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Resultados para "1007624-08.2023.8.26.0704"

Eli Robalinho De Queiroz x Espólio De Daladier Agi

ID: 276024222

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008825-64.2003.8.12.0018

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELI ROBALINHO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

ESPóLIO DE DALADIER AGI

Intimação

Advogados:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

BRENO PINHÉ LEAL DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ELI ROBALINHO DE QUEIROZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DALADIER AGI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), Eli Robalinho de Queiroz (OAB 2173/MS), Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12… ADV: Daladier Agi (OAB 464/MS), Eli Robalinho de Queiroz (OAB 2173/MS), Aldo Mário de Freitas Lopes (OAB 2679/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS) Processo 0008825-64.2003.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eli Robalinho de Queiroz - Exectdo: Espólio de Daladier Agi - Intimação acerca da decisão de fls. 1132/1134 (parte final): "...- Dispositivo - 1. Ante o exposto, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade ofertada às 1102/1106 2. Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente. 3. Considerando que a parte exequente já indicou bem imóvel à penhora, bem como já apresentou a certidão atualizada da respectiva matrícula, defiro o pedido formulado às fl. 814/815 e determino, desde já, a penhora do bem nela descrito, o que deverá ser feito por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC). 3.1 Deverá o credor comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias a contar da assinatura do termo de penhora, a averbação no registro de imóveis respectivo, nos termos do art. 799, IX, do CPC, ficando desde já autorizada a expedição de certidão para tal finalidade. 3.2 No mesmo prazo, deverá promover a intimação de eventual usufrutuário, credor hipotecário ou anticrético, ou titular de penhora anterior, relativamente aos imóveis penhorados. 3.3 Feita a penhora, a parte executada deverá ser intimada, por seu advogado, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos (art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC), bem como os terceiros interessados eventualmente indicados pelo exequente, atentando ao fato de que deverá ser intimado o cônjuge do devedor, caso seja casado (art. 842 do CPC). 3.4 Ultimadas as diligências retro, a serventia deverá expedir mandado de avaliação (art. 870 do CPC). Feita a avaliação, as partes deverão ser intimadas para manifestarem-se, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 4. Ainda, determino a penhora dos direitos de que seja titular o executado, a ser efetivada no rosto dos autos de n. 1007624-59.2021.8.11.0004, em trâmite perante a 1ª Cível da Comarca de Barra do Garças/MT. 4.1 Feita a penhora, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal. 5. Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se."

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