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Processo nº 5149074-60.2025.8.13.0024

ID: 317234526

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5149074-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANA MARIA DE PAULA AZEVEDO LUIZ JOSUE DE PAULA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446…

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Processo nº 5149332-70.2025.8.13.0024

ID: 322559744

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5149332-70.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ JOSUE DE PAULA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5149332-70.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral] AUTOR: LUIZ JOSUE DE PAULA NETO CPF: 074.833.996-51 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 DESPACHO Vistos, etc. Conforme observa-se em certidão de triagem de ID.10486520745, verifica-se a existência de outros processos envolvendo as mesmas partes, bem como não foi juntado aos autos os seguintes documentos ref. à autora Cassiana Maria de Paula Azevedo: procuração atualizada e assinada, documento de identificação, comprovante de endereço e tentativa de solução extrajudicial da situação narrada na Petição Inicial. Decido. Em análise aos processos indicados pela triagem, quais sejam: 5149074-60.2025.8.13.0024, e 5149332-70.2025.8.13.0024, nada a prover, uma vez que apesar das partes envolvidas serem as mesmas, e a ação tratar-se de Ação de restituição de valores cc/ indenização por danos morais, os contratos são diferentes. Vejamos. Processo de número 5149074-60.2025.8.13.0024- Distribuído perante a 5ª Unidade Jurisdicional Cível-15ª JD desta comarca. Processo de número 5149332-70.2025.8.13.0024, distribuída perante este juízo, 6ª Unidade Jurisdicional Cível- 18ª JD da Comarca de Belo Horizonte. Assim, quanto aos documentos faltantes, intime-se a autora Cassiana, para que no prazo de 05(cinco) dias, junte aos autos a documentação acima indicada, sob pena de extinção do feito. Cumpre esclarecer que será aceita como comprovante de endereço apenas fatura de energia elétrica, água, telefonia ou cartão de crédito emitida nos últimos 90 (noventa) dias. No que tange ao documento comprobatório da tentativa de solução extrajudicial, a referida parte deverá apresentar no prazo de 30(trinta) dias, comprovação da tentativa de solução extrajudicial da situação narrada na petição inicial, com a respectiva resposta, feita em qualquer um dos seguintes canais: OUVIDORIA/SAC da empresa, consumidor.gov.br, PROCON ou ReclameAQUI (IRDR 1.0000.22.157099-7/002 / TEMA 91 IRDR - TJMG). Com o cumprimento do ato, à secretaria para que proceda com a inclusão da autora no polo ativo da lide. No mais, tendo em vista ausência de pedido de liminar/tutela a ser analisada, aguarda-se audiência de conciliação. Cite-se a parte ré. Intime-se a parte autora. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NAPOLEAO ROCHA LAGE Juiz de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 18º JD da Comarca de Belo Horizonte-3

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Processo nº 5149074-60.2025.8.13.0024

ID: 314684051

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 15º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5149074-60.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CASSIANA MARIA DE PAULA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZAMARA RAYANE DIAS DE SOUSA

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