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Rosa Estela Lisa x Banco Pan S.A.

ID: 331368132

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTELA LISA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

JOCASSIA GABRIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5020169-14.2023.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5020169-48.2022.8.13.0701

ID: 257152099

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-48.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SPAZIO UP VILLE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5020169-56.2024.8.13.0223

ID: 276272020

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5020169-56.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

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Processo nº 5020169-79.2021.8.13.0702

ID: 321631590

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5020169-79.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGROPECUARIA FIGUEIREDO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado …

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Processo nº 5020169-27.2021.8.13.0105

ID: 332549238

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-27.2021.8.13.0105

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FABRICIO IGLESIAS FROEDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENYS ALMEIDA MIKETEN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1…

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Residencial Spazio Up Ville x Mrv Engenharia E Participacoes Sa

ID: 311108445

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-48.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL SPAZIO UP VILLE

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARYAH BRUNO CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5020169-28.2025.8.13.0027

ID: 298788390

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5020169-28.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BATISTA SENA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENE PERES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Rosa Estela Lisa x Banco Pan S.A.

ID: 315142723

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5020169-14.2023.8.13.0701

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSA ESTELA LISA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOCASSIA GABRIEL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberaba PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, etc. Diante da presença dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, dentre eles a tempestividade, RECEBO a manifestação da autora Rosa Estela Lisa subscrita no ID 10417040448 como embargos declaratórios. Arguiu a embargante que há contradição, de modo que inexiste dever de restituição de valores ao réu, isso porque, conforme demonstrado no extrato bancário (ID 9911806215), houve o pagamento do saque. Assiste razão a embargante. Analisando detidamente os autos, verifico que a autora pagou (ID 10417040448) o valor de R$ 1.682,96 (um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), composto da seguinte forma: "saque à vista no valor de R$ 1.166,00, que inclui Imposto sobre Operações Financeiras diário no valor de R$ 3,53, Imposto sobre Operações Financeiras adicional no valor de R$ 4,43, despesa no estabelecimento Mart Minas Uberaba no valor de R$ 450,00, tarifa de emissão no valor de R$ 15,00 e encargos de saque no valor de R$ 44,00". Dessa forma, impertinente a determinação de restituição ao réu do valor de R$ 1.166,00, mantendo-se, contudo, o valor de R$ 1.061,00. Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, sanando o vício existente na sentença proferida no ID 10346966760, determinar que onde se lê: "Tais valores devem ser abatidos dos valores das TEDs (R$ 1.166,00 e R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão; Leia-se: "Tais valores devem ser abatido do valore da TED (R$ 1.061,00) e os cálculos deverão ser concretizados por ocasião do cumprimento de sentença, o que não retira a liquidez desta decisão" Mantenho, outrossim, os demais termos da sentença embargada. Dê-se ciência as partes. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto esta decisão ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito. P.I.C. Uberaba/MG, 01 de julho de 2025. DRISDELLE LOPES SILVA Juíza Leiga SENTENÇA PROCESSO: 5020169-14.2023.8.13.0701 AUTOR: ROSA ESTELA LISA CPF: 044.161.036-62 RÉU/RÉ: BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o PROJETO DE SENTENÇA apresentado pela Juíza Leiga, em seus exatos termos e fundamentos, para que surta os seus efeitos jurídicos esperados. P.R.I.C. Uberaba/MG, data da assinatura eletrônica. GIANCARLO ALVARENGA PANIZZI Juiz de Direito

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Processo nº 5020169-38.2020.8.13.0145

ID: 294071030

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5020169-38.2020.8.13.0145

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA MICUCCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO KLEN CYRILLO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5020169-08.2024.8.13.0433

ID: 335999502

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020169-08.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE NEVES CERQUEIRA FLAVIA RODRIGUES MATOS CERQUEIRA LEONARDO FERREIRA CERQUEIRA MARIA LUISA RODRIGUES FERREIRA CERQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROCHA GONCALVES BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TAINARA CAROLINA DE SOUSA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros RECURSO Nº: 5020169-08.2024.8.13.0433 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL …

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