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Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0825870-76.2023.8.19.0204"

Intimação
ADV: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS), Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS) Processo 0825870-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane de Oliveira Rojas - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno do… Ver mais

Estado De Mato Grosso Do Sul x Viviane De Oliveira Rojas

ID: 255806303
Tribunal: TJMS Órgão: RET0003BE Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0825870-28.2024.8.12.0110
Data de Disponibilização: 14/04/2025
Despacho
Recurso Inominado Cível nº 0825870-28.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30… Ver mais

Processo nº 0825870-30.2025.8.12.0001

ID: 275733119
Data de Disponibilização: 21/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Paulo Sergio Telles (OAB 26947/MS) Processo 0825870-30.2025.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Autor: Viturino de Araujo Franca - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por Viturino de Araújo França, bem como o pedido subsidiário de s… Ver mais
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