Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5058414-97.2023.4.04.7000"

Processo nº 5058414-20.2025.8.13.0024

ID: 308812864

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058414-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5058414-28.2022.8.13.0702

ID: 337169155

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5058414-28.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL COELHO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5058414-20.2025.8.13.0024

ID: 308813333

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058414-20.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCILENE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5058414-28.2022.8.13.0702

ID: 315959644

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5058414-28.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TULIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL COELHO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5058414-28.2022.8.13.0702

ID: 326983426

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5058414-28.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO QUEIROZ DE VASCONCELOS FINOTTI

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TULIO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

STHEFANY CRISTINA DA SILVA NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIEL COELHO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5058414-28.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP CPF: 38.723.433/0002-29 RÉU: ROSANGELA PEREIRA CPF: 005.479.769-17 e outros DECISÃO Vistos… Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, requerendo o Embargante que estes sejam conhecidos e, ao final, seja dado provimento aos Embargos para que seja sanada omissão. É o relatório do necessário, passo a DECIDIR. Conheço dos Embargos por sua tempestividade. O art. 1.022 e incisos do CPC em vigor preceitua que os embargos declaratórios se prestam a esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (inciso I), suprir omissão de ponto ou questão (inciso II), corrigir erro material (inciso III). Acolho os Embargos Declaratórios opostos para suprir omissão: Está no CPC que a citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, sendo certo que tal ato é indispensável para a validade do processo: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Considerando que as executadas não foram devidamente citada quanto a presente execução, deve a parte exequente promover os atos necessários à citação das partes. Quanto ao pedido de pesquisa de bens, aguarde-se a citação, pelo que indefiro o pedido de arresto. No mais, permanece a decisão tal como foi lançada. Sem custas. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EDINAMAR APARECIDA DA SILVA COSTA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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