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Processo nº 1000954-53.2024.8.11.0051

ID: 292390138

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000954-53.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Autos nº 1000954-53.2024.8.11.0051 Monitória Decisão. Vistos etc. Não havendo oposição de embargos monitórios por parte da Requerida, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, CONSTITUI-SE, de pleno dire…

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Processo nº 1000954-53.2024.8.11.0051

ID: 292390148

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000954-53.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OLEINIK CONSTRUTORA LTDA

Sentença

Autos nº 1000954-53.2024.8.11.0051 Monitória Decisão. Vistos etc. Não havendo oposição de embargos monitórios por parte da Requerida, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, CONSTITUI-SE, de pleno dire…

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Processo nº 1000954-56.2018.8.11.0021

ID: 317421762

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000954-56.2018.8.11.0021

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JORDANIA BARCELO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1000954-56.2018.8.11.0021 REQUERENTE: M 2 COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA REQUERIDO: DOMINGOS DA PENHA ALVES & CIA …

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Processo nº 1000954-06.2023.8.11.0078

ID: 336027400

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE SAPEZAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000954-06.2023.8.11.0078

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR CASANOVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Intima-se as partes, na pessoa de seus Advogados, da data designada nos autos para realização de perícia, ficando desde já intimados para que, querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias, nomeiem assiste…

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Processo nº 1000954-76.2025.8.11.0032

ID: 330538360

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1000954-76.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FRANCISCO DE JESUS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ Processo: 1000954-76.2025.8.11.0032 AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: LUIS FRANCISCO DE JESUS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Autos nº 1000954-76.2025.8.11.0032 Custodiado(s): LUIS FRANCISCO DE JESUS Data e horário: sexta-feira, 18 de julho de 2025, 18h00min (MT). PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Promotor de Justiça: Dr. Lysandro Alberto Ledesma Defensoria Pública: Dr. Camillo Fares Abinader Neto Custodiado: LUIS FRANCISCO DE JESUS OCORRÊNCIAS Aberta a audiência e feito o pregão, verificou-se a presença dos supramencionados. O custodiado foi ouvido, juntamente, em termo gravado em áudio e vídeo. O MM. Juiz de Direito declarou aberta a presente AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, com a apresentação do autuado que teve a prévia oportunidade de entrevista reservada com seu Defensor, passando a qualificá-lo e inserindo no sistema CNJ. Antes de dar início aos depoimentos, com a concordância das partes, o MM. Juiz de Direito noticiou que o ato seria procedido integralmente de maneira digital, por meio do competente sistema de videoconferência, nos termos do Provimento n. 15, da Corregedoria-Geral de Justiça, que “Dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, bem como nos termos do Ato Normativo n. 0009672-61.2020.2.00.0000 - CNJ. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, o MM. Juiz de Direito passou a proferir perguntas relacionadas às circunstâncias da prisão (fumus comissi delicti e periculum libertatis), vinculadas à análise das providências cautelares, conforme termos gravados em mídia audiovisual. Palavra dada ao custodiado, este respondeu as perguntas ofertadas pelo MM. Juiz de Direito. Dada a palavra ao Ministério Público Estadual, nada perguntou. Em seguida, a palavra à defesa, nada perguntou; REQUERIMENTOS: Dada a palavra ao Ministério Público Estadual, sem requerimentos, apenas comunicações de praxe. Dada à palavra a Defensoria Pública, sem requerimentos, apenas comunicações de praxe. DELIBERAÇÕES: Não havendo irregularidades na prisão, HOMOLOGO-A. Considerando que não houve relatos de agressão, comunique-se o juízo expedidor da ordem, regularize-se a prisão no BNMP. DETERMINO que seja procedido o recambiamento do custodiado a Comarca de Várzea Grande/MT. OFICIE-SE a SESP para que proceda-se com o necessário para o cumprimento do determinado. Arquive-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rosário Oeste/MT, datado pelo sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

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Processo nº 1000954-15.2024.8.11.0096

ID: 335032470

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000954-15.2024.8.11.0096

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS FERREIRA DA SILVA

Decisão

Advogados:

FAGNER MARQUES PINTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000954-15.2024.8.11.0096. VISTOS. A parte Recorrente interpôs recurso inominado, com pedido …

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Processo nº 1004937-32.2023.8.11.0007

ID: 306455743

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004937-32.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA MARIA TARSITANO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS AUGUSTO CUISSI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004937-32.2023.8.11.0007 EMBARGANTE: EMILIA MARIA TARSITANO EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA I – RELATÓRIO Tra… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004937-32.2023.8.11.0007 EMBARGANTE: EMILIA MARIA TARSITANO EMBARGADO: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA I – RELATÓRIO Trata-se de “Embargos à execução fiscal” ajuizado EMILIA MARIA TARSITANO em face de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA. Alega o embargante, em suma, que o Município de Alta Floresta ajuizou a execução fiscal n.º 1000954-64.2019.8.11.0007 para cobrança Alvará de Localização e Funcionamento dos exercícios que compreendem entre 2014 a 2018. Sustenta que tal cobrança seria ilegítima, uma vez que a empresa teria sido cancelada em 2010, nos termos do art. 60 da Lei 8.934/94. Daí porque, pugna pela declaração de nulidade do débito e sejam suspensas quaisquer cobranças e penhoras de bens particulares da embargante. Os embargos à execução foram recebidos no Id 122978555. O Município embargado apresentou impugnação aos embargos no Id 132559184. O embargante se manifestou no Id 174386013. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 Da ilegitimidade ativa da embargante Sustenta o Município que a embargante não possui legitimidade para figurar no polo ativo da presente ação, haja vista que a execução fiscal foi ajuizada em face da empresa Madeiras Oregon, pugnando pela extinção sem resolução do mérito. Contudo, verifica-se que a empresa Madeiras Oregon se encontra inapta e, por isso, não pode exercer sua defesa diretamente, sendo possível, portanto, o ajuizamento dos embargos pela sócia administradora. Nesse sentido: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - EMPRESA INAPTA - COBRANÇA POR SÓCIO ADMINISTRADOR - POSSIBILIDADE. Constando como inapta a situação cadastral da pessoa jurídica, depreende-se que a operacionalidade das relações comerciais está comprometida, não estando ela capacitada a figurar como parte autora de uma ação que visa exigir cobrança de valores, sendo possível estender a legitimidade para o seu sócio administrador. (TJ-MG - AC: 10024112835772001 MG, Relator.: Luciano Pinto, Data de Julgamento: 31/10/2019, Data de Publicação: 12/11/2019).” Sendo assim, REJEITO a preliminar arguida. II.2 Do mérito A presente ação de embargos à execução foi intentada como meio de defesa pelo embargante em face da execução fiscal n.º 1000954-64.2019.8.11.0007 ajuizada pelo Município de Alta Floresta em razão da Certidão de Dívida Ativa constituída em face da empresa Madeiras Oregon, a qual a embargante era sócia administradora, no importe de R$ 15.471,73. Imperioso frisar que, a certidão de dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez, nos termos do artigo 3º da Lei 6.830/80. Embora a parte embargante alegue que a empresa foi cancelada no ano de 2010, a situação cadastral da empresa aportada no Id 120336384 indica que a empresa está inapta. A inaptidão da empresa perante a Receita Federal decorre, por exemplo, por omissão de declarações, o que não implica sua extinção jurídica, uma vez que a empresa continua existindo formalmente, sendo plenamente possível a cobrança dos débitos fiscais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE . Pretensão do agravante, pessoa jurídica de direito privado, ao reconhecimento de sua ilegitimidade passiva na execução fiscal, em razão de situação cadastral inapta perante a Receita Federal. Impossibilidade. Extinção da sociedade empresária não comprovada nos autos. Cadastro da empresa matriz que se encontra ativo junto à Jucesp . Matriz e filial, ainda que possuam CNPJs distintos, não formam pessoas jurídicas diversas. Tema 614/STJ. Situação cadastral de empresa como inapta que não caracteriza a extinção da personalidade jurídica. Precedentes do E . TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2073007-54 .2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Heloísa Mimessi, Data de Julgamento: 30/04/2024, 5ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 30/04/2024) “Apelação – Execução fiscal – Multa ISSQN Retido – Exercício de 2016 – Município de Sorocaba – Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da pessoa jurídica e julgou extinta a execução fiscal nos termos do art. 485, VI, do CPC – Insurgência da Municipalidade – Acolhimento – Empresa baixada junto ao CNPJ por "inexistente de fato", que não leva à extinção da personalidade jurídica – Baixa ocorrida em data posterior à inscrição do débito e ajuizamento da execução fiscal, o que permite o redirecionamento da execução aos sócios, consoante entendimento fixado pelo E. STJ na Súmula nº 435 – Precedentes – Sentença reformada – Recurso provido. (TJ-SP - Apelação Cível: 1033311-75 .2018.8.26.0602 Sorocaba, Relator.: Fernando Figueiredo Bartoletti, Data de Julgamento: 29/04/2024, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/04/2024).” Desta feita, estando a CDA regularmente constituída e ausentes os requisitos que comprovem ilegalidade no momento da sua constituição, a improcedência é medida que se impõe. III – DISPOSTIVO FORTE EM TAIS FUNDAMENTOS JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos por Luiz Augusto Rebouças, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento de honorários de sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, do Código de Processo Civil, observando ainda, o §13 do dispositivo. Translade-se cópia para os autos nº 1000954-64.2019.8.11.0007. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito e remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito -

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Elisangela Emilia Ribeiro e outros x Richardson Orlando De Souza Santos

ID: 325931757

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000954-45.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA EMILIA RIBEIRO R. E. E. S.

Polo Passivo:

RICHARDSON ORLANDO DE SOUZA SANTOS

Sentença

Advogados:

INGRID GABRIELA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCAS HENRIQUE MASCARENHAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE SOUZA LIMA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000954-45.2025.8.11.0010. Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS proposto por RICARDO EMANUEL EMÍLIO SOUZA, r…

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Energisa Mato Grosso - Distribuidora De Energia S.A. x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 255881304

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000954-37.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Decisão

Advogados:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS

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EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000954-37.2023.8.11.0100 EXEQUENTE: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. EXECUTADO: BRADESCO AUTO/RE …

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Processo nº 1000954-76.2025.8.11.0032

ID: 333992305

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 1000954-76.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS FRANCISCO DE JESUS

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ …

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