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"5058414-97.2023.4.04.7000" - Resultados da Busca

Marili Martins Stephane x Estado De Santa Catarina

ID: 336576629

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5058414-10.2025.8.24.0090

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARILI MARTINS STEPHANE

Polo Passivo:

ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

Advogados:

JAVEL JAIME VALÉRIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5058414-10.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 27/07/2025.

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Processo nº 5058414-17.2022.8.24.0930

ID: 304085404

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5058414-17.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5058414-17.2022.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) ATO ORDINATÓRIO Considerando …

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Processo nº 5058414-12.2025.8.24.0930

ID: 301016379

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5058414-12.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA MARIA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5058414-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ROSANGELA MARIA SILVA ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB MS018312) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o cadastro da ação para… LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5058414-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR : ROSANGELA MARIA SILVA ADVOGADO(A) : IGOR EDUARDO BERTOLA BUTI (OAB MS018312) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o cadastro da ação para cumprimento de sentença. Importante destacar que "quando a elaboração do demonstrativo depender de dados em poder de terceiros ou do executado, o juiz poderá requisitá-los, sob cominação do crime de desobediência" (art. 524, §3º, do CPC). Ainda, " quando a complementação do demonstrativo depender de dados adicionais em poder do executado, o juiz poderá, a requerimento do exequente, requisitá-los, fixando prazo de até 30 (trinta) dias para o cumprimento da diligência " (art. 524, §3º, do CPC). No caso dos autos, de fato, a apuração do quantum debeatur, a instruir o cumprimento de sentença, depende da apresentação de documentos em posse da instituição financeira, sem os quais resta impossibilitada a parte adversa de realizar os cálculos. Além disso, destaca-se que se os documentos e dados adicionais a que se refere o § 4º não forem apresentados pelo demandado, sem justificativa, no prazo designado, "reputar-se-ão corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe" (CPC, art. 524, § 5º) (vide TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015365-68.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 05-10-2021). Ante o exposto, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, juntar os documentos necessários à elaboração do cálculo do quantum debeatur, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos apresentados pelo exequente apenas com base nos dados de que dispõe, na forma do art. 524, § 5º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito. Em seguida, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.

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Resultados para o tribunal: TJSC

Resultados para "5058414-97.2023.4.04.7000"

Marili Martins Stephane x Estado De Santa Catarina

Processo nº 5058414-17.2022.8.24.0930

Processo nº 5058414-12.2025.8.24.0930