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"0802767-03.2024.8.19.0205" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Yara Maria Brum Penteado x Leandro Vasques Diana

ID: 262586583

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802767-21.2021.8.12.0005

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

YARA MARIA BRUM PENTEADO

Polo Passivo:

LEANDRO VASQUES DIANA

Intimação

Advogados:

ROGERIO ALBRES MIRANDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Albres Miranda (OAB 8916/MS) Processo 0802767-21.2021.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Autora: Yara Maria Brum Penteado - Réu: Leandro Vasques Diana - Vistos, etc. Reitere-se o ofíc…

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Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Julio Cesar Gomes Correa

ID: 260268175

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0802767-84.2022.8.12.0005

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JULIO CESAR GOMES CORREA

Intimação

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0802767-84.2022.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: OMNI S/A - Crédito, Financiamento …

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

ID: 334175391

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARLY FLORES PINHEIRO

Despacho

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Alb…

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

ID: 322796879

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARLY FLORES PINHEIRO

Despacho

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

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BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

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VINÍCIO FEHLAUER MENDES

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LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. …

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Processo nº 0802767-90.2024.8.12.0045

ID: 278225918

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802767-90.2024.8.12.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KADRI ADVOGADOS S/S

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OMAR FRANCISCO DO SEIXO KADRI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0802767-90.2024.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kadri Advogados S/s - EXPEDIENTE: Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze)…

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

ID: 321332005

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARLY FLORES PINHEIRO

Acórdão

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. …

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Processo nº 0802767-19.2024.8.12.0101

ID: 260953391

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0802767-19.2024.8.12.0101

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL MAGALHãES DANTAS VALDEMIR LESCANO BRITES GOMES WILKER DE JESUS JARDIM DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Zanelli Mitsunaga (OAB 13363/MS) Processo 0802767-19.2024.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wilker de Jesus Jardim de Souza, Valdemir Lescano Brites…

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 256900273

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. MARLY FLORES PINHEIRO

Polo Passivo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. DECIO HELD MARLY FLORES PINHEIRO

Acórdão

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarin…

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

ID: 337110687

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

MARLY FLORES PINHEIRO

Acórdão

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Embargos de Declaração Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. …

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Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

ID: 307926327

Tribunal: TJMS Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0802767-06.2016.8.12.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. MARLY FLORES PINHEIRO

Polo Passivo:

CENTRAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. DECIO HELD MARLY FLORES PINHEIRO

Acórdão

Advogados:

JORGE LAPEZACK BANHOS JUNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

VINÍCIO FEHLAUER MENDES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FREDERICO LUIZ GONÇALVES

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MARIANA DOURADOS NARCISO

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BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

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FREDERICO LUIZ GONÇALVES

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MARIANA DOURADOS NARCISO

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BRUNA CECÍLIA SOUZA STAUDT

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILLA CORREIA

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VINÍCIO FEHLAUER MENDES

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LUAN MACARINE ALBUQUERQUE VIANA

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Apelação Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarin… Apelação Cível nº 0802767-06.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) Apelante: Marly Flores Pinheiro Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Advogada: Bruna Cecília Souza Staudt (OAB: 14311/MS) Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Apelado: Marly Flores Pinheiro Advogada: Bruna Cecília Souza Staudt (OAB: 14311/MS) Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Advogada: Amanda Villa Correia (OAB: 19951/MS) Apelado: Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB: 26666/MS) Advogado: Vinício Fehlauer Mendes (OAB: 27329/MS) Apelado: Decio Held (Espólio) Advogado: Jorge Lapezack Banhos Junior (OAB: 21442A/MS) Inventariante: Kiye Tojo Held EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL - VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RESCISÃO CONTRATUAL MANTIDA - DANOS MATERIAIS INDEVIDOS - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECURSOS DESPROVIDOS. A ré-apelante, ao se apresentar formalmente como fornecedora em audiência administrativa no PROCON, reconheceu sua legitimidade para responder pelos vícios do imóvel, afastando a preliminar de ilegitimidade passiva. O locador tem o dever legal de entregar e manter o imóvel em condições de uso, nos termos do art. 22, da Lei n.º 8.245/1991. A fixação do quantum indenizatório deve ser feita com ponderação, levando-se em conta o dano experimentado, a conduta que causou o dano, a situação das partes envolvidas e o caráter pedagógico da indenização Recursos desprovidos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

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Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0802767-03.2024.8.19.0205" – Página 1 de 2

Yara Maria Brum Penteado x Leandro Vasques Diana

Omni S/A - Crédito, Financiamento E Investimento x Julio Cesar Gomes Correa

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

Processo nº 0802767-90.2024.8.12.0045

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

Processo nº 0802767-19.2024.8.12.0101

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Marly Flores Pinheiro

Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Central Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros