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Processo nº 1001369-49.2025.8.11.0003

ID: 327777101

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-49.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

DALVANY RIBEIRO E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUGO XAVIER RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS INTIMAÇÃO Processo nº 1001369-49.2025.8.11.0003 Intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias…

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Marli Zandona x Ronaldo Sousa Da Silva

ID: 260998379

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001369-89.2020.8.11.0111

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLI ZANDONA

Polo Passivo:

RONALDO SOUSA DA SILVA

Decisão

Advogados:

SANDERDEIFISSON CLEMENTINO SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSILENE DIAS DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001369-89.2020.8.11.0111. AUTOR(A): MARLI ZANDONA REU: RONALDO SOUSA DA SILVA DECISÃO Vistos. Tratando-se de ação de reintegraçã…

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Processo nº 1001369-91.2023.8.11.0044

ID: 294915559

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001369-91.2023.8.11.0044

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIONIZIO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001369-91.2023.8.11.0044 AUTOR(A): DIONIZIO RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V…

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Processo nº 1001369-34.2025.8.11.0008

ID: 294829676

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-34.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ANTONELO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

NAIRON CESAR DINIZ DE SOUSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Processo: 1001369-34.2025.8.11.0008. AUTOR: ROSANGELA ANTONELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Consid…

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Glauciele Da Cunha x 99Pay Instituicao De Pagamento S.A e outros

ID: 316451021

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-02.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIELE DA CUNHA

Polo Passivo:

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MARCIO ADRIANO PARIZOTTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO…

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Processo nº 1001369-83.2024.8.11.0100

ID: 277853529

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-83.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDI GASPAR NEOTTE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ALISSON DE AZEVEDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001369-83.2024.8.11.0100 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR (A): EDI…

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19.023.488 Egidio Cristofoli e outros x Agropecuaria Crestani Ltda

ID: 319114609

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001369-20.2023.8.11.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

19.023.488 EGIDIO CRISTOFOLI EGIDIO CRISTOFOLI

Polo Passivo:

AGROPECUARIA CRESTANI LTDA

Decisão

Advogados:

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

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FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BORGES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SONIA MARIA BORGES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001369-20.2023.8.11.0100 AUTOR(A): 19.023.488 EGIDIO CRISTOFOLI REPRESENTANTE: EGIDIO CRISTOFOLI REQUERIDO: AGROPECUA…

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Processo nº 1001369-80.2025.8.11.0025

ID: 259421670

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001369-80.2025.8.11.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RENATO SONSIN

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001369-80.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE RENATO SONSIN Trata-se de e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1001369-80.2025.8.11.0025. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JOSE RENATO SONSIN Trata-se de execução de título extrajudicial fundamentada em Termo de Ajustamento de Conduta - TAC firmado em 17 de setembro de 2024. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais no prazo de 3 dias, a contar da citação na forma do art. 827, caput, do CPC. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto com intimação do executado. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o oficial de justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Registre-se também a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes no prazo de 15 dias contados na forma do art. 231 do CPC (art. 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar multa em favor da parte exequente além de outras penalidades previstas em lei (§ 5º, do art. 916, do CPC). Cientifique-se o exequente de que, não localizado o executado, deverá na primeira oportunidade requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC. Por fim, registre-se que o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria Judicial a expedição de certidão nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, do CPC. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

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Rafael Leite Da Costa x Banco Bradesco S.A.

ID: 308706358

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001369-74.2024.8.11.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LEITE DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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RAPHAEL ARAUJO SCARDELAI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001369-74.2024.8.11.0006. EXEQUENTE: RAFAEL LEITE DA COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1001369-74.2024.8.11.0006. EXEQUENTE: RAFAEL LEITE DA COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO S.A, em face de cumprimento de sentença proposto por RAFAEL LEITE DA COSTA visando à cobrança de indenização por danos morais arbitrada em fase de conhecimento. O exequente requereu o pagamento da quantia de 3.280,76 (três mil duzentos e oitenta reais e setenta e seis centavos) com base em atualização monetária e juros moratórios computados a partir da data do evento danoso A parte executada apresentou embargos à execução impugnando o cálculo apresentado sob o argumento de que houve erro na data de início da correção monetária a qual deveria ter como marco o arbitramento judicial dos danos e não o fato gerador e que não poderiam ser cumulados juros de mora à taxa SELIC por esta já englobar ambas as rubricas Informou ainda que realizou o depósito judicial da quantia de 3.350,57 (três mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) a título de garantia do juízo e apresentou cálculo apontando como devido o valor de 2.584,33 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) de modo que a quantia restante de 766,24 (setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) constituiria excesso de execução A parte exequente concordou expressamente com os cálculos da parte executada conforme manifestação constante no ID nº 181485184 reconhecendo como correto o valor apurado de 2.584,33 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) e anuindo à restituição do valor excedente à parte executada Diante da concordância das partes não subsiste controvérsia quanto ao valor devido e estando o juízo garantido mostra-se cabível o acolhimento dos embargos. Diante o exposto ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO e RECONHEÇO O EXCESSO DE EXECUÇÃO apontado e fixo como valor devido à parte exequente a quantia de 2.584,33 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e três centavos) DETERMINO o levantamento da referida quantia a favor da parte exequente RAFAEL LEITE DA COSTA mediante alvará judicial a ser expedido para a conta bancária já informada nos autos Determino também a restituição do valor remanescente no montante de 766,24 (setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) à parte executada BANCO BRADESCO S.A. devendo esta informar os dados bancários no prazo de 2 (dois) dias sob pena de o valor permanecer depositado em conta judicial vinculada ao juízo No mais, verifico que a parte executada efetuou a quitação integral do débito exequendo, razão pela qual JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, o que faço com arrimo nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações estilares. Às providências. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito

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Maronita Rosa De Morais x Iraci Borges De Oliveira

ID: 309236532

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001369-63.2023.8.11.0021

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARONITA ROSA DE MORAIS

Polo Passivo:

IRACI BORGES DE OLIVEIRA

Decisão

Advogados:

SUELI VIEIRA DE SOUZA

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WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR

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BRUNO SIMITAN SEGATTO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001369-63.2023.8.11.0021 Requerente: MARONITA ROSA DE MORAIS Requerido: IRACI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1001369-63.2023.8.11.0021 Requerente: MARONITA ROSA DE MORAIS Requerido: IRACI BORGES DE OLIVEIRA Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/10/2025 às 13h30min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e procedido à oitiva das testemunhas arroladas nos autos. A referida audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma digital (aplicativo) Microsoft Teams, nos moldes estabelecidos na Resolução n. 385/2021 do CNJ (que institui os Núcleos de Justiça 4.0 em todos tribunais do país) e regulamentado pela Resolução TJ-MT/OE nº 11/2021 (que disciplinou o funcionamento do Juízo 100% Digital no TJMT). Portanto, justificado o ato por meio virtual, a referida audiência será realizada pelo juiz leigo e o acesso se dará pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTExM2E3NzktNGQ1Yy00MDdhLTk4Y2EtZDYzNDcwZTZkM2I3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229d84faa5-7091-48f5-8696-dac4d4343730%22%7d Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos advogados, salientando que deverão comunicar seus clientes e instruir as testemunhas a acessarem o aplicativo Teams, observando as seguintes orientações: a) Enviar o link do convite da solenidade; b) Possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou PREVIAMENTE baixar o aplicativo “Teams” em seu aparelho celular, gratuitamente, na loja de aplicativos; c) Estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; d) Acessar, na data e horário indicados – com pelo menos 15 minutos de antecedência, o endereço eletrônico enviado por e-mail e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; e) Aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; f) As partes deverão estar munidas de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade. No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; g) Caso a parte e testemunhas estejam localizadas no mesmo ambiente, sobretudo escritório de advocacia, deverá o advogado, em atenção ao princípio da cooperação e boa-fé, zelar pela incomunicabilidade, o que também será observado pelo juízo durante a audiência; h) Caso a parte ou a testemunha que será ouvida não dispor de recursos tecnológicos para participação na videoaudiência, deverá comparecer a sala passiva disponível no prédio Fórum na comarca de origem para participar do ato (art. 4º, Provimento n. 15/2020 – CGJ), advertindo, desde já, que não haverá possibilidade de nova redesignação da solenidade sob tal fundamento; i) Advirto ainda, que não será admitida alegação imotivada e injustificada de que a parte ou testemunha não sabe baixar aplicativo ou de que não tem acesso à internet, porque é obrigação de quem arrolou fornecer os meios, leia-se proporcionar a funcionalidade e, não acontecendo isso será considerada preclusa a prova. Por fim, ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência e em caso de impossibilidade de participação na audiência deverá a parte comunicar o Juízo, por meio de petição protocolada nos autos, no prazo de até 05 dias que antecederem o ato, sob pena de ser considerado realizado, conforme o artigo 13, § 2º, III, do Provimento n. 15/2020 - CGJ. Intimem-se. Cumpra-se. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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