Resultados para o tribunal: TJMG

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Processo nº 5021576-21.2024.8.13.0701

ID: 313359445

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021576-21.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA DRUMMOND BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5021576-21.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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Processo nº 5021576-45.2023.8.13.0672

ID: 324532241

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021576-45.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

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Processo nº 5021576-21.2024.8.13.0313

ID: 317224139

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021576-21.2024.8.13.0313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 2º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin…

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Processo nº 5021576-63.2024.8.13.0105

ID: 325027893

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021576-63.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até …

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Processo nº 5021576-84.2025.8.13.0701

ID: 324072057

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021576-84.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEX MOREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

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Wenilton Carlos Goncalves x Justa Solucoes Financeiras S.A.

ID: 257590232

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021576-20.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

WENILTON CARLOS GONCALVES

Polo Passivo:

JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

ANDERSON PATRICK RAMOS

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DANIELI DA CRUZ SOARES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5021576-20.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENILTON CARLOS GONCALVES CPF: 29.942.207/0001-67 RÉU/RÉ: JUSTA SOLUCOES FINANCEIRAS S.A. CPF: 29.959.810/0001-51 CERTIDÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito, procedi à Designação de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 22/05/25, 13h observando-se toda a normatização advinda da pandemia de COVID-19. Dados de acesso à audiência: 5021576-20.2022.8.13.0433 Organizado por Jesp Montes Claros https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=m3e9aebdfa3a546fe53d1f6cba9fc8490 quinta-feira, 22 de maio de 2025 13:00 Número da reunião: 2331 131 0007 Senha: fdEJMP4Vm56 Recomenda-se que as partes e procuradores executem testes na plataforma “Cisco Webex Meetings”, anteriormente à realização da sessão, com o propósito de verificar a adequação de seus aparelhos e internet ao bom funcionamento do sistema de videoconferência mencionado, e assim evitar eventuais transtornos, atrasos ou impossibilidades na consumação da sessão de conciliação. Aguardaremos com tolerância de 10 minutos o acesso à audiência. A parte que não disponibilizar de meios tecnológicos (telefone celular androide, computador ou notebook) DEVERÁ ATÉ 05 (CINCO) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA, ligar para o Setor de Conciliação, para agendar a sala disponível para fazer a conexão da audiência por videoconferência. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Conciliação no telefone (38) 3221-5734 Ramal 202. No caso de eventuais intercorrências, ligar para o Setor de Conciliação DURANTE o intervalo da audiência (30 minutos). Fica a parte autora, ADVERTIDA de que, na forma da decisão proferida no IRDR nº. 1.0000.16.041441-3/000, é inadmissível a representação processual por advogado ou preposto, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, quando a autora for microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta hipótese, tais pessoas jurídicas deverão ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. As pessoas jurídicas no polo ativo devem manter atualizada nos autos a certidão da JUCEMG, até a data da audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo. Montes Claros, 12 de fevereiro de 2025. SUZANNE GIUSY DIAS OLIVEIRA Servidor(a) e Retificador(a)

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Processo nº 5021576-83.2023.8.13.0433

ID: 258992458

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5021576-83.2023.8.13.0433

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA CONFECCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CUNHA BOAVENTURA

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JOSIELLEN CRISTHIAN DA SILVA TIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5021576-81.2025.8.13.0702

ID: 300775565

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5021576-81.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOUGLAS MATIAS LEAL

Intimação

Advogados:

DAMIAO DIVINO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 384… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5021576-81.2025.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: DOUGLAS MATIAS LEAL CPF: não informado DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Auto de Prisão em Flagrante em desfavor de DOUGLAS MATIAS LEAL, pela suposta prática do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. Conforme certificado no documento de ID10452696149, o investigado compareceu à Secretaria deste Juízo, requerendo a restituição do aparelho celular apreendido no dia 08 de abril de 2025, ocasião de sua prisão em flagrante (ID10429545757). Instado a se manifestar, o ilustre Representante do Ministério Público, no parecer de ID10461838826, opinou pelo indeferimento do pedido, ao argumento de que o objeto pode guardar relação direta com o crime em apuração. Relatados. Decido. Da análise dos autos, a análise dos autos revela que o pleito não merece prosperar. O aparelho celular foi apreendido no contexto de prisão em flagrante por tráfico de drogas, havendo fundadas razões para se presumir sua utilização como instrumento da suposta prática criminosa. Ademais, nos termos do art. 118 do Código de Processo Penal, “antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo.” Tal é o caso dos autos. Diante da fase incipiente da investigação e da possível relevância probatória do bem, a restituição se mostra, por ora, inviável, sendo imprescindível a preservação do aparelho para a continuidade da persecução penal, inclusive para eventual realização de perícia. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular. Cumpra-se. Diligências legais. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ANA RÉGIA SANTOS CHAGAS Juíza de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia

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