Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5028586-22.2024.4.04.7000"

Processo nº 5028586-13.2022.8.13.0079

ID: 260016817

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5028586-13.2022.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5028586-47.2021.8.13.0079

ID: 335509951

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5028586-47.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ELIAS VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA FERREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 2º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5028586-09.2022.8.13.0145

ID: 260335816

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028586-09.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

SELMA APARECIDA BENFENATTI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODOLFO SILVA MOURA VALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5028586-04.2024.8.13.0027

ID: 281840534

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5028586-04.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

EVALDO MARIO TEODORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAAC COSTA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Coma…

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Marcia De Jesus Lopes x Intensivemed Importacao E Comercio Ltda - Epp

ID: 260116967

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028586-76.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE JESUS LOPES

Polo Passivo:

INTENSIVEMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

MARIA SOLEDADE LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5028586-76.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Cláusulas Abusivas] AUTOR: MARCIA DE JESUS LOPES CPF: 043.921.076-39 RÉU: INTENSIVEMED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA - EPP CPF: 02.937.303/0001-60 SENTENÇA A parte autora propôs a presente demanda objetivando o desbloqueio de penhoras eletrônicas efetuadas na execução nº 5217307-17.2022.8.13.0024, que tramita perante a 7ª Unidade Judiciária da Comarca de Belo Horizonte. A demanda, contudo, não reúne as condições necessárias ao regular desenvolvimento. A parte autora pretende desconstituir, por meio de ação autônoma, ato processual praticado em outro feito judicial ainda em trâmite. No entanto, o ordenamento jurídico processual estabelece que os atos processuais devem ser impugnados nos próprios autos em que foram praticados, mediante os meios previstos em lei. O ajuizamento de ação própria para esse fim revela-se inadequado, o que configura ausência de interesse processual, pois não há necessidade nem utilidade em recorrer a esta via para alcançar o resultado pretendido. A ausência de interesse processual autoriza o indeferimento da petição inicial, conforme dispõe o art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: [...] III – o autor carecer de interesse processual. Assim, constatada a inadequação da via eleita para a tutela jurisdicional postulada, impõe-se o indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. SERGIO CASTRO DA CUNHA PEIXOTO Juiz(íza) de Direito 4ª Unidade Jurisdicional Cível - 11º JD da Comarca de Belo Horizonte

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