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Processo nº 5027569-47.2021.8.13.0702

ID: 299221702

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5027569-47.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

WENCESLI BATISTA NEVES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5027569-30.2025.8.13.0145

ID: 320423980

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LUIZ CAPRONI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5027569-47.2021.8.13.0702

ID: 299221692

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5027569-47.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5027569-30.2024.8.13.0027

ID: 276024474

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Intimação

Advogados:

IZABELLA HELENA MIRANDA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260…

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Processo nº 5027569-47.2021.8.13.0702

ID: 308316044

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5027569-47.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5027569-47.2021.8.13.0702

ID: 308341276

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5027569-47.2021.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WENCESLI BATISTA NEVES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibe…

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Processo nº 5027569-30.2025.8.13.0145

ID: 300647288

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE LUIZ CAPRONI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5027569-42.2024.8.13.0702

ID: 278615710

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5027569-42.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

RENATO MORAES BICALHO DE LANA

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JOSE ROBERTO FABRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5027569-44.2022.8.13.0433

ID: 313750094

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5027569-44.2022.8.13.0433

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

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Opcao Stand Locacao De Equipamentos Ltda - Me x Associacao Mineira De Desenvolvimento Humano

ID: 318753604

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5027569-30.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME

Polo Passivo:

ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Intimação

Advogados:

IZABELLA HELENA MIRANDA SALES

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RICARDO DE MOURA AMORMINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 3260… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Betim Rua Santa Cruz, 402, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-240 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. A parte autora formulou embargos de declaração em face do projeto de sentença homologado que julgou improcedente o pedido inicial, ao argumento de que haveria omissão quanto ao documento juntado ao ID 10342726882. Conheço do recurso, uma vez que tempestivo. Cediço que os embargos de declaração, conforme sua disciplina legal, estão vocacionados a desfazer obscuridades, a afastar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais que constem, eventualmente, de pronunciamentos judiciais. Certo é, nesse diapasão, que a matéria que eles são aptos a conhecer é de natureza vinculada e restrita ao estabelecido no art. 1.022 do CPC. Analisando os fundamentos invocados pela embargante, verifico que, de fato, houve omissão na sentença, no que tange o documento de ID 10342726882, colacionado aos autos junto à impugnação. Passo, portanto, a suprir a omissão. Compulsando os autos, verifica-se que o autor apresenta, como uma das provas da suposta relação jurídica entre as partes, um cheque (ID 10342726882). Ocorre que, embora o cheque seja considerado título de crédito e, por consequência, represente uma presunção de dívida, na via ordinária da ação de cobrança — diversamente da ação de execução — é necessária a comprovação da relação jurídica que originou a emissão do título, notadamente quando há impugnação da existência da obrigação por parte do devedor. No caso dos autos, a parte autora limitou-se a juntar cópia do cheque supostamente emitido pelo requerido, sem qualquer outro documento válido que demonstre a origem da dívida, o motivo da emissão do título ou os termos da suposta negociação entre as partes. Em ação de cobrança o cheque não possui força probatória autônoma, sendo necessária a demonstração da relação jurídica subjacente, sobretudo quando a parte ré contesta a existência da obrigação. Por todo exposto, acolho os embargos de declaração, apenas com a finalidade de suprir a omissão conforme pontuado acima. No mais, permanecem inalteradas as demais disposições da sentença. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Após o trânsito, nada sendo requerido, arquive-se. Betim, 2 de julho de 2025 BRUNA BARRETO GRANATA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5027569-30.2024.8.13.0027 RECORRENTE: OPCAO STAND LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME CPF: 09.584.565/0001-38 RECORRIDO(A): ASSOCIACAO MINEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO CPF: 10.540.081/0001-76 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Betim, 2 de julho de 2025 ALOYSIO LIBANO DE PAULA JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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