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Processo nº 0005956-03.2023.8.13.0309

ID: 330032179

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005956-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL REGINALDO DE SOUSA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Ave… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Inhapim / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim Loteamento Recanto Verde, 31, --, Avenida Pau Brasil, Inhapim - MG - CEP: 35330-000 EDITAL Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Penal. Edital de citação do(a) acusado(a) MANOEL REGINALDO DE SOUSA , com prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, no exercício do Cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) denunciado(a): MANOEL REGINALDO DE SOUSA(qualificado e não ouvido à fl. 14),IFOPEN 1051036, brasileiro, natural do Bugre/MG, nascido em 30 de março de 1974, com 49 anos de idade na data dos fatos, portador da carteira de identidade nº RG 8325354, inscrito no CPF sob nº 039.185.036-90, filho de Maria Madalena de Souza e Antônio de Souza estando em lugar incerto e não sabido, que por denúncia do Ministério Público da Comarca Inhapim/MG, datada de 05/06/2024Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de junho de 2023, por volta das 10h30min, na Rodovia BR 458, KM 111 em Iapu/MG, o denunciado, agindo livre e conscientemente, dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Consoante apurado, durante operação policial no local mencionado, os policiais avistaram a motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, placa HDS-6752, sendo conduzida no sentido crescente da via. Notou-se que o condutor tinha dificuldade em manter o equilíbrio e controlar o veículo.Conforme consta nos autos, o denunciado apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, como hálito etílico, olhos vermelhos, rubor facial, fala desconexa, andar cambaleando e dificuldades de equilíbrio. Imediatamente, a equipe policial abordou o denunciado e realizou o teste de alcoolemia utilizando um etilômetro, que indicou 1,21mg/l, conforme teste registrado na fl. 17. Diante dessas evidências, foi dada voz de prisão ao denunciado, que foi encaminhado à delegacia. Após a verificação, constatou-se que o veículo estava devidamente documentado e, portanto, foi liberado. Assim agindo, praticou o denunciado MANOEL REGINALDO DE SOUZA a conduta tipificada no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. E, não tendo sido encontrado, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça, encarregado de citá-lo, na forma da lei e pelo presente edital com prazo de 15 dias, cito-a para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo do edital, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhapim, Estado de Minas Gerais, aos 18 de JULHO de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, gerente de secretaria, o digitei e subscrevi. Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito.

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Ministério Público - Mpmg x Manoel Reginaldo De Sousa

ID: 330753732

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE INHAPIM, 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0005956-03.2023.8.13.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

MANOEL REGINALDO DE SOUSA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Pen… COMARCA DE INHAPIM 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 Comarca de Inhapim-MG. Autos nº 0005956-03.2023.8.13.0309. Ação Penal. Edital de citação do(a) acusado(a) MANOEL REGINALDO DE SOUSA , com prazo de 15 (quinze) dias. O Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito da Primeira Vara desta Comarca de Inhapim-MG, no exercício do Cargo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) denunciado(a): MANOEL REGINALDO DE SOUSA(qualificado e não ouvido à fl. 14),IFOPEN 1051036, brasileiro, natural do Bugre/MG, nascido em 30 de março de 1974, com 49 anos de idade na data dos fatos, portador da carteira de identidade nº RG 8325354, inscrito no CPF sob nº 039.185.036-90, filho de Maria Madalena de Souza e Antônio de Souza estando em lugar incerto e não sabido, que por denúncia do Ministério Público da Comarca Inhapim/MG, datada de 05/06/2024Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 17 de junho de 2023, por volta das 10h30min, na Rodovia BR 458, KM 111 em Iapu/MG, o denunciado, agindo livre e conscientemente, dirigiu veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool.Consoante apurado, durante operação policial no local mencionado, os policiais avistaram a motocicleta Honda/CG 125 FAN de cor vermelha, placa HDS-6752, sendo conduzida no sentido crescente da via. Notou-se que o condutor tinha dificuldade em manter o equilíbrio e controlar o veículo.Conforme consta nos autos, o denunciado apresentava sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora, como hálito etílico, olhos vermelhos, rubor facial, fala desconexa, andar cambaleando e dificuldades de equilíbrio. Imediatamente, a equipe policial abordou o denunciado e realizou o teste de alcoolemia utilizando um etilômetro, que indicou 1,21mg/l, conforme teste registrado na fl. 17. Diante dessas evidências, foi dada voz de prisão ao denunciado, que foi encaminhado à delegacia. Após a verificação, constatou-se que o veículo estava devidamente documentado e, portanto, foi liberado. Assim agindo, praticou o denunciado MANOEL REGINALDO DE SOUZA a conduta tipificada no art. 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. E, não tendo sido encontrado, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça, encarregado de citá-lo, na forma da lei e pelo presente edital com prazo de 15 dias, cito-a para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo do edital, através de advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, isso ensejará a nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para devidos fins mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Inhapim, Estado de Minas Gerais, aos 18 de JULHO de 2025. Eu, Rafaela Correa e Souza, gerente de secretaria, o digitei e subscrevi. Dr. FILIPPE LUIZ PEROTTONI MM. Juíz de Direito.

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