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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 323855508

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VANTUIL GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLINE PEREIRA FREITAS BORGES

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VANDERLEI SILVEIRA

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SAMUEL EVANGELISTA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5012364-20.2017.8.13.0701

ID: 259848288

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5012364-20.2017.8.13.0701

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Intimação

Advogados:

EULER DE MOURA SOARES FILHO

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RIVELINO CESAR GUIMARAES

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MATEUS DE ANDRADE MASCARENHAS

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RITA ALCYONE PINTO SOARES

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RAYANNE ABREU ROSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5012667-81.2025.8.13.0433

ID: 290922088

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012667-81.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUISA J F SILVA MERCEARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE PALHARES MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5012667-81.2025.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: LUISA J F SILVA MERCEARIA CPF: 38.165.350/0001-80 RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. CPF: 07.707.650/0001-10 DECISÃO Verifica-se que a presente ação foi distribuída por dependência aos autos nº 5012364-67.2025.8.13.0433, que tramita perante esta vara cível. No entanto, não se verifica a conexão entre a presente demanda e a supracitada, já que não há identidade de pedido ou causa de pedir, nos termos do art. 55, CPC. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça tem entendimento pacificado no sentido de que não há conexão entre as ações de busca e apreensão e a revisional, ainda que tenham por objeto o mesmo contrato. Nesse sentido: EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. REUNIÃO DOS PROCESSOS. DESNECESSIDADE. RELAÇÕES JURÍDICAS DIVERSAS. ENTENDIMENTO STJ. CONEXÃO. AUSÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. - Conforme entendimento do STJ, não há conexão entre Busca e Apreensão Fiduciária e Ação Revisional, vez que apresentam causa de pedir e pedido distintos. (TJMG - Conflito de Competência 1.0000.24.529607-4/000, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira , 16ª Câmara Cível Especializada, julgamento em 01/05/2025, publicação da súmula em 22/05/2025) Assim sendo, a presente ação não deve ser distribuída por dependência ao feito nº 5012364-67.2025, nos termos do §1º do art. 55, CPC. Por esse motivo, determino a redistribuição por sorteio do presente feito. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. EVANDRO CANGUSSU MELO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5012364-83.2024.8.13.0439

ID: 333144898

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-83.2024.8.13.0439

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN CRISTINA DE LIMA SILVA

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LUCAS NAPIER PORCARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36…

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Maria Jose Do Nascimento x Unimed Belo Horizonte Cooperativa De Trabalho Medico

ID: 278123108

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5012364-33.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Intimação

Advogados:

CIBERY ARAUJO VASCONCELOS DE AZEVEDO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5012364-28.2024.8.13.0134

ID: 318843662

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012364-28.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR THADEU FIGUEIREDO DE SOUZA

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SERGIO GONCALVES HORSTS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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Processo nº 5012364-21.2024.8.13.0686

ID: 325859583

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012364-21.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ALMENARA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AELITON PONTES MATOS JUNIOR

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DANNY EDUARDO STOCHIERO SOARES

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AMANDA GUEDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5012364-21.2024.8.13.0686

ID: 256865733

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5012364-21.2024.8.13.0686

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO EDUCACIONAL ALMENARA LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANNY EDUARDO STOCHIERO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA GUEDES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AELITON PONTES MATOS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio…

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Processo nº 5012364-05.2022.8.13.0035

ID: 297609719

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5012364-05.2022.8.13.0035

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DONIZETTI BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDLEUZA MARIA DE ALMEIDA PIO CORREA

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GEOVANI BARBOSA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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Processo nº 5012364-28.2024.8.13.0134

ID: 318842382

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5012364-28.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA VITORIA MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

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MAIANNY ROCHA DE MORAES COSTA

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JOAO VITOR DIAS LUCAS

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LETICIA MARCELINO DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Car…

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