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Processo nº 1000421-31.2023.8.11.0051

ID: 276597028

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000421-31.2023.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencid… Autos nº 1000421-31.2023.8.11.0051 Busca e Apreensão Despacho. Vistos etc. Do que se infere do despacho de id. 144266997, já havia sido verificado o pagamento das prestações de número 11 a 32, vencidas à época do julgamento da Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051, seguido do depósito das prestações mensais das parcelas de número 33 a 48, e bem assim as de número 9 e 10. Ademais disso, naqueles autos da reclamação (id. 159082354), procedeu-se à transferência de R$ 54.500,26 ao Requerente, referente aos depósitos judiciais feitos pela Requerida em favor da instituição financeira. Nestes autos, aliás, foi juntado o extrato da conta judicial vinculada àquela reclamação (id. 148672716), confirmando os depósitos feitos entre setembro de 2020 e dezembro de 2022. Depois, ainda nestes autos (id. 151745432), o próprio Requerente pediu a suspensão do processo, até o levantamento dos valores naquela reclamação. Ocorre que, na planilha juntada (id. 181275737), não se viu o abatimento das prestações pagas naquela reclamação. Constam, nos cálculos, todas as que se venceram entre junho de 2020 a setembro de 2023. É fato que, na reclamação, o pedido revisional foi rejeitado. Por outro lado, na mesma sentença (id. 50820621), declarou-se a quitação da obrigação referente aos valores já depositados em juízo. Assim, não se mostra pertinente o deferimento do pedido de apreensão do bem da garantia. Aparentemente equivocados, os cálculos apresentados pelo Requerente podem dificultar o exercício do direito de purgação da mora, caso haja mesmo prestações em atraso. INDEFIRO, pois, o pedido de apreensão. INTIME-SE o Requerente para que se manifeste sobre o que se constatou nesta oportunidade, em sendo o caso apresentando seus cálculos atualizados da dívida, considerando o pagamento feito na Reclamação 1003069-86.2020.8.11.0051. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 21 de maio de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

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Processo nº 1003069-86.2025.8.11.0059

ID: 331665950

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003069-86.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CADORE TRANSPORTE LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO WENTZ MANHAES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1003069-86.2025.8.11.0059. POLO ATIVO: CADORE TRANSPORTE LTDA POLO PASSIVO: MADAY ILUMINACAO LTDA Ante o teor…

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Processo nº 1003069-48.2025.8.11.0007

ID: 262847377

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA PEREIRA LELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSUE UMBELINO DA SILVA

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ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

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LETICIA PEREIRA LELES

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PROCESSO n. 1003069-48.2025.8.11.0007 POLO ATIVO:LETICIA PEREIRA LELES ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: JOSUE UMBELINO DA SILVA, ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES, LETICIA PEREIRA LELES POLO PASSIVO: TAM L…

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Paula Wyara Vicente Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 259367183

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-66.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PAULA WYARA VICENTE DA SILVA RAFAEL SOUZA BARROS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

IGOR LUIZ ALBERTON

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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DECISÃO AUTOS: Nº 1003069-66.2025.8.11.0001 AUTOR: PAULA WYARA VICENTE DA SILVA, RAFAEL SOUZA BARROS REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ajuiz…

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Processo nº 1003069-66.2025.8.11.0001

ID: 328330409

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-66.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1003069-98.2023.8.11.0013

ID: 262379186

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE PONTES E LACERDA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003069-98.2023.8.11.0013

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

LUECI MARIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ARETUSA APARECIDA FRANCISCA MOREIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1003069-98.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: LUECI MARIA DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS …

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Processo nº 1003069-51.2025.8.11.0006

ID: 261456079

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003069-51.2025.8.11.0006

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SERAFIM GOMES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO PARENTE SANTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1003069-51.2025.8.11.0006. REQUERENTE: SERAFIM GOMES DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vist…

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Processo nº 1003069-78.2016.8.11.0002

ID: 317663427

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003069-78.2016.8.11.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ANGELO DE MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO ANGELO DE MACEDO

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WAGNER LUIZ RIBEIRO

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JEFFERSON APARECIDO POZZA FAVARO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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Leticia Pereira Leles x Tam Linhas Aéreas S.A.

ID: 300157998

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003069-48.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA PEREIRA LELES

Polo Passivo:

TAM LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

JOSUE UMBELINO DA SILVA

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ORLANDO JUNIO GONCALVES DE MORAES

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FABIO RIVELLI

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LETICIA PEREIRA LELES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1003069-48.2025.8.11.0007 REQUERENTE: LETICIA PEREIRA LELES REQUERIDO: TAM LINHAS AÉREAS S.A. Vi…

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Processo nº 1003069-65.2024.8.11.0045

ID: 278741776

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1003069-65.2024.8.11.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE LOURENCO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JACKSON STEDILLE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1003069-65.2024.8.11.0045. Vistos, etc. Dispensado o relatório, atendido o art. 38 da Lei nº 9.099/9…

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