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Processo nº 5000957-40.2025.8.13.0441

ID: 314056802

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS MARQUES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -…

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Processo nº 5001151-40.2025.8.13.0441

ID: 330873879

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001151-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5000763-40.2025.8.13.0441

ID: 317459331

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000763-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAIAN TORRES DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Regioes Das Culturas - Sicredi Das Culturas Rs/Mg x Thiago Zimmermann

ID: 297824362

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5001151-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG

Polo Passivo:

THIAGO ZIMMERMANN

Intimação

Advogados:

PAULO GABRIEL GASPAR MARQUES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE SOUZA BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5001345-40.2025.8.13.0441

ID: 312301725

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001345-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS XAVIER BUENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS XAVIER BUENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5001539-40.2025.8.13.0441

ID: 311197043

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001539-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MILTON MARTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BEZERRA PRADO COIMBRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE LIMA DINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5000375-40.2025.8.13.0441

ID: 314704165

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Muzambinho Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5000375-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CRISTINA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Vara Única da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - …

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Processo nº 5000957-19.2024.8.13.0330

ID: 333481902

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Itamonte Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 5000957-19.2024.8.13.0330

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELISA DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamonte / Vara Única da Comarca de Itamonte Rua Maria da Fé, 159, Vila Nova, Itamonte - MG - CEP: 37466-000 FORMAL…

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Processo nº 5000860-40.2025.8.13.0441

ID: 259612370

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000860-40.2025.8.13.0441

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JOEL CARLOS LUCIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS OTAVIO BARBIERI DINI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muzambinho / Juizado Especial da Comarca de Muzambinho Rua Aparecida, 99, Fórum Joaquim Teixeira Neto, Muzambinho - MG - CEP: 37890-000 PROCESSO Nº: 5000860-40.2025.8.13.0441 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOEL CARLOS LUCIANO CPF: 000.257.216-82 RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CPF: 00.360.305/0001-04 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de reparação de danos materiais movida por JOEL CARLOS LUCIANO FERNANDES em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e TELEFÔNICA BRASIL S.A. – VIVO S.A., todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Vieram os autos conclusos, decido. Inicialmente, na espécie, verifica-se que a Caixa Econômica Federal foi incluída no polo passivo. Neste ponto, de acordo com o inciso I do art. 109 da Constituição Federal, a competência é da Justiça Federal nas causas em que empresa pública federal forem interessadas, destaco: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; Nesse diapasão, ao passo que a requerida se trata de empresa pública federal, infere-se a incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar, conciliar e julgar essa demanda, sendo necessário a remessa do feito à Justiça Federal. Portanto, reconheço de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual devendo o feito ser remetido à Justiça Federal. Ante o exposto, com fulcro nos dispositivos acima invocados, bem como no art. 64, §3º, do CPC, DECLINO a competência para a Justiça Federal. Preclusa essa decisão, remetam-se os autos à Justiça Federal I. Cumpra-se. Muzambinho, data da assinatura eletrônica. FLAVIO UMBERTO MOURA SCHMIDT Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Muzambinho

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Dalila Alves De Andrade Felipe x Nu Pagamentos S.A. - Instituicao De Pagamento e outros

ID: 315923398

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000957-70.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DALILA ALVES DE ANDRADE FELIPE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PABLO HENRIQUE CARNEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5000957-70.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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