Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "5061683-30.2023.8.24.0930"

Processo nº 5061683-33.2024.8.13.0079

ID: 260033064

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5061683-33.2024.8.13.0079

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32…

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Processo nº 5061683-67.2025.8.13.0024

ID: 299176359

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061683-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CIMETRIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5061683-67.2025.8.13.0024

ID: 317176093

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061683-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CIMETRIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Processo nº 5061683-67.2025.8.13.0024

ID: 327376946

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061683-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CIMETRIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RIBEIRO FERNANDES RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte…

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Banco Bradesco S.A. x Adriana Lopes Dos Santos Barbeitos e outros

ID: 291096122

Tribunal: TJMG Órgão: 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5061683-82.2016.8.13.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA LOPES DOS SANTOS BARBEITOS TECNOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

IVANA MARA ALBINO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIVAL LIMA PANIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Mari… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5061683-82.2016.8.13.0024 TH CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 RÉU: TECNOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CPF: 41.753.559/0001-70 e outros DECISÃO Vistos, etc As partes executadas TECNOCRIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e ADRIANA LOPES DOS SANTOS BARBEITOS, pretendem, através do petitório de ID 10460154919, seja declarada a impenhorabilidade do valor bloqueado nas contas bancárias, via sistema conveniado SISBAJUD, no valor total R$ 2.847,25 (Dois mil e oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), sob alegação de ser o valor constringido ínfimo em comparação ao débito total. A parte exequente manifestou-se pela manutenção do bloqueio. De acordo com o art. 836 do CPC, "não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução". Referido dispositivo tem por finalidade evitar que o credor tenha que arcar com custos elevados em caso de penhora de diminuto valor, que se revela inútil para o processo executivo. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PRELIMINAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA - PREPARO - ATO INCOMPATÍVEL - IMÓVEL OFERTADO PARA GARANTIR A EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD - POSSIBILIDADE - ORDEM DE PREFERÊNCIA DE PENHORA - QUANTIA IRRISÓRIA - DESBLOQUEIO. As teses pendentes de análise pelo Juízo a quo não podem ser objeto de deliberação por este órgão revisor, para evitar a supressão de instância. O recolhimento do preparo recursal é ato incompatível com o pedido de justiça gratuita. A oferta de imóvel para garantir a execução não implica na impossibilidade de pesquisa de outros bens para satisfação da obrigação, sobretudo considerando que dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, assim como veículo, precedem a penhora de imóvel (CPC, art. 835). A teor do art. 836 do CPC, não se pode permitir a penhora de ínfima quantia (R$ 340,14) com o intuito de adimplir crédito de elevada monta (mais de R$ 100.000,00). Preliminar acolhida, recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.20.023937-4/001, Relator(a): Des.(a) Manoel dos Reis Morais , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 24/06/2020, publicação da súmula em 25/06/2020) Reportando ao caso dos autos, observa-se que a ordem de bloqueio judicial via sistema SISBAJUD objetivava a satisfação do crédito de R$ 676.446,67. Na conta dos exequentes foi bloqueada a quantia total de R$ 2.847,25. Não obstante as alegações da parte executada de que valor é ínfimo, entendo que o valor bloqueado não será absorvido pelo valor das custas da execução, não se aplicando o artigo 836 do CPC. Não se pode desconsiderar que os executados são devedores, bem como a execução encontra-se em trâmite desde 2016 sem que o credor obtivesse êxito na penhora de bens. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liberação dos valores requeridos pelos executados. Proceda à imediata transferência dos valores para a conta judicial. Preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente da quantia depositada judicialmente, intimando-se o exequente para trazer planilha do débito atualizada, devendo ainda se manifestar sobre o veículo com restrição de transferência, conforme certidão de ID 7802458091, sob pena de retirada do gravame. I.C. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CIRLAINE MARIA GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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