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Processo nº 5056769-23.2024.8.13.0079

ID: 316060285

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5056769-23.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE TORRES ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5056769-57.2025.8.13.0024

ID: 322953856

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056769-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR SA

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5056769-57.2025.8.13.0024

ID: 322953878

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5056769-57.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERNANE MARTINS RAMOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZAIRA MARIA TINOCO MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS RAQUEL SILVA DE ALVARENGA BIRRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Unidade Jurisdicional Cível - 22º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5056769-91.2024.8.13.0024

ID: 306336867

Tribunal: TJMG Órgão: 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5056769-91.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO J. SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5056769-91.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: Banco J. Safra S/A CPF: 03.017.677/0001-20 RÉU: JURANDIR DA SILVA CPF: 649.692.906-87 DESPACHO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o executado foi citado e não se manifestou. Assim, atendendo ao pedido da parte exequente foi deferido o bloqueio eletrônico de valores do executado. Dessa forma, foi enviada, via SISBAJUD, ordem determinando a indisponibilidade de ativos financeiros do executado JURANDIR DA SILVA, até o último valor indicado pelo banco exequente. Conforme certificado, a quantia total constrita é de 1.399,27(mil, trezentos e noventa e nove reais e vinte e sete centavos). A quantia indisponibilizada satisfaz parcialmente o crédito, por isso manteve-se o bloqueio. Pelo que consta dos autos, a parte executada foi devidamente citada; contudo, não apresentou embargos. Assim, desnecessária a sua intimação sobre o bloqueio/ penhora. Leia-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO DE VALORES - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO - DESNECESSIDADE - ART. 346, DO CPC - PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO - EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Se o Executado permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença. - Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre o bloqueio. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.24.087921-3/001, Relator(a): Des.(a) Roberto Vasconcellos, 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 08/05/2024, publicação da súmula em 08/05/2024). No entanto, para se evitar alegações de nulidade, determino que se aguarde o prazo de 15(quinze) dias, para posterior conversão da indisponibilidade de ativos em penhora e análise de possível pedido de levantamento do valor bloqueado/penhorado. Intimar a parte exequente para recolher verba para utilização do sistema SerasaJud. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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