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"5054190-53.2022.4.04.7000" - Resultados da Busca

Processo nº 5054190-69.2022.8.13.0145

ID: 310297604

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5054190-69.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO MOREIRA DARC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO FARACI PEREIRA

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LUIS ALBERTO SANTOS PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA

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MATHEUS MARTINS BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 0151…

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Alberto Manoel De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

ID: 328537139

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054190-39.2023.8.13.0079

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Maria Jussara Rezende Fernandes x Weber Licio Dias

ID: 330344520

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 5054190-76.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JUSSARA REZENDE FERNANDES

Polo Passivo:

WEBER LICIO DIAS

Intimação

Advogados:

EDERSON GONCALVES ALVES

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EDEIR GONCALVES ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5054190-76.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ASSUNTO: [Inadimplemento, Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel] AUTOR: MARIA JUSSARA REZENDE FERNANDES CPF: 491.649.026-68 RÉU: WEBER LICIO DIAS CPF: 083.981.206-06 DECISÃO Despejo – Desocupação O autor informou a desocupação do imóvel, pugnando pelo prosseguimento do processo unicamente em relação à pretensão de cobrança Em razão da retomada do imóvel pelo requerente, inexiste pretensão a ser satisfeita no que tange ao pleito de despejo. Exclusivamente em relação a esse ponto, portanto, reconheço a perda superveninente do interesse processual e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Ação de Cobrança Alterar classe para Procedimento Comum. A parte autora deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito até o término da relação locatícia. Prazo de quinze dias. Apresentado, prossiga-se com a citação no endereço indicado (id 10401358416). O prazo para contestar é de quinze dias. A ausência de contestação implica em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora. Citação Citação Eletrônica – A citação será efetivada preferencialmente por meio eletrônico (art. 246, CPC), através do Domicílio Judicial Eletrônico, conforme disposto na Resolução nº 455 de 2022 do Conselho Nacional da Justiça. O prazo para contestação fluirá a partir do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento (art. 231, inciso IX, CPC). Citação Por Procuradoria – Na ausência de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, e caso exista procuradoria cadastrada no PJe, a presente decisão servirá como ato citatório. Citação Por Carta ou Mandado – Não sendo possível a efetivação da citação por meio eletrônico, expeça-se carta de citação e/ou mandado (art. 248 e ss do CPC). O prazo para contestar fluirá da data de juntada do ato citatório. Carta Precatória – Caso seja necessário o cumprimento de ato processual em comarca diversa, o presente despacho, acompanhado das peças necessárias, servirá como carta precatória, cabendo à parte autora diligenciar para o seu cumprimento. Citação por Whatsapp, Aplicativos Similares e Demais Meios Eletrônicos - Indefiro, desde já, a realização de citação por WhatsApp, e-mail ou similares, por ausência de previsão legal específica. Ressalte-se que a regulamentação vigente abarca exclusivamente a citação eletrônica por meio do Domicílio Judicial Eletrônico. Ademais, a citação eletrônica não prescinde de prévio cadastro da parte no banco de dados do Poder Judiciário para que seja considerada válida e eficaz (art. 246 do CPC). Juízo 100% Digital Caso a parte autora tenha optado pela tramitação sob o Juízo 100% Digital, deverá a parte ré, no ato da contestação, informar expressamente eventual discordância quanto à adoção dessa modalidade ou, caso concorde, fornecer endereço eletrônico e número de telefone celular para comunicação. Incidentes Processuais Desde já, advirto as partes de que eventual suscitação de incidentes processuais, inclusive preliminares de defesa, exigirá o recolhimento prévio das custas e despesas processuais, consoante dispõe o art. 14 do Provimento Conjunto nº 75/2018 do TJMG (com redação dada pelo Provimento Conjunto nº 126/2023), sob pena de não conhecimento. O prazo para o recolhimento será de 15 (quinze) dias, salvo se a parte litigar sob o pálio da justiça gratuita. Consultas de Endereços Junto aos Sistemas Conveniados Frustradas as tentativas de citação pessoal (por AR, mandado ou precatória), e havendo requerimento expresso da parte autora, deverá a Secretaria: 1) Verificar a situação cadastral do CPF/CNPJ do polo passivo. Constatada baixa cadastral ou óbito, remetam-se os autos conclusos; 2) Se regular a situação cadastral, proceder às consultas nos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud, Cemig), conforme Instrução de Serviço nº 001/2025; 3) Caso se obtenha novo endereço ainda não diligenciado, intime-se a parte autora para promover a citação. 4) Considerando a suficiência e abrangência dos sistemas conveniados utilizados por este juízo, indefiro, desde já, a expedição de ofícios a outros órgãos públicos para fins de obtenção de endereços. Citação Por Edital Constatado pela Secretaria do Juízo o esgotamento das diligências para citação nos endereços obtidos junto aos sistemas conveniados, proceda-se à citação por edital, com o prazo de 20 dias, dispensada a publicação em jornal local. Na hipótese de edital e de fluência do prazo para resposta in albis, remetam-se os autos à colenda Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Guarda de Arquivos Físicos Nos termos do art. 314, §§ 1º e 2º, do Provimento nº 355/2018 CGJ/TJMG, ficam as partes desde logo intimadas de que os originais dos avisos de recebimento, mandados e cartas precatórias/rogatórias, após digitalização, permanecerão sob guarda da Secretaria por 45 (quarenta e cinco) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação de interesse das partes, os documentos serão descartados. s Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOSE MARCIO PARREIRA Juiz(íza) de Direito 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5054190-53.2022.4.04.7000"

Processo nº 5054190-69.2022.8.13.0145

Alberto Manoel De Oliveira x Banco Daycoval S.A.

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