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Processo nº 5003870-50.2025.8.13.0261

ID: 280738148

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003870-50.2025.8.13.0261

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE PAULO DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYSSON MOREIRA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Formiga / 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga Avenida Deputado João Pimenta da Veiga, 1885, São Geraldo, Formiga - …

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Processo nº 5003870-47.2023.8.13.0026

ID: 295963824

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Andradas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5003870-47.2023.8.13.0026

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Proc. 5003870-47.2023.8.13.0026 DESPACHO 1) Considerando o teor da petição de ID. 10466750150, dê-se vista ao credor, por 10 dias, para se manifestar a respeito; 2) Após, venham conclusos; 3) Intime-…

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Geralda Nelma Felix x Zurich Minas Brasil Seguros S.A.

ID: 275543910

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003870-78.2025.8.13.0672

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA NELMA FELIX

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ABREU DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

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Processo nº 5003870-90.2024.8.13.0647

ID: 314574628

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003870-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

B F FERREIRA CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FRANCISCO FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliv…

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Processo nº 5003870-93.2019.8.13.0153

ID: 295832795

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003870-93.2019.8.13.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE CRISTINA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO GARCIA MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JANETE MOUZINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases Praça Dr. Augusto Cunha Neto, 0 (S/nº), Granjaria, Cataguases -…

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Caio Almeida Marques Serra x Lucas Nivaldo Gazotti

ID: 258981632

Tribunal: TJMG Órgão: 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5003870-43.2024.8.13.0016

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAIO ALMEIDA MARQUES SERRA

Polo Passivo:

LUCAS NIVALDO GAZOTTI

Intimação

Advogados:

GUSTAVO CAMPOS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003870-43.2024.8.13.0016 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: CAIO ALMEIDA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 3º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº: 5003870-43.2024.8.13.0016 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: APELANTE: CAIO ALMEIDA MARQUES SERRA CPF: 142.546.516-19 APELADO(A): AUTORIDADE POLICIAL MILITAR CPF: não informado APELADO(A): PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS CPF: 20.971.057/0001-45 APELADO(A): LUCAS NIVALDO GAZOTTI CPF: 131.505.676-37 Processo Nº [CRIMINAL] APELAÇÃO CRIMINAL 5003870-43.2024.8.13.0016 EMENTA APELAÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. RECURSO INADEQUADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COMBATIDA POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Varginha , 15 de Abril de 2025 RELATÓRIO Dispensado na forma do art. 38 c/c art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5003870-43.2024.8.13.0016 VOTO Vistos etc. Trata-se de apelação interposta contra a decisão que determinou a liberação do veículo apreendido, condicionando-a ao pagamento das despesas administrativas (ID n° 498115109). Pois bem. Compulsando detidamente os autos, vislumbro que o recurso não deve ser conhecido, pois, in casu, este não se trata do recurso próprio e oportuno. Explico. Isso porque, nos termos da Lei n° 9.099/95, o sistema recursal no âmbito dos Juizados Especiais admite tão somente o recurso contra as sentenças e, ainda, os embargos de declaração contra as sentenças e os acórdãos, em razão dos princípios que o norteiam. Na hipótese, nota-se que a r. decisão primeva não extinguiu o feito, limitando-se a analisar e decidir os fatos relatados pelo apelante, além de determinar o prosseguimento da demanda. Assim, tratando-se de pronunciamento de natureza interlocutória, o recurso cabível seria, portanto, o agravo de instrumento. Em analogia, eis o seguinte julgado: EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA E REMETE OS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - APELAÇÃO - DESCABIMENTO - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - RECURSO NÃO CONHECIDO, DE OFÍCIO. 1. Ao relator compete não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do artigo 932, inciso III, do CPC. 2. O recurso de apelação não se presta à impugnação da decisão que declina da competência e remete os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, sem a extinção do feito, a qual, é de natureza interlocutória, sendo passível, portanto, de recurso de agravo de instrumento. 3. Se não há dúvida objetiva quanto ao recurso a ser interposto e tampouco divergência quanto à classificação do ato processual recorrido, incabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.131211-5/001, Relator(a): Des.(a) Elias Camilo , 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/12/2019, publicação da súmula em 16/12/2019) Saliento que não cabe aplicar o princípio da fungibilidade, tendo em vista que este se aplica somente quando há dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, a justificar um possível erro na escolha da via recursal a ser manejada, o que, à evidência, não é o caso dos autos. À vista do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. É como voto. Varginha, na data da assinatura eletrônica. KAREN CRISTINA LAVOURA LIMA Juíza de Direito - Relatora Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha RECURSO Nº 5003870-43.2024.8.13.0016 VOTO 1. Acompanho o voto da i. Juíza Relatora. Varginha, na data da assinatura eletrônica. Maurício Navarro Bandeira de Mello Juiz de Direito Rua Presidente Antônio Carlos, 258, - até 362/363, Centro, Varginha - MG - CEP: 37002-000 DECISÃO Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 258, - até 362/363, Varginha - MG - CEP: 37002-000

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Processo nº 5003870-38.2025.8.13.0362

ID: 309253276

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003870-38.2025.8.13.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL GATZK DE ARRUDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de João Monlevade / 2ª Vara Cível e de Família, Sucessões e Ausências da Comarca de João Monlevade Rua São Mateus, 50,…

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Processo nº 5003870-98.2025.8.13.0342

ID: 292191656

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: DESPEJO Nº Processo: 5003870-98.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO SEVERINO DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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Processo nº 5003870-60.2022.8.13.0518

ID: 279750046

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003870-60.2022.8.13.0518

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CONTADORIA/TESOURARIA POÇOS DE CALDAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PEREZ NICKEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De …

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Mario Sergio Severino Da Costa x Claudia Cristina Malta

ID: 333813510

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Classe: DESPEJO Nº Processo: 5003870-98.2025.8.13.0342

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO SEVERINO DA COSTA

Polo Passivo:

CLAUDIA CRISTINA MALTA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ALVES VIALI SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da…

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