, nos termos do que dispõe o art. 799, inciso II, do CPC. (Agravo de Instrumento nº 0133706-18.2018.8.13.0000 (1), 18ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Vasconcelos Lins. j. 20.11.2018, Publ. 22.11.2018). De se destacar, ainda que sobre o imóvel tem um gravame de indisponibilidade (Av 9 sobre a Matrícula), ônus real, que acompanha o imóvel. Posto isso, Nos termos do artigo 485, VIII julgo EXTINTO o processo quanto ao executado Sidnei Marcos Gonçalves da Silva , excluindo-o do polo passivo da execução. A ação prosseguirá apenas quanto ao devedor principal EDMAR WASHINGTON XAVIER PEREIRA . Lavre-se termo de penhora do bem dado em garantia, observando-se o gravame de usufruto que sobre ele incide, e da indisponibilidade da Av 9 sobre a Matrícula. Tais ônus devem constar do termo de penhora. Expedir mandado de averbação da penhora e precatória de avaliação. Intimar da penhora o devedor/executado e usufrutuários. Dar baixa na distribuição quanto ao executado excluído da lide: Sidnei Marcos Gonçalves da Silva . P. R. I.

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