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Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1036379-03.2024.8.11.0000" – Página 1 de 13

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001096-53.2024.8.11.0020 Em que pese a disposição do art. 3º, inciso V, da Lei Estadual nº 7.603/2001, o julgamento da ADI n. 1013875-03.2024.8.11.0000 reconheceu a inconstitucionalidade desse artigo, com modulação d… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036379-03.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Cédula de Produto Rural, Espécies de Contratos, Extinção da Execução] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1036379-03.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Cédula de Produto Rural, Espécies de Contratos, Extinção da Execução] Relator: Des(a). SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA Turma Julgadora: [… Ver mais

Processo nº 1032305-03.2024.8.11.0000

ID: 283495830
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 1032305-03.2024.8.11.0000 IMPETRANTE: IRACI GUIMARAES DABELA IMPETRADO: JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS, TRIBUNAL DE JUSTICA DO E… Ver mais
PJE nº 1036379-45.2022.8.11.0041 (B) VISTOS, Pretende a parte Exequente ao id. 175479247 a expedição de ofício ao Banco Central para informar a existência de valores a receber (SVR), bem como ofício as corretoras de criptomoedas e entidades registradoras de cartões de crédito. Contudo, destaco que … Ver mais

Processo nº 1013875-03.2024.8.11.0000

ID: 296058774
Data de Disponibilização: 11/06/2025
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 6 - Órgão Especial Gabinete 6 - Órgão Especial DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (95) 1013875-03.2024.8.11.0000 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO G… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1035409-03.2024.8.11.0000 RECORRENTES: ROSALVO CARNEIRO, MARIA ANGÉLICA JORGE DA CUNHA CARNEIRO e BIANCA JORGE DA CUNHA CARNEIRO COSTA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. Vistos Trata-se de Recurso Especial, com pe… Ver mais

Processo nº 1035409-03.2024.8.11.0000

ID: 334843110
Tribunal: TJMT Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1035409-03.2024.8.11.0000
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL N. 1035409-03.2024.8.11.0000 RECORRENTES: ROSALVO CARNEIRO, MARIA ANGÉLICA JORGE DA CUNHA CARNEIRO e BIANCA JORGE DA CUNHA CARNEIRO COSTA. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. Vistos Trata-se de Recurso Especial, com pe… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1035409-03.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários, Recuperação judicial e Falência] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MAR… Ver mais

Processo nº 1035409-03.2024.8.11.0000

ID: 311213318
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Acórdão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1035409-03.2024.8.11.0000 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Contratos Bancários, Recuperação judicial e Falência] Relator: Des(a). MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS Turma Julgadora: [DES(A). MAR… Ver mais
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