Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5024010-03.2023.8.24.0930"

Processo nº 5024010-31.2025.8.13.0027

ID: 328773673

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5024010-31.2025.8.13.0027

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELLE FERREIRA AGUIAR MOREIRA

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO ROCHA FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PRO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-36.2023.8.13.0145

ID: 297671504

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024010-36.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcelo Eustaquio Feliciano x Marcelina Da Penha Feliciano

ID: 312571221

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024010-06.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO EUSTAQUIO FELICIANO

Polo Passivo:

MARCELINA DA PENHA FELICIANO

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE MELO CALDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO SILVA MOREIRA MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Conta…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-77.2024.8.13.0702

ID: 256716959

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024010-77.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL ROYALE III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO VICTOR DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-36.2023.8.13.0145

ID: 307775694

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024010-36.2023.8.13.0145

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SILVESTRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-59.2024.8.13.0223

ID: 260422070

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024010-59.2024.8.13.0223

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARQUIS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Divinópolis / 2ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis Rua Doutor Paulo de Mello Freitas, 100, Fórum Dr. Manoel Cast…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-35.2024.8.13.0231

ID: 316267763

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024010-35.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-35.2024.8.13.0231

ID: 316295094

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024010-35.2024.8.13.0231

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GISELLE BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Es… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5024010-35.2024.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GISELLE BATISTA DE SOUZA CPF: 082.923.166-80 BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 e outros INTIMAÇÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Considerando que houve a formação da relação processual, a Secretaria deste Juízo, a qual compete o controle da pauta de audiência de conciliação do CEJUSC, designa a audiência, conforme data e horário especificados na movimentação do PJE. Cabe à parte a escolha da forma que participará do ato: Opção 1: POR VIDEOCONFERÊNCIA Código da reunião: 1795756148 (sistema SISCO WEBEX), ou Diretamente pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.rns Opção 2: PRESENCIAL: Deverá comparecer ao fórum da Comarca de Ribeirão das Neves, localizado na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Esplanada, 3º Andar (Sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves). CEP: 33.8054-86. ORIENTAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CISCO WEBEX: À parte fica: INTIMADA DA DECISÃO proferida por este juízo, bem como cientificada da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada no PJE, a ser realizada pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) da Comarca de Ribeirão das Neves. Cabe a parte a escolha da forma que participará da audiência, ou seja, ONLINE ou PRESENCIALMENTE. Opção 1: POR VIDEOCONFERÊNCIA* Diretamente pelo link: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.rns ou, ao acessar o sistema WEBEX, digitar o código da reunião: 1795756148 . Opção 2: PRESENCIAL:Deverá comparecer ao fórum da Comarca de Ribeirão das Neves localizado na Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Esplanada, 3º Andar, na sala do CEJUSC.*ORIENTAÇÕES SOBRE UTILIZAÇÃO DO CISCO WEBEX: Ressalta-se, inicialmente, que NÃO É ENVIADO ÀS PARTES, SEJA POR E-MAIL OU DE OUTRA FORMA, LINK DA AUDIÊNCIA. Cabe a parte ingressar na sala de audiência virtual no dia da audiência com antecedência de alguns minutos e aguardar a sua vez. Ressalta-se que há a possibilidade de entrar na sala de reuniões/audiências e não ser admitido de imediato. Tal fato ocorre possivelmente em decorrência da existência de audiência anterior ainda em andamento. Assim, deverá aguardar na “sala de espera” do próprio dispositivo, pois, após o encerramento do ato anterior, será permitido automaticamente o ingresso (observando a ordem da pauta de audiência). O acesso se dá através de computador, ou notebook, ou celular smarthphone, ou tablet, devidamente conectado à internet. A instalação do aplicativo é exigida apenas para celular, smartphones e tablets. Deverá utilizar a ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, denominada Cisco Webex. Ao entrar no aplicativo, poderá ingressar na sala de reuniões/audiências por duas maneiras: 1) Na página inicial, clicar em “entrar na reunião” e digitar o código da sala de reuniões/audiências: 1795756148 ; ou, 2) acessar o link: https://tjmg.webex.com/meet/cejusc.rns . Observações finais: 1)Caso a parte não tenha aparato, e-mail, acesso/problemas com a internet, ou em casos de quaisquer dúvidas ou dificuldades, deverá comparecer presencialmente ao FÓRUM. 2) Também poderá entrar em contato com o CEJUSC pelo telefone: CEJUSC: (031) 3307-8913. CAIO CARVALHO HIGA DE SOUZA Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5024010-80.2024.8.13.0701

ID: 336006741

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5024010-80.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPPE LIMA FAQUINELI CAVALCANTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5024010-80.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Ingresso e Concurso] AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA CPF: 125.733.136-11 RÉU: Município de Delta MG CPF: não informado e outros Cuida-se de mandado de segurança impetrado por Geraldo Pereira da Silva em face do Prefeito do Município de Delta/MG, com o objetivo de assegurar o direito à efetiva vinculação ao cargo de fisioterapeuta, para o qual foi aprovado em concurso público, e o recebimento de sua remuneração integral, em razão de sua desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo. Consta dos autos que o impetrante, após ser aprovado em 5ª posição no concurso público 01/2023 do Município de Delta-MG para o cargo de fisioterapeuta, tomou posse em 17/07/2024. No mesmo dia da posse, o impetrante promoveu sua desincompatibilização perante o órgão municipal, visando a registrar-se como candidato a vereador no Município, em conformidade com o previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Contudo, desde a data da posse e da solicitação de desincompatibilização, o impetrante alega não ter obtido qualquer resposta da Prefeitura Municipal de Delta. Relatou que tentou buscar informações pessoalmente, ocasião que foi comunicado que o caso havia sido encaminhado ao setor jurídico e que o parecer ainda não teria sido emitido. E-mails enviados ao RH e à Procuradoria do Município (IDs 10284640549, 10284642978, 10284644768, 10284639161) também permaneceram sem resposta, o que resultou na ausência de pagamento da remuneração proporcional devida pelo período de trabalho e afastamento, bem como a falta de expedição de holerite ou registro formal em sua carteira de trabalho. Sustentou que a situação configura violação ao seu direito líquido e certo à remuneração integral, nos termos do Art. 37, I da CF e do Art. 1º, incisos II, alínea 'L', da Lei Complementar 64/1990, que garante a percepção dos vencimentos integrais ao servidor público compulsoriamente afastado para concorrer a mandato eletivo. No ID 10290584469 foi proferido despacho para manifestação do MP sobre seu interesse em intervir no feito, bem como determinando vista à autoridade coatora para manifestar se houve negativa sobre o pedido de desincompatibilização. Manifestação do MP em ID 10296047984, pugnando pela renovação de vista após a apresentação de informações da autoridade coatora. No ID 10328050965 foi determinada a intimação do impetrante para comprovar a hipossuficiência. Consta manifestação do impetrante no ID 10329363933 informando que retornou às atividades no dia 07/10/2024, ficando pendente apenas a discussão relativa ao período de 17/07/2024 a 06/10/2024. Depois, juntou no ID 10329360739 documentos para comprovação de sua hipossuficiência financeira. Relatados. Decido. Concedo a gratuidade judiciária ao impetrante. Pelo que dos autos consta, o impetrante formulou pedido de medida liminar, requerendo a efetiva vinculação ao cargo, a expedição de holerite e o cumprimento do pagamento das verbas alimentares devidas. A concessão de medida liminar em mandado de segurança se dará nos casos em que, forte no artigo 7º, inciso III da LMS, "(...) houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida(...)" Segundo o próprio impetrante, "(...) retornou às atividades no dia 07/10/2024, pendente apenas a discussão relativa ao período entre 17/07/2024 a 06/10/2024". (ID 10329363933) Se já está trabalhando para o ente público, e não tem interesse em discussão da matéria para data posterior a 06/10/2024, isso significa que, atualmente, está formalizado seu vínculo de trabalho, com o cumprimento das providências remuneratórias correspondentes. O que se passou entre 17/07/2024 e 06/10/2024 não diz respeito a suas necessidades atuais de subsistência, nem há risco de ineficácia da medida a apreciar-se por ocasião da sentença, previamente respeitados os direitos ao contraditório e defesa de quem está suportando sua irresignação. Indeferida liminar. Notifique-se e intime-se, nos moldes do artigo 7º, incisos I e II da LMS. Decorridos os prazos, vista ao MP e conclusos para julgamento. I.C. Uberaba, data da assinatura eletrônica. BEATRIZ AUXILIADORA REZENDE MACHADO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes