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Processo nº 5048066-45.2022.8.13.0024

ID: 298169369

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048066-45.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048066-45.2022.8.13.0024

ID: 321997223

Tribunal: TJMG Órgão: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5048066-45.2022.8.13.0024

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5048066-02.2024.8.13.0145

ID: 260670094

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5048066-02.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5048066-02.2024.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA APARECIDA VASCONCELOS LEITE CPF: 562.767.966-20 RÉU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB CPF: 07.521.300/0001-65 DESPACHO Altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, eletronicamente, ou por carta com aviso de recebimento, se não estiver representada por advogado, salvo se cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico, oportunidade em que a intimação deve ser formalizada no referido sistema, observando-se o disposto no art. 52, caput, da Lei n.° 9.099, de 1995, c/c 513, §1.º, do Código de Processo Civil – CPC, para cumprir a sentença, efetuando o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora de bens, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, querendo, o executado poderá, em 15 (quinze) dias, por aplicação subsidiária do art. 525, caput, do CPC, e independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar nos próprios autos os seus embargos, podendo alegar estritamente as matérias previstas no art. 52, inciso IX, da Lei n.° 9.099, de 1995. Apresentados embargos, dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para decisão. Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para atualizar planilha, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já advertida que, em sede de Juizado Especial não incidem os honorários advocatícios previstos no art. 523, §1.°, segunda parte, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. THIAGO BREGA DE ASSIS Juiz de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora

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