Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5021000-94.2025.4.04.7000"

Processo nº 5021000-91.2025.8.13.0701

ID: 326587522

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5021000-91.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMBUCI S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Processo nº 5021000-92.2024.8.13.0518

ID: 278732116

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 5021000-92.2024.8.13.0518

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME EDUARDO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELENE NOGUEIRA BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Poços de Caldas PROCESSO Nº: 5021000-92.2024.8.13.0518 CLASSE: [CRIMIN…

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Processo nº 5021000-88.2025.8.13.0702

ID: 255685427

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5021000-88.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MILENA SILVA QUEIROZ NASSER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA NASSER TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5021000-22.2025.8.13.0433

ID: 326581879

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021000-22.2025.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE SOUZA MAMELUK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON VIEIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ROCHA CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHELLE PFIFFER SANTOS LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VICTOR MANOEL RANGEL SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE GUIMARAES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FREIRE FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SIQUEIRA E MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RIBEIRO BRAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila…

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Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 275914319

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede…

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Processo nº 5021000-12.2024.8.13.0480

ID: 305494931

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5021000-12.2024.8.13.0480

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE SILVA MONCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVARO MONTEIRO MARTINS ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Mede… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5021000-12.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ANDRE SILVA MONCAO CPF: 339.792.248-80 RÉU: RUI NUNES DE OLIVEIRA CPF: não informado e outros SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, consoante o disposto no comando normativo do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais – nº 9.099 de 1995. Por intermédio do petitório de ID 10456253861, a parte autora informou que já obteve administrativamente a satisfação da pretensão perquirida no âmbito deste feito, não havendo mais interesse no processo. Bom. Como se sabe, o processo existe para viabilizar a pretensão resistida de determinada parte, através de uma sequência de atos promovidos ordenadamente para esse fim. O interesse processual, dessa maneira, reside também no binômio capacidade-possibilidade da efetivação de uma determinada prestação jurisdicional. Assim, caracteriza-se o interesse de agir, ou interesse processual, como a utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante. Nos termos do art. 493 do Código de Processo Civil, se depois da propositura da ação algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito vier a influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão, afinal de contas, a lide deve ser composta de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional. Assim, ante a modificação das condições de fato e de direito que motivaram o pleito autoral, tenho por despicienda a intervenção do Estado-Juiz, sendo a extinção do processo, pela perda superveniente do objeto, medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995. Após o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e cumpra-se com rigorosa observância das formalidades legais devidas e demais cautelas recomendáveis e de estilo. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Patos de Minas BQF

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