Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1011337-08.2023.8.26.0278"

Maira Marra Mariano x Vmar Multimarcas Ltda

ID: 276148880

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011337-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA MARRA MARIANO

Polo Passivo:

VMAR MULTIMARCAS LTDA

80

Advogados:

LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011337-83.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MAIRA MARRA MARIANO RÉU : VMAR MULTIMARCAS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 21/05/2025 …

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Processo nº 1011337-83.2025.8.13.0024

ID: 283330844

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011337-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MAIRA MARRA MARIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011337-83.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MAIRA MARRA MARIANO ADVOGADO(A) : LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA (OAB MG196108) DESPACHO Vistos, etc. Segundo o artigo 99, §2…

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Processo nº 1011337-83.2025.8.13.0024

ID: 336901696

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011337-83.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA MARRA MARIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011337-83.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MAIRA MARRA MARIANO ADVOGADO(A) : LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA (OAB MG196108) DECISÃO “Vistos, etc. Verificar o correto cad… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1011337-83.2025.8.13.0024/MG AUTOR : MAIRA MARRA MARIANO ADVOGADO(A) : LUCAS VINÍCIUS DORNELAS MARTINS GUERRA (OAB MG196108) DECISÃO “Vistos, etc. Verificar o correto cadastramento do (s) procurador (es) da (s) partes (de modo exclusivo, caso requerido). Inicialmente, friso que este juízo não aderiu ao “Projeto Juízo 100% Digital”. Diante dos documentos apresentados pela parte autora no evento 13, DOC3 , 13.4 , 13.5 e 13.6 defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita. A parte autora dispensou a designação de audiência de conciliação na petição inicial. O Código de Processo Civil/2015 prevê a regra de que, preenchendo a inicial os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz deve designar data e horário para realização de audiência de conciliação (art. 334, caput, do CPC/2015). Além disso, verifico que dever ser determinada a citação da parte ré para que a mesma também manifeste sobre interesse ou não na designação de audiência de conciliação, até porque, após a citação, referida tentativa de conciliação pode ser mais efetiva. Ademais, não se pode desconsiderar o princípio da instrumentalidade das formas, segundo o qual não se anula ato praticado que não causou prejuízo processual para qualquer das partes, conforme estabelece o parágrafo único do art. 283 do CPC/2015. Desta forma, determino a citação da parte requerida, sem designação de audiência, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC. Havendo interesse de conciliação pelas partes, a designação de audiência para tal finalidade poderá ser realizada em momento posterior à apresentação da defesa, o que, a princípio, não acarreta prejuízos. Expeça-se mandado, carta AR em mãos próprias, carta precatória ou citação eletrônica, conforme o caso.” P.I.

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