Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5048011-06.2022.4.04.7000"

Processo nº 5048011-65.2020.8.13.0024

ID: 294816071

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048011-65.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048011-65.2020.8.13.0024

ID: 277678097

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048011-65.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5048011-65.2020.8.13.0024

ID: 324016557

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048011-65.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048011-65.2020.8.13.0024

ID: 257740348

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048011-65.2020.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR MIRANDA VILA NOVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ REYS CARPI NEJAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5048011-89.2025.8.13.0024

ID: 275964147

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5048011-89.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional Cível - 3º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5048011-89.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Espécies de Contratos, Indenização por Dano Moral, Telefonia] AUTOR: ADELIA APARECIDA DOS REIS CPF: 029.133.226-97 RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. CPF: 02.558.157/0001-62 DECISÃO Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei 9099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. A parte promovente, a despeito de devidamente intimada acerca da designação da audiência, deixou de comparecer ao ato. Nesse sentido, anoto que o não comparecimento do requerente a qualquer das audiências gera a extinção do feito, nos termos do art. 51, inciso I da Lei 9099/95: “Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" "ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” Este também é o entendimento exarado na jurisprudência pátria, se não vejamos: “RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DO DEMANDANTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL DAS PARTES NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, DA LEI N. 9.099/95, E DO ENUNCIADO N. 20 DO FONAJE. DOCUMENTOS E ATESTADO DE ATENDIMENTO MÉDICO QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO REQUERENTE AO ATO PORQUE GENÉRICOS, NÃO INDICANDO QUADRO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA NAQUELA OCASIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO." (Recurso Inominado, No 50217745320228210039, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 01- 11-2023)” Com efeito, detém a parte autora o dever de mostrar interesse pela demanda, comparecendo a todas as audiências, razão pela qual o legislador estipulou a extinção do processo sem resolução do mérito em caso de descumprimento do dispositivo legal supra. DECISÃO: Com essas considerações, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099, de 1995. Sem custas e honorários, nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, o que leva, inclusive, à ausência de interesse jurídico, por ora, no tocante ao pedido porventura realizado de assistência judiciária gratuita. Em caso de eventual recurso cível contra esta sentença, destaco que caberá à e. Turma Recursal examinar o pedido de assistência judiciária gratuita, acaso formulado, devendo a parte interessada reiterá-lo, em sua petição recursal. Intimem-se. JV. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. BIANCA MARTUCHE LIBERANO CALVET Juiz(íza) de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 5 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes