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Processo nº 5004363-07.2022.8.13.0625

ID: 257036451

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004363-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INGRID DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANTONIO DE MOURA NETO

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AMANDA MACHADO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / Unidade Jurisdicional da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Fó…

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Processo nº 5009407-07.2022.8.13.0625

ID: 260669262

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009407-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5009407-07.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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Processo nº 0001006-07.2022.8.13.0625

ID: 294365247

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001006-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMANUEL ALVES SIMAS

Intimação

Advogados:

EMANUEL ALVES SIMAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei , 125, Fórum Carval…

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Processo nº 5009407-07.2022.8.13.0625

ID: 316597734

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5009407-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5009407-07.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE T…

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Processo nº 5009116-07.2022.8.13.0625

ID: 312342611

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009116-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRISOLO CALCAREO AGRICOLA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE HOSTALACIO FREITAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WANDERSON ANTONIO ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Del Rei / 2ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Rua Antônio Manoel de Souza Guerra, 125, Vila March…

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Francisco Evelton De Almeida Carvalho x Cristina Antonia Goncalves De Oliveira

ID: 283172293

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5006497-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EVELTON DE ALMEIDA CARVALHO

Polo Passivo:

CRISTINA ANTONIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANDERSON TRINDADE RODRIGUES

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MARCELO GERENT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALTER MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

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KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELO PAULO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5006497-07.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EX…

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Processo nº 5004363-96.2023.8.13.0390

ID: 315252379

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004363-96.2023.8.13.0390

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON PRADO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004363-96.2023.8.13.0390 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: FRA… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 2ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004363-96.2023.8.13.0390 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO CPF: 07.351.367/0001-07 RECORRIDO(A): 26.268.360 LORAN EPIPHANIO NEGRAO CPF: 26.268.360/0001-62 RECORRIDO(A): LORAN EPIPHANIO NEGRAO CPF: 096.334.836-11 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5004363-96.2023.8.13.0390 EMENTA JUIZADO ESPECIAL - RECURSO INOMINADO - PREPARO - INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR HIPOSSUFICIÊNCIA - PAGAR - INÉRCIA - RECURSO DESERTO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 25 de Junho de 2025 RELATÓRIO Trata-se de ação de rescisão de serviços c.c devolução de quantia ajuizada por FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO-ME em face de SERRALHERIA NEGRAO. A r. sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais. Inconformado, FRANCISCO PEREIRA CAIXETA NETO-ME interpôs Recurso Inominado, pugnando pela reforma da sentença, bem como pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimada a comprovar a hipossuficiência econômica alegada ou recolher o preparo, a parte recorrente deixou transcorrer in albis o prazo concedido (ID 511420325). VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 Juízo de admissibilidade: Conforme se infere do caderno processual e certificado pela secretaria no ID 511420325, a parte recorrente, apesar de devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para comprovar sua hipossuficiência, não apresentando documento capaz de justificar o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, bem como não comprovou o recolhimento do preparo. Deste modo, resta configurada a hipótese de deserção, o que inviabiliza o conhecimento do recurso, por falta de pressuposto extrínseco de admissibilidade. A propósito, em casos semelhantes assim é o entendimento do Colendo Tribunal: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - CAUSA DE PEDIR - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO ART. 329 DO CPC -MULTA - PRESCRIÇÃO - COISA JULGADA - PREPARO - PARTE QUE NÃO ESTÁ AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - INTIMAÇÃO PARA PAGAR - INÉRCIA - RECURSO DESERTO. Não se conhece de parte do recurso que se funda em causa de pedir diversa da consignada na petição inicial. Aferida que a exigibilidade da multa já foi objeto de julgamento, tal questão se encontra efetivamente coberta pelo manto da coisa julgada, pois já fora apreciada tendo inclusive transitado em julgado. O preparo é pressuposto objetivo para a admissibilidade do recurso e, quando exigido pela legislação, deve acompanhá-lo, no ato em que este é interposto. - Não se encontrando o apelante sob o pálio da justiça gratuita e apesar de devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiência ou efetuar o preparo, deixa transcorrer o prazo que lhe foi concedido deve ser reconhecida a deserção. (TJMG - Apelação Cível 1.0024.12.204137-9/001, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/06/2022, publicação da súmula em 10/06/2022). Desta forma, NÃO CONHEÇO do recurso, face à sua deserção. Nos termos do ENUNCIADO 122 do FONAJE, condeno a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento), calculados sobre o valor da condenação. É como voto. Poços De Caldas, na data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDUARDO JUNQUEIRA GONÇALVES Juiz de Direito Relator Demais Votos escritos, quando houver: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 VOTO Considerando que, in casu, a parte recorrente não demonstrou a sua hipossuficiência financeira e não comprovou o recolhimento recursal, restando configurada a deserção, este Juízo acompanha o voto do Relator. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004363-96.2023.8.13.0390 VOTO Vistos etc. 1-; Acompanho o voto do Relator. Poços de Caldas, data da assinatura eletrônica Carlos Alberto Pereira da Silva Juiz 2º Vogal Documento assinado eletronicamente. DECISÃO Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

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Marcelo Marcio Carvalho Teixeira e outros x Alessandro Borges De Abreu

ID: 328810340

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001647-07.2022.8.13.0625

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA SERGIO PAULO CARVALHO ALVES

Polo Passivo:

ALESSANDRO BORGES DE ABREU

Intimação

Advogados:

SUELY RESENDE DE CARVALHO

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GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELY RESENDE DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEY HEITOR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEY HEITOR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001647-07.2022.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO …

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Deila Mara De Carvalho e outros x Alessandro Borges De Abreu e outros

ID: 281627990

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5005807-07.2024.8.13.0625

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DEILA MARA DE CARVALHO INACIO BATISTA DA SILVA JUNIOR JULIANA BATISTA DA SILVA MIRIAN TEREZA DA SILVA OLIVEIRA ULISSES BATISTA SILVA

Polo Passivo:

ALESSANDRO BORGES DE ABREU MARCELO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA ROBERTA DAS GRACAS FIGUEIREDO SERGIO PAULO CARVALHO ALVES

Intimação

Advogados:

ITHALO MARCIO DE SOUSA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO DA MATA SANTIAGO NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SUELY RESENDE DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEY HEITOR DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5005807-07.2024.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE T…

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Rita Rodrigues Leal Da Silva x Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social

ID: 330771279

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004363-11.2025.8.13.0525

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RITA RODRIGUES LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA LOMELINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, nº 245, Bairro Residencial Santa Rita, CEP 37558-…

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