Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5030869-05.2024.8.13.0672" – Página 1 de 10

Processo nº 5030869-05.2024.8.13.0672

ID: 276492374

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030869-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gmc Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me x Valdelice Batista De Souza Oliveira

ID: 312464974

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5030869-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

VALDELICE BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ALVARO MOREIRA DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE MIRANDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5030869-05.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: GMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CPF: 02.260.010/0001-91 RÉU: VALDELICE BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA CPF: 496.675.306-63 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Conclusos. Decido. Tratando os autos de obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade de bem imóvel mediante escritura, é certo que a causa não corresponde ao valor do imóvel em si, mas ao custo da obrigação a ser implementada. Ausente confirmação de excesso do valor anotado no art. 3, I do CPC, passo ao mérito. A parte autora reclama a condenação da requerida na obrigação de fazer consistente na transferência de propriedade de bem imóvel mediante escritura. Compulsando os autos, resta comprovado que as partes celebraram o contrato particular de compromisso de compra e venda do lote no 17 (dezessete), quarteirão 07 (sete), no bairro Bela Vista II em Sete Lagoas/MG, conforme contrato de ID 10361947014. A cláusula 4 do contrato firmado entre as partes prevê que os impostos taxas e despesas de registro de contrato, transmissão, escritura e respectivo registro do imóvel passariam a correr por conta da compradora a partir de sua assinatura. Portanto, a responsabilidade pela regularização do registro do imóvel recai sobre a parte ré, não afastando a referida obrigação a alegação, não comprovada, de que recebe apenas um salário-mínimo de pensão. A regularização com o respectivo registro junto ao Cartório de Imóveis é medida que atende às necessidades das partes e ao interesse da sociedade, considerando que o registro de imóvel deve refletir a realidade fática por segurança jurídica. Diante do exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré a realizar todos os procedimentos necessários para a formalização da escritura definitiva/transferência do imóvel objeto da lide, descrito no contrato de compra e venda de ID 10361947014, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei no 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5030869-38.2024.8.13.0079

ID: 291422648

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5030869-38.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osmani Barbosa Neto x Banco Do Brasil Sa

ID: 261750050

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5030869-43.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

OSMANI BARBOSA NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osmani Barbosa Neto x Banco Do Brasil Sa

ID: 257746009

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5030869-43.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

OSMANI BARBOSA NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030869-97.2025.8.13.0145

ID: 331178689

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030869-97.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JULIO ABEILARD SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO ABEILARD DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Cesar Correia Dos Santos x Elenilza Correia Dos Santos e outros

ID: 259312464

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5030869-83.2022.8.13.0701

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CORREIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELENILZA CORREIA DOS SANTOS JOSE JULIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ADRIANO FARIA DOS SANTOS ANJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AFONSO DELFINO CALZADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5030869-15.2024.8.13.0701

ID: 291542171

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5030869-15.2024.8.13.0701

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RITA ALCYONE PINTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WADSON GONCALVES MOREIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EULER DE MOURA SOARES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osmani Barbosa Neto x Banco Do Brasil Sa

ID: 329881542

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5030869-43.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

OSMANI BARBOSA NETO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LEANDRO DURAES OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5031257-05.2024.8.13.0672

ID: 256787794

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5031257-05.2024.8.13.0672

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO LUIZ MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO PEREIRA NEPOMUCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete La…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 99 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes