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"0010963-41.2022.8.26.0602" - Resultados da Busca

João Luiz Medina Filho x Ministério Público Estadual

ID: 303307947

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000536-18.2022.8.12.0038

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO LUIZ MEDINA FILHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Apelação Criminal nº 0000536-18.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: João Luiz Medina Filho DPGE - 1ª Inst.: Diogo Alexandre de …

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A. F. D. S. x Ministério Público Estadual

ID: 304536081

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0900168-16.2024.8.12.0037

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. F. D. S.

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Apelação Criminal nº 0900168-16.2024.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: A. F. da S. DPGE - 1ª Inst.: João Pedro Rodrigues Nasciment…

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José Angelo Batista Rodrigues x Ministério Público Estadual

ID: 303307963

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001430-55.2021.8.12.0029

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANGELO BATISTA RODRIGUES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Apelação Criminal nº 0001430-55.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: José Angelo Batista Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Vandir…

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A. C. G. x M. P. E.

ID: 304536086

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0900185-43.2023.8.12.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. C. G.

Polo Passivo:

M. P. E.

Despacho

Apelação Criminal nº 0900185-43.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: A. C. G. DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB…

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Ewerton Willian Lima Del Bianco x Ministério Público Estadual

ID: 277010228

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0004606-66.2021.8.12.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EWERTON WILLIAN LIMA DEL BIANCO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Recurso Especial nº 0004606-66.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Residual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ewerton Willian Lima Del Bianco DPGE - 2ª Inst.: Ang…

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Bruno Dos Santos Gonçalves x Ministério Público Estadual

ID: 277121853

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Recurso Externo Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 0901034-78.2024.8.12.0019

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS GONçALVES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUAL

Despacho

Recurso Especial nº 0901034-78.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Bruno dos Santos Gonçalves DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez…

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Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0010963-41.2022.8.26.0602"

João Luiz Medina Filho x Ministério Público Estadual

A. F. D. S. x Ministério Público Estadual

José Angelo Batista Rodrigues x Ministério Público Estadual

A. C. G. x M. P. E.

Ewerton Willian Lima Del Bianco x Ministério Público Estadual

Bruno Dos Santos Gonçalves x Ministério Público Estadual